emancipação de novos municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta, quarta-feira (04), Projeto de Lei Complementar (397/14), de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (RR), que regulamenta a criação de novos municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. Para o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que teve papel de destaque nas negociações em torno do projeto, disse que diversas comunidades serão beneficiadas.

– Diversos distritos na Bahia estão festejando nesse momento. Quero parabenizar esta Casa que entendeu o sentimento dessas comunidades, em especial, quero parabenizar o Distrito de Roda Velha e o Distrito do Rosário, que aguardam há anos por essa votação – comemorou Oziel Oliveira. Como o projeto foi modificado pelos deputados, o projeto segue para nova análise dos senadores, antes de seguir para a sanção da presidente da República. Oziel Oliveira acredita que o projeto deve tramitar rapidamente, pois o texto aprovado, foi negociado diretamente com o executivo para evitar que seja vetado, como o que ocorreu no final do ano passado.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) discursa.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, proíbem a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e da União. As modificações, ressaltou, foram frutos de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos. Da Imprensa do Senado.

Agora talvez tenha chegado a vez da Vila do Rosário, da Roda Velha e, na sequência, da Vila da Garganta e da Coaceral, núcleos com boa renda e viabilidade econômica proporcionada pelo agronegócio.

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Deputados aprovam projeto que permite a criação de novos municípios.

Vai à sanção presidencial projeto que permite emancipação de novos municípios