emancipação dos municípios

O deputado Oziel Oliveira está indignado com o veto de Dona Dilma ao projeto de emancipação dos Municípios. Ao menos é o que transpareceu de nota enviada à imprensa, agora há pouco. Diz o Deputado:

– Lamento profundamente que a presidente Dilma tenha vetado essa matéria. A criação de novos municípios iria contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da economia do país, a exemplo disso, é a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, que foi o último município a ser emancipado no Brasil e, hoje é a que mais cresce também. Não podemos admitir que distritos fiquem a mais de duzentos quilômetros de suas sedes, como ocorre com o Distrito do Rosário e de Roda Velha, também situados na região oeste.

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Da Agência Brasil.

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Oziel lamenta veto de Dona Dilma à emancipação dos municípios

Dona Dilma veta projeto de emancipação dos municípios