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Bolsonaro poderá não ter tempo de passar o cetro de Miss Extrema-Direita a Tarcísio

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode acabar preso em regime fechado antes mesmo de receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marcada para 10 de dezembro. A informação é da CNN.

Segundo cálculos feitos nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos prazos da ação penal que investiga a trama golpista, a expedição do mandado de prisão definitiva tende a ocorrer ainda em novembro — cenário que pode embaralhar o tabuleiro da direita na disputa de 2026.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. O processo, porém, ainda está em fase de recursos.

No plenário virtual que se encerra nesta sexta-feira, a Primeira Turma rejeitou o primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa. O acórdão deve ser publicado entre segunda e terça, o que abrirá um prazo de cinco dias para que os advogados apresentem um novo recurso.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro tem uma agenda extensa de visitas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes para as próximas semanas. Embora o ex-presidente tenha pedido a visita de Tarcísio para ocorrer “no mais breve possível”, a do governador paulista acabou ficando “entre as últimas do cronograma”.

Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena.

Brasília (DF), 10/06/2025 - O ex presidente Jair Bolsonaro chegando para depoimento na 1 turma do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte Foto: Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato – Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. 

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. 

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências, 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.