O deputado Oziel Oliveira obteve hoje, por unanimidade do pleno do Tribunal de Justiça, acolhimento a embargos declaratórios apresentados em seu nome, visando anular decisão administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios, que transitou em julgado em 2011. Com a decisão do TJ-BA, Oziel passaria novamente a ser elegível nas eleições de outubro de 2014.
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