Embasa – Página 2

Nova Viçosa: EMBASA condenada a não cobrar contas até providenciar água potável.

A Justiça acatou ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deixe de cobrar a taxa de fornecimento de água em todo o município de Nova Viçosa e seus distritos, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada cobrança, até que ela providencie o abastecimento adequado de água potável a toda a população. Segundo a decisão, proferida no último dia 27, a proibição da cobrança está em vigor desde o último sábado, 1º de fevereiro. O promotor de Justiça Thiago Albani Oliveira, autor da ação, constatou que a interrupção do fornecimento de água “se tornou realidade” na cidade, além do problema da falta de qualidade do recurso natural, já que “por diversas vezes, devido à cor amarelada, o sabor (salgado) e o cheiro”, a água fornecida se mostrou imprópria para o consumo humano, ferindo direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o promotor de Justiça, a Embasa não fez qualquer investimento na rede de captação de água no município, que hoje conta com mais de 38 mil habitantes, conforme dados do censo 2010 do IBGE. O juiz William Araújo determinou ainda que a Embasa faça o monitoramento do rio Pau Alto, com intuito de fiscalizar as captações irregulares ao longo do mesmo, e de regularizar o fornecimento de água à população. A normalização do abastecimento de água deve ser comprovada em juízo com atestado de órgão técnico qualificado e autorizado.

Ontem descobri que essa história de cobrança indevida de taxa de esgoto não é exclusividade da EMBASA. A COPASA de Minas Gerais também está envolvida com a Justiça pelo mesmo motivo.

Em Cristópolis, água também tem coloração estranha

Segundo o site Oeste 10, há cerca de um ano o consumidor Agmael Tavares vem reclamando da qualidade da água oferecida pela Embasa no município de Cristópolis, Oeste da Bahia. No dia 28 de fevereiro de 2013 uma reclamação foi registrada no escritório local da concessionária.

Antes a água, utilizada nas primeiras horas da manhã, tinha coloração escura, com forte cheiro de óleo. Atualmente a qualidade é ainda pior. “A água parece borra de café. Já conversei com alguns vizinhos e eles me informaram que lá também ocorre o problema”, relatou o consumidor. “Na época disponibilizei uma amostra para a Embasa. Eles se comprometeram a me informar os resultados, mas até agora não tive acesso”, afirmou.

Agmael espera providências da Embasa. Ele crê que seja necessário trocar a tubulação.

Na ocasião, um contato foi estabelecido entre funcionários da empresa e o gerente regional. A Embasa se comprometeu a tomar providências. “De fato a Embasa tomou algumas providências. Funcionários da empresa trabalharam na tubulação. Por algum tempo a situação melhorou, mas agora voltou ainda pior”, finalizou Agmael.

Contrato com ANA garante R$ 8 milhões para a Embasa

**Estação de tratamento de esgotos em construção**

A construção da nova estação de tratamento de esgoto (ETE) de Barreiras, cidade do oeste baiano, rendeu à Embasa o direito de receber R$ 8.047.237,58 da Agência Nacional de Águas (ANA). O valor equivale a 61,57% do que está sendo investido pela empresa baiana de saneamento para construir o equipamento. O repasse dessa quantia está previsto nas normas do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). O extrato do contrato assinado entre a ANA e a Embasa foi publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro deste ano.

De acordo com o documento, a quantia será recebida em 28 parcelas ao longo de sete anos, a partir da entrada em operação da estação, caso a Embasa consiga cumprir metas de volume de esgoto tratado e de abatimento de cargas poluidoras determinados pelo Prodes para a bacia do rio São Francisco.

Com a assinatura do contrato, a quantia foi depositada em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal e os repasses à Embasa serão investidos em obras voltadas para a universalização do acesso aos serviços de água e de esgoto na área de atuação da empresa.

O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, ressalta que, o esforço empreendido pela Embasa, desde 2007, para universalizar o atendimento de seus serviços na Bahia, envolve a captação dos recursos públicos disponíveis. A obtenção desses recursos depende da seriedade com que a empresa lida com a fiscalização da qualidade das obras que realiza e dos serviços prestados. “Com a estação de tratamento de esgoto de Lençóis, cumprimos as metas determinadas pelo Prodes em relação à bacia do rio Paraguaçu e recebemos o que gastamos para construir o equipamento”, lembra.

Ampliação do atendimento

A obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Barreiras foi interrompida, em fevereiro do ano passado, com 90% das estruturas previstas construídas e teve que passar por complementação orçamentária, com novo processo licitatório, devido aos custos envolvidos na mudança de localização da nova ETE para atender pedido da Prefeitura. A obra custou, inicialmente, R$ 78 milhões, e recebeu mais R$ 29,7 milhões da própria Embasa.

Este mês, a obra foi retomada e deve ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano. Após a sua conclusão, Barreiras alcançará 70% de índice de cobertura de esgotamento sanitário na sede municipal. Os bairros atendidos são: Bela Vista, Cascalheira, Flamengo, Bandeirantes, Novo Horizonte, Jardim Ouro Branco, Jardim Sandra Regina, Renato Gonçalves, Aratu, Morada da Lua, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Antônio Geraldo, Recanto dos Pássaros, Mimosinho, Vila Nova, Sombra da Tarde, Santa Luzia, Loteamento Rio Grande e JK. Assessoria de Comunicação da Embasa

Barreiras sem água no domingo

Para serviços de manutenção no sistema que abastece o município de Barreiras, o fornecimento de água será interrompido neste domingo, 26, das 08h às 14h nas imediações dos seguintes bairros: Barreirinhas, Morada Nobre, Vila Rica, Vila Amorim, Vila dos Funcionários, Loteamento São Pedro, São Sebastião, Bela Vista, Distrito Industrial, Santo Antonio e Arboretos I e II.

Cidades baianas vão utilizar água de esgoto, tratada, para irrigação.

**Assinatura de acordo de cooperação entre Seagri e Embasa. Foto de Heckel Júnior.**

O desenvolvimento de práticas de reuso de efluentes tratados das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Bahia em benefício da agricultura do Estado, foi o teor do acordo selado nesta quarta-feira (15), entre a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) e a Embasa, que prevê a utilização de esgoto tratado em diversos municípios do Estado para irrigação. Além dos benefícios econômicos e ambientais gerados pelo aproveitamento da água de reuso, esse material, rico em potássio, nitrogênio e fosfato, pode substituir fertilizantes e pesticidas.

“Este é um projeto que vai marcar a história da irrigação na Bahia. Trabalhamos desde o ano passado e apresentamos à Embasa proposta de um projeto pioneiro para a Bahia, de reaproveitamento da água proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto de Vitória da Conquista para irrigação. Depois de várias reuniões, visitas à campo e elaboração do projeto, o presidente da Embasa aceitou o desafio”, ressaltou o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, destacando que, “a Embasa possui aproximadamente 90 estações de tratamento de esgoto no Estado, uma fonte perene de água, que pode ser tratada e destina à irrigação”.

A primeira experiência será desenvolvida no município de Vitória da Conquista, região que tem condição diferenciada e grande potencial agrícola. A proposta é que o projeto seja implantado numa área de 20 hectares, observando-se os resultados com o cultivo de forrageiras e a partir desse projeto piloto essa prática será atrelada às demais ETEs instaladas no Estado. O projeto de sistema de irrigação é uma iniciativa do governo estadual, através da Secretaria da Agricultura (Seagri), em parceria com a Embasa, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a prefeitura de Vitória da Conquista. Continue Lendo “Cidades baianas vão utilizar água de esgoto, tratada, para irrigação.”

EMBASA sofre nova derrota na Justiça em relação à taxa de esgoto

Após decisão em Mandado de Segurança proferida pelo Juiz Dr. César Lemos de Carvalho, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo da Comarca de Barreiras, impetrado pelo cidadão barreirense José de Oliveira dos Santos, contra a taxa de esgoto de 80% praticado pela EMBASA em Barreiras, a empresa agravou a decisão do magistrado, esperando obter liminarmente sua reforma, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu julgamento nesta terça-feira (26/11), na Terceira Câmara Cível do tribunal baiano, a desembargadora Marta Moreira Santana negou a concessão da pretendida liminar alegando que “a decisão agravada está respaldada na Lei Municipal nº 1.029/2013”. Pontuou ainda que as “arguições de afronta à jurisprudência da Suprema Corte, de inconstitucionalidade da referida Lei Municipal, violação ao princípio da separação de poderes, ao §4º do art. 9º da lei nº 8.987/95, assim como ao equilíbrio do contrato administrativo firmado entre o Município e a Agravante (EMBASA), devem ser primeiramente apreciadas no Juízo a quo”, ou seja, na Comarca de Barreiras.

Confirmando, portanto, em segundo grau de julgamento, a razão assistida ao povo de Barreiras, em insurgir ancorado na lei 1.029, contra a taxa de esgoto praticada pela Embasa.

“Essa decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi de forma correta, pois, só vem reafirmar que a decisão que havia sido proferida pelo Juiz Dr. César Lemos de Carvalho nos autos do Mandado de Segurança foi de forma acertada, a qual determinou que a Embasa estava proibida de cobrar a taxa/tarifa correspondente ao serviço de tratamento de esgoto nas contas do Impetrante Sr. José de Oliveira dos Santos. Quem sai ganhando com essa decisão é a sociedade Barreirense e principalmente o autor da ação, o qual certamente vai deixar de pagar mensalmente o valor de 80% sobre o valor total de consumo de água”, afirmou o advogado Jandimário Teixeira Lima, patrono da causa. Informações de Fernando Pop, editadas por este jornal.

Barreiras: Prefeito se coloca ao lado da EMBASA na Justiça por conta da taxa de esgoto.

Os oposicionistas de Barreiras estão em polvorosa. Descobriram que o prefeito Antonio Henrique entrou na ação da EMBASA junto ao Tribunal de Justiça que tem por objetivo obter liminar contra a proibição, através de lei, da cobrança da taxa de esgoto.

A lei que proibiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% está em vigor desde 17 de abril do ano em curso e nunca foi obedecida pela Embasa, assim como nunca teve por parte do Poder Executivo, qualquer ato com vistas ao cumprimento do disposto no Inciso III do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, mesmo diante da concessão de várias liminares em Mandados de Segurança expedidos pela Justiça Estadual, determinando o cumprimento da Lei.

Pelo contrário, ao invés de expedir os regulamentos para a fiel execução das leis municipais, num flagrante descumprimento a Constituição e normas infraconstitucionais, bem como ao disposto no Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, o Prefeito recorre ao Tribunal de Justiça da Bahia (Processo: 0014710-59.2013.8.05.0000), afrontando o Poder Legislativo Municipal para defender os interesses da Embasa.

Em decisão que deverá ser prolatada nesta quarta-feira, 27, o TJ/BA decidirá se concede ou não liminar favorável ao Prefeito e a Embasa, suspendendo a eficácia da lei 1.029.

“Esta manobra jurídica do Chefe do Executivo, contrariando os interesses do povo de Barreiras, o coloca em carreira solo, ao abandonar o juramento que fez por ocasião de sua posse de obediência a Lei Orgânica do Município, para avalizar o histórico de desrespeito e extorsão praticados pela Embasa contra nossa população”, dizem líderes da Oposição.

EMBASA afirma que retomou obras do esgotamento de Barreiras

**Foto do site SD Mania de obras realizadas na primeira etapa.**

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) distribuiu nota à imprensa, hoje, 14, anunciando que retomou as frentes de trabalho da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede de Barreiras:

“A empresa garantiu mais de R$ 29,7 milhões para a complementação da obra, totalizando R$ 109 milhões em investimento, com recursos próprios e financiamento”.

“Pela importância da obra, a Embasa está assumindo o financiamento e finalizará a ampliação do SES com recursos próprios, já que o agente financeiro ainda não deliberou sobre a liberação dos recursos restantes, em função da decisão da Câmara de Vereadores sobre a não cobrança da tarifa de esgoto, já que a mesma é garantia para o empréstimo. Dessa forma, a empresa reafirma seu compromisso perante o município e a sociedade barreirense”, afirma o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

A primeira etapa da obra foi paralisada no final de fevereiro, quando estava com 90% dos trabalhos concluídos, devido ao fim do contrato com o consórcio responsável pela execução dos serviços. A complementação orçamentária foi necessária em função da mudança de localização da estação de tratamento de esgoto para longe do centro urbano, conforme solicitação da população e do poder público municipal. “A modificação alterou o projeto inicial da obra, gerando custos adicionais que inviabilizaram o término desta etapa com o recurso previsto inicialmente”, explica Abelardo.

A etapa finalizada já garante a coleta de esgoto nos bairros Vila Amorim, Vila dos Funcionários e Vila Rica, atendendo cerca de 30 mil moradores. Nos três bairros, 49 quilômetros de rede coletora implantados pela Embasa estão enviando os esgotos para a estação de tratamento do Centro Histórico. Pela proximidade e topografia favorável, estas localidades puderam contar com o atendimento da antiga estação, prevista para ser substituída pela nova estação de tratamento que está sendo construída.

Os imóveis do Centro Comercial (trecho entre as ruas Princesa Isabel – das Lojas Americanas – e São Luiz – da Fermacom e Clínica Santa Mônica – também já podem se ligar à rede. Os esgotos domésticos desta área estão sendo conduzidos para tratamento em uma estação já existente na Vila Brasil. Com a conclusão total da primeira etapa de obras, Barreiras alcançará o índice de cobertura de esgotamento sanitário de cerca de 70%, beneficiando cerca de 90 mil habitantes.

Também serão beneficiados os bairros de Bela Vista, Cascalheira, Flamengo, Bandeirantes, Novo Horizonte, Jardim Ouro Branco, Jardim Sandra Regina, Renato Gonçalves, Aratu, Morada da Lua, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Antônio Geraldo, Recanto dos pássaros, Mimosinho, Vila Nova, Sombra da Tarde, Santa Luzia, Loteamento Rio Grande e JK.”

Câmara aprova moção de repúdio contra presidente da Embasa

**Vereadores governistas ensaiam retirada**

Após congratulações e palestra em homenagem ao “Outubro Rosa”, retomou-se expediente da Câmara com apresentação de pauta da sessão ordinária. Entre diversas outras questões apresentadas, uma gerou grande quiproquó no plenário da Egrégia Casa de Leis.

De autoria do vereador Gilson Rodrigues, sob fervorosos protestos pela ala governista, foi aprovado moção de repúdio contra o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho que esteve presente na comuna na última sexta-feira (18) para participar de reunião com o prefeito Antônio Henrique e fez pronunciamento em rádio local. Segundo Gilson o presidente da Empresa de Saneamento, ofendeu os vereadores e a instituição com palavras de desprestigio e ofensas. “O senhor Abelardo, o qual não conheço pessoalmente e nem faço questão de conhecer, ocupou os microfones de uma rádio e disse vários termos pejorativos contra os edis desta casa, nos acusou de termos interesse de participarmos de debate com ele. Disse ainda que essa casa age de forma politiqueira e que o presidente Carlos Tito tem fixação pelo tema esgoto e pela Embasa”, disse o parlamentar.

Ainda no uso da palavra, o edil disse que o mesmo não poderia se furtar do ofício de defesa dos interesses da população. “Esse senhor, como um forasteiro e sem conhecer a realidade de Barreiras, disse que a taxa de 80% para o esgoto é justa e que se a mesma não voltar a ser cobrada ficará inviável o término da obra de esgotamento sanitário. Fomos todos nós acusados de estarmos buscando o nosso próprio umbigo. Não podemos aceitar essa afronta por parte daqueles que durante anos esqueceram nosso município. Ele só disse besteiras! Quando iniciamos os debates, não veio ninguém aqui pra ouvir os anseios da sociedade e fazer a sua defesa. A Embasa leva mais de 3 milhões mensais e não retorna nada em investimentos para a cidade”, bradou.

Os vereadores governistas até ensaiaram uma retirada em massa do plenário, mas a votação já havia sido feita e novamente imposta uma derrota ao governo municipal.

Foram ouvidos ainda comentários entre alguns vereadores que o momento para votar lei que cancela a concessão da Embasa está chegando.

A vereadora governista Núbia, indignada, acusava o Presidente da casa de não ter dado tempo hábil para apreciação da matéria e dizia em alto e bom tom que naquela casa não havia democracia. “Nós não fomos comunicados sobre essa pauta, eu jamais voto em questões que não conheço por isso me abstive de meu voto”.

Chuvas interrompem abastecimento em cinco bairros de Barreiras

As fortes chuvas, ocorridas no final de semana em Barreiras, deslocaram um trecho da tubulação onde ocorrem as obras de um canal no bairro Santa Luzia. Os técnicos da Embasa trabalharam ao longo de todo o domingo e os reparos foram concluídos hoje (21/10) por volta das 10h. A previsão é que o abastecimento na parte baixa da Santa Luzia, Barreiras I, Buritis, Nanica e Riachinho seja totalmente normalizado até o final da tarde. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Embasa pelo 0800 0555 195.

Cobrança de taxa de esgoto pela EMBASA sofre nova derrota.

José Luis Pessoa Cardoso, juiz da 3° Vara Cível da Comarca de Barreiras, concedeu a segunda liminar desfavorável à cobrança de taxa de esgoto nas tarifas de água da Embasa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Tito, que de há muito tempo vem combatendo a cobrança de um serviço que não é efetivamente fornecido aos consumidores, comemorou a decisão:

“Continuaremos combatendo essa cobrança ilegal bem como trabalhando incansavelmente pela municipalização da administração dos sistemas municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Barreiras”.

Embasa e CDL fecham acordo para interligar esgoto à rede no centro de Barreiras

Em acordo fechado durante reunião realizada com a Prefeitura de Barreiras e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na última terça-feira, 20, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vai incentivar os proprietários ou locatários do Centro Comercial de Barreiras a interligar à rede os seus esgotos domésticos. Com o fim dos testes e da limpeza na tubulação, eles serão notificados a conduzir os esgotos para a caixa de passagem, localizada no calçamento. A ação envolverá os imóveis situados no trecho acima da Avenida Antônio Carlos Magalhães, e que abrangem as ruas Princesa Izabel (das Lojas Americanas) e São Luiz (Fermacom/Clínica Santa Mônica).

Por causa da dificuldade de encontrar os proprietários dos imóveis, os locatários poderão assinar as notificações que estabelece o prazo de 90 dias, bem como as exigências técnicas para executar as ligações. Preocupados com a situação, os diretores da CDL vão apoiar a mobilização com os seus associados na região. Para o presidente da CDL Barreiras, Alberto Celestino, a retirada dos esgotos vai possibilitar maior qualidade de vida e valorização dos empreendimentos localizados na região do comércio. “É a hora dos proprietários fazerem a sua parte para tirar os esgotos definitivamente das ruas do nosso comércio”.

O secretário de infraestrutura de Barreiras, Maurício Fernandes, que conduziu a reunião, pediu essa sensibilização junto ao empresariado para sanar um problema histórico na região central de Barreiras. “É preciso que as fossas também sejam desativadas para evitar os entupimentos e a contaminação dos lençóis freáticos”.

Cerca de 3,2 mil moradores do Centro Comercial e da Sandra Regina passarão a ser beneficiados com a prestação do serviço de esgotamento sanitário antes mesmo da conclusão total das obras, pois se encontram em topografia e proximidade favorável para que os esgotos coletados sejam enviados até a Estação de Tratamento da Vila Brasil. A coleta e o tratamento dos esgotos domésticos no comércio do Centro Comercial e de parte da Sandra Regina fazem parte da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras, obra no valor de R$ 87 milhões com recursos da Embasa financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Embasa diz, em nota oficial, que continuará cobrando tarifa de esgoto

A EMBASA de Barreiras distribuiu, à imprensa, agora ao meio-dia, nota oficial avisando que continuará a cobrar a taxa de esgoto na cidade, apesar de lei municipal contrária à medida:

A empresa informa que a visita técnica dos vereadores de Barreiras que ocorreu nesta quinta-feira, 4, teve como objetivo conhecer as estruturas e equipamentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município. A visita não teve poder de fiscalização, pois esta atribuição é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Com base no ordenamento jurídico segundo o qual a competência para deliberar sobre pagamento de tarifa é da União, a cobrança da tarifa de esgoto pela empresa tem respaldo na Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217, de 2010. Além disso, projetos de lei que imponham obrigações financeiras ao município ou a terceiros são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A tarifa é uma contraprestação de serviço que só é devida quando o serviço está disponível, ao contrário de taxa, que é tributo, imposto que é cobrado de forma compulsória.

Os serviços essenciais de água e esgoto, assim como os de energia e de telefonia, devem ser pagos para manter o equilíbrio econômico-financeiro da sua prestação. O discurso da gratuidade contribui para dificultar ou inviabilizar a operação, a manutenção e a ampliação dos serviços, condenando a população, principalmente a de baixa renda, ao atraso, à doença, à desigualdade, além de contribuir para transformar o rio Grande num condutor de esgotos.

Assessoria de Comunicação da Embasa

Unidade Regional de Barreiras (UNB)

Claudionor diz que Embasa não pode cortar fornecimento d’água.

A Embasa não pode efetuar o corte dos clientes inadimplentes. A notícia é do vereador Claudionor Machado, ontem, na tribuna da Câmara Municipal. Ele disse que o fornecimento de água é serviço essencial e concedido pelo Governo do Estado e portanto não pode ser descontinuado. O Vereador já entrou com ação judicial, na condição de advogado, por outorga de alguns clientes, contra os cortes da EMBASA.

Pelos últimos acontecimentos em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, a Estatal vai ter que reforçar o seu departamento jurídico.

EMBASA desmente alteração das contas de água com entrada de ar no sistema.

O jornalista Valdir da Silva Ocatarina publica em sua página no facebook:

“O diretor-presidente do SAMAE, empresa distribuidora fornecedora de água nas casas em Blumenau, disse, agora na TV, e está gravado lá..”Pode baixar o valor da água de consumidores em Blumenau, porque já constatamos que por exemplo, um determinado local, alto, falta água, e aí entra água no cano, depois o cidadão abre a torneira e ate chegar a água passa ar pelo relógio medidor…então cidadão paga pelo ar no cano” Esse Valdair Matias, o presidente, deveria estar respondendo processo,e o prefeito também.”

Em Luís Eduardo e Barreiras representantes da EMBASA negam de pés juntos e mãos postas que o ar não altera os medidores. Isso eu já ouvi em audiência pública na Câmara Municipal de Luís Eduardo e essa mentira é repetida todo dia em qualquer declaração dos funcionários da Empresa. Pior: punem duplamente o consumidor, retirando o medidor para a feitura do laudo técnico. E quem paga a vistoria é o próprio consumidor, quando na realidade quem deveria zelar pela boa medição deveria ser a empresa Cessionária.

É um caso do chamado direito difuso e requer uma iniciativa do Ministério Público da Bahia e dos órgãos de defesa do consumidor, onde eles existirem.

Barreiras: EMBASA diz que decisão dos vereadores é inconstitucional

A EMBASA de Barreiras emitiu hoje um longo comunicado onde afirma que vai continuar cobrando a tarifa de esgoto “daqueles domicílios” alcançados pelo serviço, ao contrário do que decidiu a Câmara de Vereadores , ao derrubar veto do prefeito Antonio Henrique em decisão anterior do Legislativo. Diz a nota da EMBASA:

“A competência constitucional para deliberar sobre pagamento de tarifa é da União. Por isso, acobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010. Portanto, a votação da Camara de Vereadores, no dia 04 de junho, que derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei da própria Câmara de Vereadores contra a cobrança da tarifa de esgoto, continua contrariando o que determinam as leis federal e estadual, que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. Além disso, projetos de lei com essa finalidade e que imponham obrigações financeiras ao município ou a terceiros são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A tarifa é uma contraprestação de serviço que só é devida quando o serviço está disponível, ao contrário de taxa, que é tributo, imposto que é cobrado de forma compulsória. Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos.”

Os grifos são da empresa.

Vereador Tito rechaça posição da EMBASA

Promulgamos e publicamos hoje a Lei 1.029 de 2013 que acabou com a cobrança da taxa de esgoto de 80% em Barreiras. A partir de hoje a Embasa está proibida de cobrar essa taxa. Quero dizer que esse é o resultado de uma defesa séria e comprometida com a exclusiva proteção dos direitos legais e institucionais do nosso município e de nossa população.

Todas as argumentações contrárias a essa nossa lei são improcedentes vez que toda a relação contratual estabelecida pela Prefeitura de Barreiras e a Embasa no ano de 2011 foi firmada em flagrante desobediência ao quanto estabelecido no Art. 15 das disposições finais da Lei Orgânica do Município de Barreiras onde determina que os serviços de água e esgoto devem ser administrados pelo município, assim, qualquer lei ordinária que disponha diferentemente disso é ilegal (Lei 975 de 2011), é o caso da citada negociação de 2011.

Além disso, não existindo lei que tenha instituído a taxa, qualquer cobrança a esse título é realizada ilegalmente, e era o que vinha acontecendo aqui em Barreiras. Agora, com a Lei 1.029 de 2013 é expressa a proibição. Vitória da população de Barreiras que tem vereadores conscientes das suas obrigações e competências.

Barreiras: vereadores derrubam veto do Prefeito e vedam a cobrança da taxa de esgoto

Por 11 votos a sete a Câmara Municipal de Barreiras rejeitou o veto do prefeito Antonio Henrique e derrubou a cobrança da taxa de esgoto na cidade. Votaram a favor do fim da cobrança da taxa de esgoto os vereadores Carlão, Karlúcia Macêdo, Digão Sá, BI Aires, Eurico Queiroz, Beza, Lúcio Carlos, Gilson Rodrigues, Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues e Célio da Saúde.Votaram a favor do veto os vereadores Aguinaldo Junior, Hipólito Passos de Deus, Vivi Barbosa, Ruy Mendes, Marileide, Núbia Araujo e Dra. Graça. Do Mural do Oeste.

Taxa de esgoto é constitucional, diz EMBASA

Uma longa batalha judicial deve suceder a decisão da Câmara de Vereadores de Barreiras, tomada ontem, extinguindo a cobrança da taxa de esgoto, atualmente realizada pela cessionária. Hoje, a empresa mandou, à imprensa, nota da assessoria de comunicação, afirmando que a cobrança está amparada por lei federal e fala até em inconstitucionalidade na decisão dos vereadores. Diz a nota, cujos grifos são da Editoria:

Cobrança da tarifa de esgoto

em Barreiras é constitucional

O projeto de lei municipal aprovado pela Câmara dos Vereadores, na noite da última quarta-feira (17), contraria o que determina leis federal e estadual que disciplinam o assunto e, por isso, é inconstitucional. A cobrança da tarifa de esgoto pela Embasa tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 2007, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.217, de 2010, que permite a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.

A Lei Estadual nº 7.307, de 1998 , regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, estipula a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais, a fim de cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos.

Em Barreiras, a tarifa é cobrada apenas em imóveis onde existe efetivamente a coleta e o tratamento dos esgotos domésticos. A Embasa também cumpre todas as determinações da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização das concessionárias que prestam serviços de água e esgoto no estado.

No que tange a relação com o município de Barreiras, a Embasa está amparada na Lei nº 975, de 2011, que instituiu o Plano de Saneamento Básico de Barreiras, possibilitando a assinatura do contrato de programa, celebrado no ano passado após aprovação por meio de votaçao na própria Câmara de Vereadores e após audiências públicas com a população. Estes instrumentos reforçam a legalidade da prestação do serviço e a cobrança da tarifa, além de possibilitar a captação de recursos federais e estaduais para investimentos na expansão dos serviços de água e esgoto em Barreiras.

Assessoria de Comunicação da Embasa

Unidade Regional de Barreiras (UNB)

Barreiras: Embasa posterga vencimento de contas

Por causa do atraso na emissão das contas de água para os imóveis localizados nos bairros Bandeirantes, Jardim Ouro Branco, Loteamento Flamengo, Loteamento São Paulo, Loteamento Serra do Mimo, Morada da Lua, Novo Horizonte, Renato Gonçalves, Ribeirão, Sandra Regina e Vila Regina, em Barreiras, serão emitidas novas faturas com vencimento para o dia 20 de abril, e entrega prevista até a próxima terça-feira, 16.

Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato pelo 0800 055 195 ou diretamente nas lojas de atendimento.

Vereador Jarbas Rocha recebe pessoal da EMBASA

O vereador Jarbas Rocha recebeu hoje, em seu gabinete na Câmara, o gerente comercial regional da EMBASA, Lucas Araújo, que lhe mostrou providências que a Estatal está tomando para evitar problemas de contas faturadas acima da média, em Luís Eduardo Magalhães. O Gerente comunicou que designou um técnico em saneamento, Cláudio José, exclusivamente para pesquisar vazamentos na cidade.

Em 2012, a EMBASA realizou 132 aferições de hidrômetros, com custo de R$4.955,28 para os usuários, a razão de R$37,54 por aferição. Mesmo assim, refaturou R$145 mil no chamado “consumo atípico”. Verificada essas faturas, a Empresa reduziu R$32 mil nas contas.

Luís Eduardo consome mensalmente 15.684 m³ de água, com 63% dos domicílios consumindo a taxa mínima ou menos de 10 m³.

Na sessão de hoje, na Câmara, Jarbas Rocha vai se pronunciar sobre o assunto.

Imagem da EMBASA prejudicada por negar assistência à acidentada

Etiéle no momento do acidente. — **Etiéle no momento do acidente, socorrida pelo SAMU 192**

A mancha na imagem institucional da Embasa, advinda do fato de não atender a comerciária Etiéle da Rosa, que fraturou o fêmur em três lugares, depois de colidir com um bueiro destampado do sistema de saneamento da cidade, na rua Ibititá, é emblemático. Felizmente o titular da Vara Civil da Comarca de Luís Eduardo, Pedro Godinho, acolheu mandato de segurança de Etiéle, deferindo liminar para que fosse transferida para Salvador, onde deverá receber intervenção cirúrgica delicada.

Os maus serviços que a Empresa presta na cidade, com abuso de poder econômico, faturas elevadas contra consumidores indefesos, foi tema de repúdio na sessão ordinária na Câmara Municipal, quando vários vereadores questionaram os métodos de cobrança da empresa e os sucessivos cortes do fornecimento de água.

No ano passado, um representante da EMBASA esteve na Câmara, em audiência pública, e titubeando uma tímida defesa da Empresa, afirmou que, em mais de 90% dos casos, a culpa das faturas abusivas é do consumidor. E afirmou que a Empresa está sempre à disposição para aferição de hidrômetros, desde que as despesas sejam pagas pelos contribuintes. Na imagem, Etiéle em foto de Sigi Vilares.

Problemas com cobranças da EMBASA se replicam em toda a Bahia

O problema dos serviços prestados pela EMBASA parece estar generalizado em todo o Estado. O deputado estadual Tom Araújo (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29), e denunciou a Embasa pelo que chamou de “venda de vento” aos consumidores dos municípios baianos de Conceição do Coité, Retirolândia, Barrocas e Serrinha.

“As pessoas passam trinta, quarenta dias sem receber água encanada nas suas casas, o vento passa no hidrômetro, conta no relógio e no final do mês a conta de água chega para a pessoa pagar, sendo que a pessoa não recebeu água, recebeu, simplesmente, vento nos canos”.

Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Infraestrutura na Assembleia Legislativa (AL-BA), dois convites já foram feitos ao presidente da Embasa, Abelardo Oliveira Filho, para prestar esclarecimentos, mas o dirigente não compareceu aos encontros.

Embasa: em audiência pública, gerente anuncia investimentos em Luís Eduardo.

emb 007 — **Platéia rala no plenário. A Câmara de Vereadores convocou, mas não divulgou a audiência pública, prejudicando os consumidores.**

emb 005 — **Francisco: “Culpa das distorções geralmente é do consumidor”.**

Francisco Araújo Andrade, gerente regional da Embasa para 20 municípios do Oeste, compareceu ontem, na Câmara Municipal, para, em audiência pública, responder às questões dos vereadores e dos consumidores, sobre problemas apresentados no fornecimento de água e futuros investimentos da estatal. Além de uma dezena de interessados, apenas três vereadores – Alaídio Castilhos, Ariston Aragão e Janete da Saúde – compareceram à audiência pública.

Araújo Andrade foi taxativo, ao abrir sua palestra, dizendo que “o crescimento acelerado de Luís Eduardo Magalhães nem sempre pode ser atendido de maneira eficaz por uma empresa estatal, devido às limitações burocráticas da mesma”. Para sanar os problemas de fornecimento da cidade, principalmente em época de estio, ele disse que a empresa realizará, a partir de 2013, investimentos da ordem de R$27 milhões, construindo novas unidades de armazenamento, automatizando a operação e a medição do consumo, perfurando novos poços profundos e melhorando o atendimento ao consumidor no posto de relacionamento da cidade.

Araújo Andrade titubeou apenas no momento em que respondeu às questões levantadas por consumidores, que tiveram altas distorções na cobrança de suas contas, como foi o caso de Maria José, residente na rua Paraíba. Depois de ter durante algum tempo sua conta de água habitualmente cobrada em R$35,00, recebeu duas cobranças com R$530,00 e R$512,00. Maria José recebeu a visita de técnicos da EMBASA que prometeram trocar o hidrômetro, mas não trocaram. Araújo Andrade afirmou que, na maioria destes casos, os clientes detectam vazamento na tubulação interna e a conta volta à normalidade. E descartou a hipótese de aumento no consumo proporcionado por ar na tubulação:

-Não existe isso. Acontece que a maioria dos consumidores não tem reservatório interno e consome com a pressão da rua, gerando um desperdício maior. Uma simples arruela redutora de pressão pode evitar que, ao abrir uma torneira, jorre água em grande quantidade, aumentando a pressão.

Araújo Andrade descartou também o uso de outros equipamentos, vendidos no comércio local, para retirar o ar da tubulação como eficazes. E citou casos ocorridos em São Paulo e Florianópolis, onde ficou provada a ineficácia de tais equipamentos.

– O consumidor precisa criar a cultura da “reservação”, da caixa d’água, para não ficar a mercê de interrupções e da pressão externa da rede.

Até amanhã fornecimento de água fica comprometido.

Uma pane em equipamento de um dos poços que abastece Luís Eduardo Magalhães provocou a diminuição da oferta de água na cidade, nesta segunda-feira (29). Técnicos da Embasa estão trabalhando para consertar o equipamento e normalizar o fornecimento o mais breve possível. A estimativa é de que, a partir do final da tarde de amanhã, dia 30 de outubro, o serviço de abastecimento esteja completamente regularizado.

Por enquanto, a distribuição de água em Luís Eduardo Magalhães será feita a partir da água captada em três poços que estão em funcionamento. As partes mais altas da cidade, que ficam distante da captação dos poços, serão as mais impactadas por este problema. Os bairros situados nestas áreas são Mimoso I (Cidade Universitária, Mimoso II e III) e Santa Cruz.

A Embasa recomenda que, até a regularização do abastecimento, os habitantes de Luís Eduardo Magalhães consumam o mínimo necessário de água e evitem o desperdício. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo teleatendimento 0800 0555 195.

Ministério Público cobra da Embasa regularização no fornecimento de água em Conquista

Fornecer, pelo menos, 1.000 carros pipa, com capacidade de 12.000 litros cada, diariamente à população de Vitória da Conquista (distante 527 km de Salvador). Este é um dos requerimentos que o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Beneval Santos Mutim, faz à Justiça, em caráter liminar, em face à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), como forma de combater o desabastecimento que, desde o mês de maio levou o município a uma situação de racionamento de água. O MP requer ainda, na ação ajuizada hoje, dia 30, que sejam suspensas as cobranças das faturas em atraso a partir do início do racionamento, até que a oferta de água seja normalizada e que a Embasa fique proibida de fazer o corte no abastecimento em razão da falta de pagamento da tarifa.

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Barreiras passa sede à beira do Rio Grande

Informa o jornalista Fernando Machado, do ZDA:

O fornecimento de água em Barreiras foi novamente suspenso na tarde desta sexta-feira (16/jul). Segunda a Embasa, seus técnicos trabalham para consertar um novo vazamento na peça que leva a água para os dois principais reservatórios da cidade, equipamento que já havia dado defeito há quinze dias como tínhamos publicado aqui. A equipe técnica da empresa prevê que conserto da peça e o respectivo fornecimento de água comece a ser restabelecido até o fim da tarde deste sábado (17/jul).

Como sempre dizemos aqui, Barreiras ainda vai ganhar o título de “Terra da Fartura”. Pois “farta” água, “farta” saneamento e, principalmente, vergonha na cara das empresas semi-estatais prestadoras de serviço. Quantos anos a EMBASA precisa para planejar e implantar um sistema de adutoras alternativo, que não dependa apenas de uma única conexão defeituosa?

Foto do Mural do Oeste

Ainda vai demorar conserto da adutora da EMBASA em Barreiras.

A foto de Fernando Machado, do site ZDA, realizada ontem à noite, no conserto que a EMBASA faz na adutora que abastece Barreiras, é emblemática. Enquanto três operários dão duro, outros sete apreciam o seu trabalho e dão, certamente, sua opinião. Pelo jeito, a água ainda vai demorar um pouco. Segundo Fernando, não eram poucos os que procuravam o Rio Grande para tomar banho e recolher um pouco d’água para suas residências.

Apenas 18% dos municípios baianos têm esgoto.

Apenas 78 dos 417 municípios baianos contam com coleta e tratamento de esgoto administrados pela EMBASA. A Empresa diz que precisa recursos de R$17 bilhões para universalizar o serviço. É o que afirma o Valor Econômico (para assinantes).

Pelo que se denota que Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, cujos respectivos serviços de esgotamento sanitário estão próximos de conclusão, ao menos em parte das duas cidades, são privilegiados.

É possível traçar um perfil do que isso significa para a saúde pública?

EMBASA diz que aguarda recursos para obras no esgoto de Luís Eduardo

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) inicia, na próxima semana, processo licitatório para contratar serviços de complementação da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Construído pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), o empreendimento não foi totalmente concluído e precisa da instalação de equipamentos e de estruturas que garantam a eficácia da coleta e tratamento dos esgotos. Só assim, a Embasa poderá assumir a operação do sistema e começar a atender os habitantes do município.

Para agilizar o início da prestação do serviço de esgotamento sanitário em Luís Eduardo Magalhães, a Codevasf e a Embasa firmaram, no ano passado, um acordo no qual a primeira repassará recursos para que a segunda contrate e execute as obras de complementação, não só desse sistema, mas de vários outros no interior do Estado. Desde então, a Embasa aguarda o repasse para dar inicio aos serviços. Com a posse do novo presidente da Codevasf, Elmo Vaz, engenheiro do quadro funcional da Embasa, foi assegurado que o recurso será repassado até o fim deste mês, possibilitando que o processo de contração das obras de complementação desses sistemas seja iniciado pela Embasa já na próxima semana.

O sistema construído pela Codevasf em LuÍs Eduardo Magalhães possui uma rede coletora de 182,5 quilômetros de extensão para atender, inicialmente, 4,7 mil ligações domiciliares no Centro e nos bairros Santa Cruz, Paraíso, Mimoso I e II, beneficiando uma população de aproximadamente 25 mil pessoas. Da assessoria de Comunicação da EMBASA.

Kelly Magalhães se revolta com aumento das tarifas da EMBASA.

A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) cobrou, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (10), explicações da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) para o reajuste de 12,89% nas tarifas de água e esgoto.
O aumento, anunciado no início do mês, passa a valer a partir de 1º de maio e deve atingir cerca de 11,5 milhões de consumidores nos mais de 300 municípios atendidos pela empresa.
Segundo divulgado pela Embasa, o cálculo foi feito com base na inflação média de cerca de 7,5%, unido com 5,306%, referente à segunda parcela da revisão tarifária extraordinária para a universalização dos serviços.
Para a deputada, é preciso um debate de um nível melhor para este aumento que considera excessivo. “Compomos a base do governo, mas nós, deputados, temos em primeiro lugar compromisso com a sociedade. A Embasa tem que dar explicações. Com os reajustes, nós concordamos, mas acima dos índices previstos, precisamos levar em conta as razões”, defendeu.
Kelly destaca que a população baiana tem sofrido com a constante falta de água, inclusive em Salvador, e muitos municípios ainda não são contemplados com sistema de abastecimento de água e saneamento.

Em Barreiras, por exemplo, principal base eleitoral da Deputada, a EMBASA, apesar de servir menos de 10% dos domicílios com esgotamento sanitário, cobra de todos a taxa relativa ao serviço.

Embasa pode ser condenada por rodízio em Caetité.

Acusada de promover um “colapso no sistema de abastecimento de água” em Caetité (município a 757 km de Salvador), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) responderá na Justiça a uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público estadual.

Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, autor da ação, a Embasa implantou um sistema de “rodízio” no fornecimento de água na cidade – em certos dias da semana, alguns bairros recebem água e outros não –, medida que, além de reduzir a oferta do produto, implica na descontinuidade e interrupção de um serviço público essencial. “A Embasa, como concessionária do serviço público, não está fornecendo água suficiente aos consumidores, mas com interrupções sistemáticas, mesmo sabendo que o produto a ser servido constitui bem essencial à vida humana”, informa o promotor.

Na ação, o Ministério Público requer liminarmente que a Embasa seja obrigada a restabelecer, dentro de seis meses, a contar da data da decisão judicial, o fornecimento diário e contínuo de água; que contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de distribuição apresentar problemas; e a promover o abatimento proporcional do valor da fatura, permitindo-se, apenas, a cobrança baseada no menor valor consumido dos últimos dozes meses. O não cumprimento da decisão implicaria multa diária de R$ 10 mil. Do site do MP/BA.

EMBASA ganha 30 anos para explorar água e saneamento em Barreiras.

A Câmara de Vereadores de Barreiras votou na última terça-feira a cessão dos direitos de exploração à EMBASA. Agora a população já sabe onde reclamar dos serviços prestados. A aprovação foi política e atendeu à rédea curta da Prefeita, que usou a aprovação na ratificação do apoio de Jaques Wagner à sua campanha de reeleição.

O contrato de programa com a Embasa prevê prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento por um prazo máximo de 30 anos, respeitando o direito do município de reversão da concessão. Os vereadores fizeram cerca de 15 emendas aditivas, dentre elas, a que determina transferência de valores para o FMSB no montante mínimo de 11% sobre a receita operacional bruta da Embasa.

Os projetos receberam 8 votos a favor e 2 contrários, do vereador Carlos Tito e vereadora Beza.
“Após muitas discussões conseguimos mobilizar a direção da Embasa a dar a contrapartida que achávamos satisfatória. Debatemos exaustivamente os projetos, retiramos da pauta de votação por duas vezes e fizemos uma série de emendas. Acredito que o município sai ganhando”, afirmou o vereador Pastor Souza.

O vereador Carlos Tito criticou a aprovação dos projetos e solicitou que a íntegra da sessão fosse encaminhada aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “O PL 034/11 é inconstitucional e seu processo de elaboração e aprovação desconsidera exigências das leis federais 8.666/93, 8.987/95 e 11.445/07”.

Fernando Machado: “Cessão à EMBASA seria uma desgraça.”

A última celeuma política que envolve a “doação” de um patrimônio público de Barreiras, a concessão do sistema de água e esgoto para Embasa, pode pôr em xeque a “harmoniosa” relação entre o legislativo e o executivo.

O mais novo adiamento da votação do projeto, ocorrido na terça-feira (29/nov), teria acontecido por conta das várias emendas apresentadas pelos edis à proposta original de autoria do governo estadual – endossada de olhos fechados pela prefeita Jusmari Terezinha.

Numa das proposituras, o parlamento estabelece que 5% de todo lucro da estatal baiana na cidade deve ser repassado integralmente aos cofres da municipalidade, a título de taxa pela exploração do serviço.

A inédita sublevação parlamentar teria irritado a chefe do Governo Cidade Mãe, obrigando-a embarcar às pressas para Salvador, nesta quarta-feira (30/nov), a fim de prestar esclarecimentos ao nórdico do Palácio de Ondina.

Como em política “quem menos anda voa”, a ‘postura’ dos vereadores e a ‘discordância’ da prefeita pode ser interpretada de duas maneiras: ambos os poderes compreenderam o tamanho da desgraça que causarão ao município com a doação, ou teria começado a temporada (pré-eleitoral) “salve-se quem puder”. (Fernando Machado)

Jusmari trocaria de camiseta pela administração da água e do saneamento.

sanab — .Obras do saneamento de Barreiras. Foto do jornal Nova Fronteira.

Um observador político afirma: Jusmari Oliveira até pode deixar o guarda-chuva do governador Jaques Wagner, mas trabalha pelo cancelamento da cessão do serviço de água e esgoto da EMBASA em proveito da SANAB. E o motivo é simples: R$15 milhões de reais que estão disponíveis para o término das obras de esgotamento, que passariam para a administração direta da Prefeitura. Sem levar em conta os R$5 milhões que a SANAB traria para o erário público mensalmente. Além disso, a Prefeita administraria politicamente novas ligações de água e esgoto e isenção de tarifas para os eleitores de 7 de outubro de 2012.

Uma prova do que Jusmari quer é o artigo que vem sendo veiculado pela imprensa mais chegada da casa, mostrando as mazelas da EMBASA. Outra prova: o legislativo que ela sempre tutelou, em sua ampla maioria, mostra que já é viável o cancelamento da cessão da EMBASA.

Jusmari correria então para o guarda-chuva do vice-governador, Otto Alencar, que corre em via paralela àquela do Governador, mas com clara dicotomia política.

Outra consequência disso é o descolamento da deputada Kelly Magalhães, que fazendo parte da base parlamentar de Wagner, não quer desagradá-lo nem ir contra a sua política de manter a EMBASA como cessionária.

Tem boi nessa linha.

Se apenas 4 vereadores, entre 11 ao todo, compareceram à Sessão da Câmara Municipal de Barreiras, hoje à tarde, quando se votaria importante decisão de cessão do serviço de água e esgoto à EMBASA, é porque uma grande negociação não foi concluída. Quem se beneficiaria com essa ação: os que foram ou os que faltaram? Ai de ti, Barreiras, cheia de graça mas com uma politica tão rasteirinha!

Barreiras: cessão do sistema de água e esgoto será votado hoje.

Nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, a Câmara Municipal de Barreiras realiza sessão para votar o projeto que renova a cessão do serviço de abastecimento de água para a Embasa. Três vereadores já disseram que votarão contra: Carlos Tito, Beza e Sobrinho.

Em caso de dúvida, votação da EMBASA foi cancelada.

A sessão da Câmara Municipal de Barreiras, terminou as 17 horas e 42 minutos. Não foi votado o projeto sobre a permanência ou não da Embasa, a frente do serviço de abastecimento de água de Barreiras. O pastor Souza, presidente da Câmara, disse ao Mural do Oeste que ainda não tem data para a votação do projeto. Segundo ele, o assunto será discutido democraticamente entre todos os vereadores em busca de um consenso. Os vereadores Carlos Tito, Sobrinho e Beza já adiantaram que são contra a permanência da Embasa a frente dos serviços. Do Mural do Oeste.

EMBASA ganha presente da Prefeita. Tudo para agradar o Governador.

A prefeita Jusmari Oliveira deve fazer o seu feudo político, a Câmara de Vereadores, que corrobora todas suas iniciativas políticas, referendar amanhã a EMBASA como detentora do serviço público de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Barreiras. Desde 1992 a concessão está vencida.

O ex-prefeito Saulo Pedrosa conseguiu reverter a situação, concedendo o serviço à empresa municipal. No entanto, bastou a Prefeita assumir para devolver à EMBASA e ao Governador o serviço. Segundo fontes bem informadas, a empresa fatura 2,5 milhões de reais por mês, com lucro de 2 milhões de reais. Agora, com a entrada em funcionamento do esgotamento sanitário, obra realizada pelo Governo Federal, a empresa vai acrescentar mais 80% nas contas.

Tribunal de Contas descobre fraude em contrato da EMBASA

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou haver indícios de superfaturamento em um contrato de 26 meses de compra de um programa de computador e treinamento feito pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) junto ao Consórcio Porto Seguro, único participante da licitação promovida pela estatal.

O valor total do contrato alcançou RS 26 milhões, mas a auditoria de técnicos do TCE descobriu que o valor está R$ 6 milhões acima do que deveria. Segundo o jornal A Tarde, após o resultado da auditoria do TCE, a Embasa ainda realizou dois aditivos no contrato que elevou os custos em mais R$ 6 milhões.

Segundo a empresa pública, os valores seriam compatíveis com preços de mercado. A justificativa não convenceu o relator da matéria, o conselheiro Pedro Lino. O TCE irá encaminhar os autos aos ministérios públicos Estadual e Federal para abertura de inquérito criminal. Do Bahia Notícias.

TJ/BA julga amanhã, quarta, aumento exagerado das contas da EMBASA.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve julgar nesta quarta-feira, 10, o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado para manter o aumento abusivo de 13,64% da Embasa.

A liminar foi obtida pelo deputado estadual Bruno Reis (PRP) e vigorou durante todo o mês de maio. Em junho, a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, acatou pedido do governo de suspensão da liminar, cujo mérito será julgado nesta quarta.

“Não preciso dizer que os baianos esperam dos desembargadores que se faça justiça. Afinal, quem precisa do amparo do Poder Judiciário é a população, é o consumidor que está pagando taxas e contas exorbitantes por um serviço de péssima qualidade”, declarou Bruno Reis.

Ele lembrou que, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010, os reajustes promovidos pela Embasa oscilaram entre 51,1% e 131,2%. No mesmo período, o IPCA, índice que mede a inflação oficial, foi de 22,21%.

Adutora rompe e água invade casas em Barreiras.

Pelo menos oito bairros e quatro povoados da cidade de Barreiras estão sem água nesta quinta-feira (21). Uma adutora rompeu no início da manhã e a água invadiu várias casas.

A força da água chegou a abrir uma vala na rua. Muitas casas ficaram completamente alagadas.

Ainda não há informações sobre o que provocou o vazamento. A previsão é que a tubulação seja substituída até o início da tarde. Do G1 e TV Oeste.