Tag: emendas parlamentares

PGR pede condenação de três deputados do PL por corrupção e organização criminosa

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina em troca de destinação de emendas parlamentares; caso tramita na Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que tramita na Primeira Turma da Corte.

Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os três parlamentares réus, abrindo ação penal que segue agora para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e outros parlamentares. Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber os repasses e que o esquema envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, o grupo chegou a exigir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças.

A Procuradoria afirmou ainda que há “elementos probatórios” que demonstram a atuação consciente e voluntária dos parlamentares na solicitação das vantagens indevidas.

Com a ação penal em curso, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, os próprios réus. Após essa etapa, os ministros decidirão se os deputados serão condenados ou absolvidos.

STF forma maioria para tornar réus deputados do PL envolvidos em corrupção

Os indiciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Temer fecha torneira das emendas e agora quer trocar dinheiro pela reeleição

O Palácio do Planalto decidiu frear a liberação de emendas no Congresso para exigir fidelidade da base aliada e obter apoio a uma eventual candidatura do presidente Michel Temer à reeleição. As informações são da coluna de Gerson Camarotti, do G1.

A estratégia, adotada após o arquivamento da reforma da Previdência, foi explicada por um auxiliar de Temer. “Inverteu a lógica. Antes, era o governo que precisava da base para votar a reforma da Previdência. Agora, é a base que está procurando o governo”, disse.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares se queixam da nova postura do governo. “O Planalto fechou a torneira. Percebeu que a pauta legislativa acabou e começou a jogar pesado pela reeleição de Temer”, admitiu um líder da base aliada.

Se uma representação diplomática de um planeta desconhecido chegasse ao Brasil hoje seria difícil explicar aos ETs o que está acontecendo. Muito difícil!

Sem chance de assumir a paternidade

Antes que o ex-deputado Oziel Oliveira assuma indevidamente a paternidade de uma meia dúzia de obras previstas para o Oeste, é bom que se diga que, no atual  contingenciamento de verbas do Governo Federal, foram cortadas todas as emendas parlamentares de 2014 de deputados não reeleitos nas últimas eleições.

A falta de verbas federais e a redução da arrecadação dos municípios têm deixado os prefeitos de cabeça quente. Quanto mais a dos deputados que não foram reeleitos ou nem sequer foram disputar a reeleição.

Dona Dilma abre os cofres ao parlamento

Sob pressão dos partidos aliados e ameaça de derrotas no Congresso, o governo Dilma Rousseff promove neste mês uma liberação inédita de verbas de interesse direto de deputados e senadores.

Apenas nos primeiros nove dias de agosto, as autorizações para despesas incluídas por congressistas no Orçamento -conhecidas como emendas parlamentares- já atingiram o maior montante mensal do ano, com folga.

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo , as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas receberam R$ 1,2 bilhão, pouco abaixo do R$ 1,4 bilhão autorizado ao longo dos sete meses anteriores.

Desde o início da atual administração, tal volume só tem precedentes nos meses de dezembro, quando o governo inscreve gastos atrasados para execução no ano seguinte, e em julho do ano passado, por ser prazo limite definido pela lei eleitoral para operações do gênero.

LOCARE anuncio

 

CCLEM arte blog (1)

Exclusivo: União dedica R$ 500 mil para o INSS de LEM

O Orçamento da União para 2012 prevê investimento de R$ 500 mil para instalação de unidades de funcionamento do INSS, conforme apurou, na noite de ontem (30), com exclusividade, o Jornal O Expresso. Já o investimento federal em Barreiras será quase o triplo: R$ 1,45 milhão. Veja como ficaram as cinco partes do bolo barreirense:

– Construção do edifício-sede da subseção judiciária – R$ 150 mil

– Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – R$ 250 mil
Autor: Deputado Oziel Alves de Oliveira

– Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional Aquisição de Equipamentos para o Laboratório do IFET – R$ 250 mil
Autor: Deputado Oziel Alves de Oliveira

– Comando do Exército: adequação de organizações militares – R$ 300 mil
Autor: Deputado Oziel Alves de Oliveira

– Apoio a projetos de infraestrutura turística – R$ 500 mil
Autor: Deputado Oziel Alves de Oliveira

A visão do Jornal O Expresso

A conclusão é óbvia. LEM precisa eleger seu deputado federal. Centrar forças e votos em um nome de peso à Câmara Federal, já que o parlamentar de Barreiras não se interessa por LEM. Esse é um bom momento para lembrar ao pedetista que LEM foi a cidade baiana onde ele, proporcionalmente, teve o maior número de votos válidos. Mais da metade dos eleitores de LEM, precisamente 56,31%, votaram em Oziel e recebem isto como pagamento no primeiro ano de exercício parlamentar. E Barreiras? Só 32,8% dos eleitores barreirenses votaram nele. Até mesmo em Catolândia (41,7%) e Angical (34,8%) a população foi mais favorável a ele do que em Barreiras, cidade a qual ele dedicou todas suas emendas. Fica a dica: LEM, Catolândia e Angical têm de se unir para eleger um deputado federal que as represente de verdade. 

Se você é de LEM e não aprova a omissão de Oziel no Orçamento em relação à cidade, mande um e-mail para o gabinete dele contando sobre sua frustação: dep.ozieloliveira@camara.gov.br. Contatos telefônicos, só após o Carnaval, claro: 61- 3215-5635. As cartinhas chegam rápido e são uma boa idéia para ele se lembrar delas quando for propor emendas individuais em 2012: Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 4, gabinete nº 635 – Brasília – DF – CEP 70160-900. Da nossa editoria em Brasília.

Dona Dilma administra emendas para projeto de poder do PT

Gestores públicos que estão acreditando na liberação de verbas de emendas parlamentares de deputados e senadores podem tirar o cavalinho da chuva. Segundo o jornalista Cláudio Humberto, dona Dilma cortou todas as emendas em proveito da campanha eleitoral municipal do PT no próximo ano. O PT tem 558 prefeituras e quer conquistar 1.150. Considerados rivais, o PMDB tem 1.207, e o PSDB, 788.

Se não conseguimos administrar sem eles, vamos nos unir a eles. Talvez sobre uma fatia minguada de verbas.