





Sr. Prefeito inadimplente: reze mais uma Ave Maria e um Pai Nosso, suas preces foram ouvidas. Hoje a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima semana a PEC que institui o orçamento impositivo, porque o relator da proposição, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu emendas ao seu parecer final.
Entre elas aquela que garante que não haverá impedimentos nas transferências dos recursos previstos das emendas parlamentares a estados e municípios que estiverem inadimplentes.
Agora é só falar com o seu deputado mais chegado e mandar o seu pedido.
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações. Leia o artigo completo em Contas Abertas.