Estado da Bahia

Mutirão do Estado negocia dívidas tributárias com até 100% de desconto

Até o próximo domingo (8), os contribuintes com dívidas tributárias estaduais e municipais contraídas até 2014 podem regularizar a situação com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%. O atendimento do Mutirão Acordo Legal foi aberto na manhã desta terça-feira (3), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com a presença do governador Rui Costa.

“É um esforço para buscar arrecadação de pessoas que devem, e esses recursos ajudam e muito. Temos grandes devedores e mudamos um pouco a estratégia para concentrar os esforços, em articulação com a justiça, nesses grandes devedores”, disse Rui ao destacar que 90% dos créditos tributários correspondem a 10% dos devedores.

Ao todo, 220 mil empresas e pessoas físicas foram intimadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para renegociar débitos referentes a ICMS, IPVA, IPTU, ISS e outros impostos. Os cidadãos não convocados também podem pesquisar dívidas do período no local.

Além da possibilidade de descontos e parcelamento, a estrutura montada na Fonte Nova conta com salas de conciliação judicial e postos das principais instituições bancárias para pagamento das guias de recolhimento. O atendimento é realizado das 8h às 19h, entre terça (3) e sexta (6), e das 8h às 13h, no sábado (7) e domingo (8).

Constrói a ponte, Wagner, constrói por favor!

Enquanto o Presidente da República da Bahia, há 7 anos, Jaques Wagner, faz planos e gasta dinheiro para construir uma ponte faraônica, as pessoas morrem em hospitais de sua responsabilidade. Veja a matéria do Bahia Notícias:

Uma paciente que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) na última quarta-feira (7) ainda aguarda nesta terça-feira (13) no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo o analista de sistemas Marcelo Santana, que acompanha a mãe, Elivaldete Silva Santana, de 41 anos, a central de regulação da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) garantiu no último domingo (11) a transferência de Elivaldete para a UTI do HGE, mas o procedimento não aconteceu.

“Chegando lá, descobrimos que não tinha vaga na UTI e ela ficou em uma ala de triagem, o que não é recomendado pelos médicos, pois além de a paciente estar em coma, ela está com infecção”, relatou Santana ao Bahia Notícias. Quando aconteceu o acidente vascular, a dona de casa foi encaminhada para o Hospital São Jorge. Lá, segundo Marcelo, a possibilidade de atendimento em UTI só foi autorizada com uma liminar, anexada ao relatório da médica Cledja Oliveira da Silva, mas, mesmo assim, Elivaldete não foi atendida porque a instituição alegou falta de vagas.

O BN entrou em contato com a assessoria da Sesab que prometeu verificar o caso, mas de antemão a pasta acredita que a transferência para a UTI ainda não foi realizada pela falta de vagas no hospital.

A assessoria ainda informa que como a paciente está na triagem, o tempo de ser atendida diminui. De acordo com Marcelo, Elivaldete continua em coma e em estado grave nos corredores do HGE, o que reduz as chances de recuperação e de vida.

Jaques Wagner, como os egípcios, está usando ou pretende usar o sangue de seus concidadãos como aglutinante para o concreto da ponte do nada para lugar nenhum.

Gaban: o Estado está falido

Apesar de integrantes de o Governo Wagner insistirem em afirmar que a situação financeira do Estado está “equilibrada”, atos administrativos publicados recentemente mostram o contrário, reforçando as críticas e preocupações dos deputados de oposição. “Com certeza, os fornecedores que estão há meses sem receber os seus pagamentos não concordam com este suposto equilíbrio nas contas do Estado”, afirma o deputado Carlos Gaban.

Na última terça-feira, dia 30 de julho, foram publicados pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ os relatórios bimestrais relativos ao primeiro semestre de 2013, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostram que o percentual de execução do orçamento aprovado para o período ficou em apenas 35% e que o grupo de despesas classificadas como investimentos foi de apenas 7,7% da dotação. Ou seja, o governo só utilizou R$ 468 milhões dos R$ 6 bilhões previstos.

Além disso, chama a atenção o fato de o governo ter excedido o valor de compromissos assumidos no semestre, criando um débito de R$ 1,6 bilhões. Até mesmo as despesas com pagamento de pessoal e encargos estão empenhadas sem liquidar, o que indica que o governo pagou a folha de junho sem a devida liquidação.

“Qual a explicação para esta situação, se os mesmos relatórios mostram crescimento do ICMS de 14,33% em relação ao mesmo período de 2012? As despesas com pessoal e encargos não cresceram, houve entradas de recursos de operações de crédito para investimentos, além da disponibilidade de R$ 2,8 bilhões em caixa total líquida no encerramento do exercício de 2012”, questiona Gaban.

Reforçando ainda mais a suspeita de falência do estado, o governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 1º de agosto, decreto que limita dotações orçamentárias de manutenção de projetos e atividades de diversas secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, com exceção, apenas, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Isto é um contingenciamento? Há tempos, nós da oposição afirmamos que o Estado tem um déficit de mais de R$ 2,6 bilhões e, agora, esta informação está sendo confirmada pelo próprio Governo. É preciso reduzir gastos de custeio, com a redução de secretarias e cargos, despesas de publicidade, dentre outras coisas. Não se trata apenas do clamor das ruas, é o clamor do caixa do Tesouro”, concluiu o democrata.

O Deputado deve estar enganado: quando a Bahia está gastando milhões de reais para fazer o projeto de uma ponte que jamais sairá do papel, não pode estar falido. Não está em estado de falência quem tanto desperdiça dinheiro.

O Estado está falido, sim. Como todos os outros, com raríssimas exceções, como São Paulo, que detém quase a metade do PIB brasileiro. Os prejudicados são os contribuintes, que precisam da segurança, da saúde e da educação.

Pobre é lixo; a saúde pública é lixo. E todos se encontram na lata do lixo.

Uma página do facebook, chamada a Verdade Nua & Crua, publica a foto e o texto abaixo. Assim caminha a saúde do Estado da Bahia? Assim se comportam os nossos ínclitos gestores da saúde?

Uma foto bizarra ocorrida dentro do hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, choca pela situação desumana ocorrida.
Um paciente do hospital, com vários ferimentos provenientes de um acidente, se encontrava necessitando realizar necessidades fisiológicas, e, em virtude do banheiro está interditado, teve que realizar ali mesmo, dentro da emergência do hospital, em um balde de lixo, em frente a todos os outros pacientes que ali eram atendidos.
Os outros pacientes, também do SUS – sistema único de saúde – observavam a cena atônitos.
O constrangimento não se restringiu apenas a esse senhor, outros também passaram pelo mesmo, inclusive mulheres. O absurdo ocorrido se destoa da propaganda realizada pelo governador Jaques Wagner.

Professores do Estado podem determinar nova greve quarta-feira

Na próxima quarta-feira, os professores da rede estadual fazem mais uma paralisação para forçar o governo do estado a retomar as negociações sobre o reajuste para a categoria. Como foi previsto, o governo Jaques Wagner (PT) espera passar as eleições para enviar à Assembleia Legislativa o projeto que trata do assunto e desagrada os docentes.

“O projeto prevê a retirada de ganho real que a categoria teria, sendo 3% em 2013 e 4% em 2014. Isso foi acordado em 2011, mas Wagner não quer cumprir. Ingressamos na Justiça e acreditamos que iremos conseguir impedir essa manobra”, diz o deputado Paulo Azi (DEM), líder da oposição.

Ainda segundo Azi, uma vez na Casa, o projeto deve ser aprovado. “O governo foge de sua responsabilidade e conta com uma maioria cega e silenciosa, que vota tudo do Executivo e está se lixando para os direitos dos professores”.

Rombo nas finanças da Bahia chega a quase R$2 bilhões.

O novo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), estreou ontem no comando da bancada apontando um “rombo” de R$2 bilhões nas contas do governo em 2010. “É praticamente R$2 bilhões o rombo causado nas finanças estaduais pelos gastos excessivos do governo em 2010, ano eleitoral”, disse o democrata, informando que esses dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2011, que reflete a posição das finanças da Bahia.

Azi explicou que no documento consta o item “disponibilidade negativa” de R$1,977 bilhão de recursos próprios não vinculados do Tesouro. “Isso significa que o estado gastou quase R$2 bilhões a mais do que conseguiu arrecadar, abrindo uma grande cratera no orçamento”. Para ele, o déficit foi coberto com a utilização de diversas fontes de recursos vinculados, provenientes do próprio Estado, do governo federal e de operações de crédito, que terão que ser devolvidos para a sua aplicação prevista em lei.
Para cobrir a diferença do orçamento, foram desviadas verbas de diversos setores, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, previdência e assistência médica de servidores, quando os gastos excessivos deveriam ter sido pagos com recursos próprios. “Só na educação, deixaram de ser investidos mais de R$640 milhões”.
Azi afirma que o Relatório Fiscal não deixa dúvida de que a causa desse desequilíbrio das finanças está relacionada ao exercício de 2010. Ele explica que, embora proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano de mandato o governo transferiu para o exercício de 2011 o pagamento de R$ 848 milhões como Despesas de Exercícios Anteriores, quando o orçamento inicial previa apenas R$37 milhões.

Agora começamos a entender porque segurança, saúde, infraestrutura e educação estão em situação lamentável na Bahia.