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Comitê do São Francisco terá assembléia geral
COMITÊ GESTOR PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO RIO SÃO FRANCISCO
MARLAN ROCHA.
EDITAL
Nos termos da legislação em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os Signatários do Comitê Gestor para a Criação do Estado do Rio São Francisco – Marlan Rocha, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de novembro de 2012, em primeira convocação às 18h30min com a maioria dos Signatários e segunda convocação às 19h00 com qualquer número, na Av. Dr. Cleriston Andrade, nº 1.111, na Unidade de Serviços da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, nesta cidade, com a seguinte
ORDEM DO DIA
Leitura e aprovação do Estatuto do Comitê Gestor para a Criação do Estado do Rio São Francisco – Marlan Rocha;
Eleição, por voto secreto, ou aclamação da Diretoria do Comitê nos moldes do Estatuto;
Eleição, por voto secreto ou aclamação, do Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.
As entidades interessadas em participar do certame para eleição da Diretoria deverão encaminhar a Coordenação do Comitê às inscrições de chapa completas até as 17h00 do dia 06/11/2012.
Qualquer entidade de classe, sindicato, entidade social, associação, sociedade, clube de ações humanitárias, fundação, cooperativa, instituição educacional, pessoa jurídica da imprensa: blog, jornal, revista, emissora de rádio e televisão, que ainda não seja signatário do Comitê, querendo poderá indicar um titular (se possível o representante legal) e um suplente, para participar desta Assembléia com a finalidade de associar-se ao Comitê Gestor, desde que munido de carta de encaminhamento da entidade.
Barreiras – BA, 26 de outubro de 2012.
Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB
Coordenadora do Comitê Gestor – Marlan Rocha
Oziel e mais 4 deputados querem nova lei de emancipações.
Os deputados federais Oziel Oliveira (PDT-BA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) protocolaram conjuntamente o Projeto de Lei de Nº 3453/2012 que dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Com a nova redação da Lei nº 9.709/1998, os parlamentares garantem que será possível a criação de novos Estados e Municípios no Brasil.
Confira a nova redação proposta.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Nas consultas plebiscitárias previstas no art. 4º, quando se tratar de desmembramento para criação de novos estados, entende-se como população diretamente interessada a do território que se pretende desmembrar; no caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo.
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Art. 10. O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado pela apuração da maioria simples dos votos válidos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Oziel Oliveira, que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 355/11 que possibilita a criação do Estado do Rio São Francisco defende que a realização do plebiscito seja realizado apenas nos municípios que farão parte do futuro estado, e não em todo o estado da Bahia, como reza a atual lei. “No estado do Pará, as cidades que iriam fazer parte dos futuros estados de Carajás e Tapajós não tiveram seu desejo concretizado porque o plebiscito foi realizado em toda a extensão territorial do Pará onde o número de eleitores é superior a área realmente interessada na emancipação”, ponderou.
Com a nova redação da Lei nº 9.709/1998, o Deputado Oziel Oliveira e os parlamentares garantem que será possível a criação de novos Estados e Municípios no Brasil a partir da aprovação desta lei.
Se passar esta lei, os distritos de Roda Velha (São Desidério), Rosário (Correntina) e Coaceral (Formosa do Rio Preto) se tornam municípios em menos de um ano. Como se viu na última consulta emancipacionista no Pará, Carajás e Tapajós estariam criados, bem como os estados do Maranhão do Sul, do Gurguéia (Piauí) e do Rio São Francisco (Bahia).
Da assessoria de imprensa de Oziel Oliveira.
Emancipacionistas vão a Brasília.
Uma comitiva formada pela Coordenação e signatários do Comitê Gestor Marlan Rocha, irá a Brasília nesta quarta-feira (14/03), quando terão audiências com os Deputados Giovanni Queiros (PDT/PA), autor do projeto de emancipação de Carajás e Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do projeto que cria o Estado do Rio São Francisco.
A comitiva que contará com a companhia do deputado estadual Herbert Barbosa (DEM/BA) discutirá com a bancada emancipacionista a propositura de emenda constitucional que limite a consulta plebiscitária para emancipação de estados, a área do novo estado a ser desmembrado do já existente.
“Há duas equações no atual entendimento do STF que não fecham: uma é que as regiões que buscam emancipação, sempre têm menor densidade demográfica para competir no voto com as regiões metropolitanas densamente povoadas, o que é injusto; A outra é que se a consulta tiver que ser “às populações” diretamente interessadas, com a redivisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados), todos os estados cedem um pouco para o estado que esta nascendo, por isso todos os estados são interessados, logo o plebiscito teria quer ser nacional, essa realidade tem que ser mudada urgentemente”, afirmou Tadeu Bergamo, da FASB.
3.000 foram aplaudir o movimento de emancipação do Estado do Rio São Francisco.
A população da região Oeste da Bahia atendeu a convocação da Comissão Emancipatória e lotou o ginásio de esportes da Faculdade São Francisco de Barreiras (Fasb) na noite de ontem, 19, em Barreiras.
É a demonstração de que o antigo sonho dos oestinos pela criação do Estado do Rio São Francisco ganha corpo e promete dar muita dor de cabeça aos contrários. Cerca de 3 mil pessoas estiveram no evento.
Veja a cobertura completa no site do Jornal Nova Fronteira, em reportagem de Eduardo Lena.
A Bahia está dividida de fato e não é só no papel.
O que o povo do litoral não comenta é que de fato, mais do que de direito, a Bahia está dividida. Partida, rachada, indelevelmente dissociada das realidades que o Palácio de Ondina conhece e daquelas as quais não quer tomar conhecimento.
O apartheid existe, é social, é econômico, e traduz-se por um travo amargo, por parte dos litorâneos, que sabe a preconceito e desconhecimento de causa, traduzido no simplismo retórico da expressão “além são francisco”.
Quem são, afinal, e por quem são, os franciscanos perdidos nas estepes áridas da caatinga? Quem são, afinal, os chapadeiros que transformaram os enormes vazios das chapadas na economia pulsante do agronegócio da Bahia?
Por que mundos tão diferentes como a agricultura de maior nível tecnológico do País e a tradição de resistência dos beradeiros da margem esquerda do São Francisco estão unidos na mesma chama da emancipação?
Perguntam-se, nas horas vazias da sua meditação, os próceres da pátria baiana, sobre os anseios de mais de um milhão de franciscanos pelo desenvolvimento social e econômico?
Não! Nada pensam. Estão preocupados com chavões que não se auto-explicam, que não têm um argumento lógico, arbitrários, discricionários, ditatoriais. Com que autoridade os litorâneos dizem que a Bahia não se divide, se não conhecem as sertanias, o trabalho e o suor dos franciscanos?
O Governador, lavado e enxaguado nas inspirações do sindicalismo, arbitrou, em nome de um milhão de almas, que elas dependerão para sempre dos homens vestidos de ternos brancos, deitados eternamente à beira do Atlântico.
A Bahia não precisa escolher entre permanecer una ou divisível. Ela já está dividida nos corações e mentes dos sertanejos mais simples, daqueles que morrem sem atendimento médico, daqueles que estudam em barracas cobertas de lona, como na indignação daqueles que arrebentam seus caminhões em estradas esburacadas no afã de salvar as suas safras.
É legítima a aspiração dos franciscanos como são legítimas as suas eternas, e nunca atendidas, reivindicações pela integração ao Estado baiano em termos de segurança, educação, saúde e infraestrutura.
Alguns argumentarão que as deficiências nestes setores fazem parte também do cotidiano da Capital e da Grande Salvador. E então, não pudemos, por ser sertanejos e ter escolhido o lar um pouco mais distante do local de onde se decide os destinos da Bahia, sonhar um novo Estado, uma nova comunidade oestina?
Talvez não enquanto estivermos entregues ao pragmatismo eleitoreiro de políticos. Mas, sim e com certeza, a partir do momento em que a nossa identidade sertaneja avance pelos caminhos empoeirados do Oeste, numa onda avassaladora levantada por nossa vontade.
Há 161 anos o sertão sonha com a independência do Oeste. E agora é a hora e vez de tomarmos nossa bandeira tricolor e avançarmos pelas sendas da auto-determinação.
Comissão pelo Estado do Rio São Francisco reunida em debate.
Os integrantes do Movimento pelo Estado do Rio São Francisco – Comissão Marlan Rocha, se reuniram ontem (14/jul) por volta das 19h no Auditório FASB, do centro, para tratar de estruturações e definições da campanha de emancipação da nova unidade da federação. As questões levantadas foram: divulgação de cartilhas explicativas, estudo das potencialidades dos municípios, aprovação da identidade visual do movimento e marcação de uma reunião geral com representantes das 35 cidades envolvidas. O Movimento, que já tem quatro Comissões internas formadas, deve voltar a se reunir na próxima semana.(Andréa Duarte, no ZDA)
Wagner diz que “prestigiou” o Oeste baiano e é contra separação.
Em entrevista ao Balanço Geral, da TV Itapoan, o governador Jaques Wagner voltou a se posicionar contra o projeto que pretende criar o Estado do Rio São Francisco, e dividir praticamente ao meio o território baiano. “Já disse inclusive em praça pública que sou contra. Não se divide a Bahia. (…) Criar um novo estado é criar despesa, e não receita”, declarou.
O governador afirmou que tem empreendido esforços para levar desenvolvimento aos 35 municípios que compõem a área pretendida para a nova unidade federativa: “Sou o governador que mais vezes foi ao Oeste, que mais prestigiou a região, e que conquistou a Ferrovia Oeste-Leste. São mais de mil quilômetros de ferrovia, que vão ajudar a desenvolver ainda mais a economia da região”, justificou.
O fato do Governador ser o que mais prestigiou a região Oeste pode até ser verdade. No entanto, o sonho emancipacionista do Oeste é maior institucionalmente, mais antigo e de mais consistente envergadura política e social que um simples refrão. A Bahia só perde se for contra a divisão do Estado, pois deixa de criar um co-irmão de economia forte, que hoje apenas clama, de pires na mão, por investimentos na segurança, na educação e, principalmente, na infraestrutura.
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