O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Splenger, que deixou a pasta esta semana, manifesta-se na sua despedida:
Companheiros e companheiras, amigos e amigas
Dirijo-me a vocês para informá-los sobre a minha decisão de sair da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, pasta a qual estive gestor durante seis anos nove meses e vinte dias. Essa não foi uma decisão fácil, contudo, após conversa com o governador Rui Costa tomei a decisão de sair do governo por algumas questões pessoais. Saio com a sensação de dever cumprido e com uma enorme gratidão a todos aqueles que me ajudaram a executar essa tarefa.
Gostaria de agradecer a todos os funcionários do Sistema SEMA / INEMA, todos os parceiros da sociedade civil, ambientalistas, movimentos sociais, setor empresarial, segmentos da agricultura, enfim, todos os setores econômicos, sociais e ambientais que se relacionam com a SEMA. Quero agradecer a participação e o apoio do Ministério Público, o respeito dos profissionais e veículos de imprensa, e a todos os meus colegas secretários de Governo, com os quais desenvolvemos parcerias importantes durante todo esse período. Enfim, foram momentos riquíssimos de construção de um projeto que visa fundamentalmente uma sociedade mais justa, mais igualitária e inclusiva.
Não poderia deixar de lembrar do desenvolvimento de algumas ações que foram de grande importância para o fortalecimento da gestão ambiental do Estado da Bahia. Em primeiro lugar a integração do Instituto de Gestão de Águas (INGÁ) com o Instituto de Meio Ambiente (IMA) culminando na integração dos sistemas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e formação do INEMA. Quero destacar também toda a modernização do licenciamento ambiental, com procedimentos mais simples, a criação da licença de regulação, a criação da licença por adesão e compromisso.
O Grupo gaúcho SLC apresentou, nesta segunda-feira, seus novos planos de investimento para a Bahia. Os representantes da empresa se reuniram com os secretários da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para detalhar os investimentos feitos na região Oeste e a intenção de expansão dos negócios nos próximos anos, podendo dobrar o número de empregos.
A SLC é considerada uma das maiores empresas do ramo agrícola do País, gerando mais de mil empregos diretos no Estado, nas culturas do milho, algodão e soja. A empresa deverá investir cerca de R$100 milhões no agronegócio. Só na região Oeste a empresa planta, atualmente, mais de 40 mil hectares.
A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar amanhã o Projeto de Lei n° 19.552/2011 que altera as Leis n°10.431/2006; 11.051/2008 e 11.621/2009, e dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade, de Recursos Hídricos, dentre outras providências. A expectativa dos produtores rurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) é que haja um entendimento geral sobre a necessidade de modernizar a gestão ambiental no estado, com mais qualidade e agilidade.
Nos últimos meses, a Aiba participou de diversos encontros com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para conhecer os principais pontos da mudança e como serão implantados. O vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, foi um dos entrevistados de um debate televisionado e transmitido ao vivo para todo o Brasil com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o da Agricultura, Eduardo Salles, no último dia 29 de novembro, durante a Fenagro.
No dia 30, Pitt esteve na platéia da reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALBA, na qual o secretário Spengler respondeu perguntas dos parlamentares, e, na semana passada.
No dia 7/12, participou da audiência pública convocada pelo presidente da Comissão, o deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), na qual estava representada toda a sociedade civil, sobretudo as ONGs de defesa do meio ambiente.
Humberto discursa: cada um tem que assumir suas responsabilidades.
Prefeitura Municipal, Instituto Lina Galvani, a ONG Conservação Internacional e a Monsanto reuniram, ontem, na sede do Sindicato Rural de Luís Eduardo, mais de duas centenas de pessoas, entre ambientalistas, dirigentes do agronegócio e imprensa, para o lançamento da campanha “LEM APP 100% Legal”. A ação pretende recuperar com árvores nativas mais de 2.000 hectares de áreas de preservação permanente, aquelas que estão situadas às margens dos rios, lagos e lagoas, bem como em terrenos com mais de 30% de declividade.
O grande avanço do agronegócio nos anos 90 comprometeu parte das APPs e agora os próprios produtores se conscientizaram da necessidade de recuperar essas áreas degradadas. A iniciativa conta ainda com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).
“É preciso definir onde é mais importante preservar, de modo que cada ente envolvido assuma sua parcela de responsabilidade”, afirmou o Prefeito Humberto Santa Cruz.
Fernanda destacou sustentabilidade social da ação, empregando brejeiros como coletores de sementes.
A secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar também ressaltou que é mais fácil fazer a gestão ambiental rural do que a urbana. “LEM atingirá 100% da campanha, porque este é um desafio que será enfrentado de forma conjunta”, reforçou.
Elogiando a visão moderna do Governo Municipal de LEM, o secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, relembrou a importância de se ter o compromisso com a gestão ambiental. “É possível assegurar o desenvolvimento econômico, garantindo também a qualidade do meio ambiente, neste sentido o planejamento é fundamental para se buscar limites e chegar ao equilíbrio”, explicou.
Também participaram o diretor do Programa Cerrado Pantanal da Conservação Internacional, Valmir Ortega, o gerente de Sustentabilidade da Monsanto, Guilherme Carvalho, a coordenadora do Parque Fioravanti Galvani, Mariângela Pinho, o vice-presidente da AIBA – Sérgio Pitt e o vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Marcelino Kuhnen.
Secretário do Meio Ambiente destacou importância da iniciativa.
Na primeira etapa, será feito o diagnóstico e o monitoramento das APPs para identificar quais as áreas encontram-se degradadas no município. A partir do diagnóstico inicial, será fornecido apoio aos produtores que, voluntariamente, queiram aderir à campanha e assumir a responsabilidade de recuperar suas áreas degradadas.
De acordo com o secretário Eugênio Spengler, a campanha é positiva e pode se tornar referência. “Serão garantidas políticas de conservação voltadas para quantidade e qualidade dos recursos hídricos, a iniciativa aponta para um processo de mobilização e educação de dos produtores rurais, que serão chamados a manter conservadas as Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes e também pode servir como um modelo a ser replicado para todos os municípios baianos”, disse.
Um total de 23 brigadistas, entre eles guardas municipais, servidores públicos e pequenos e grandes produtores rurais receberam certificados de participação no curso para formação para Brigadistas. A cerimônia de entrega ocorreu durante o lançamento da Campanha Bahia Sem Fogo, nesta quinta-feira, 18, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM.
Segundo explica a secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar, a formação da Brigada Voluntária, representa uma união de esforços. “A iniciativa servirá de modelo para que outras brigadas voluntárias possam surgir em todo o Oeste Baiano. Esse é um importante passo para que se avance no combate, prevenção e no controle dos focos de incêndios”, pontuou.
Também na ocasião, o secretário Eugênio Spengler destacou entre outros pontos a importância do trabalho das brigadas voluntárias, as parcerias entre os governos federal, estadual e municipais, sociedade civil organizada e os produtores rurais. A campanha é do Governo da Bahia, com ação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O evento contou com a participação de representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia – formado por representantes de nove secretarias estaduais além de instituições municipais e federais.
O município de Luís Eduardo Magalhães sedia nesta quinta-feira,18, às 14h, na sede do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, o lançamento da campanha Bahia sem Fogo, que visa combater incêndios florestais na região. A iniciativa é do Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O evento terá a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, além de representantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia – formado por representantes de nove secretarias estaduais além de instituições municipais e federais.
“Esse será um importante passo para prevenção e combate a incêndios, pois a campanha trará mais conhecimento sobre a questão” disse Humberto Santa Cruz, relembrando que o combate já é uma prioridade em sua gestão; e que atualmente a cidade já conta com um carro de combate a incêndios.
De acordo com informações do Governo do Estado, a campanha teve início em Lençóis, na Chapada Diamantina, no dia 03 de agosto. O foco agora é a região Oeste, onde também existem registros de queimadas e incêndios florestais entre os meses de agosto a dezembro, período mais quente e seco do ano.
O objetivo é mobilizar as comunidades de forma conjunta, sensibilizando as prefeituras e principalmente a população que conhece bem a região. “É fundamental a participação de todos na prevenção e no combate ao fogo. Este apoio facilita as ações de logística e transporte”, pontua o secretário.
Entre os principais causadores de incêndios nas matas, estão a utilização da técnica de queimar a vegetação para preparar o solo para o plantio – bastante utilizado pelos agricultores – e pontas de cigarro jogadas ao chão, principalmente nas estradas.
Este ano, a operação será realizada até dezembro em 16 etapas e envolverá 15 municípios da região Oeste, onde serão monitorados os focos de calor, além de fiscalização preventiva e ações de educação ambiental para sensibilização das comunidades. O contingente é formado por mais de 10 técnicos de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/Sema), seis veículos, 10 policiais da Companhia Independente de Proteção da Polícia Ambiental (CIPPA), além do apoio de brigadistas voluntários, do efetivo do Corpo de Bombeiros e do trabalho operacional que é desenvolvido pelo Grupamento Aéreo (Graer).
A campanha consiste na distribuição de panfletos e cartazes que alertam a população sobre como evitar incêndios e informam os números de contato para denúncias de queimadas. Além do material informativo, a campanha contará com ações de esclarecimento e prevenção voltados para as comunidades e outras atividades nos municípios. A iniciativa terá a utilização de outdoors, divulgação em emissoras de rádios da região, carros de som, entre outros meios de sensibilização, além do apoio das prefeituras, que atuarão com atividades ou ações que possam melhor se adequar à realidade de cada município da região. (Com informações da Secom Bahia).
Autoridades prestam informações em coletiva para imprensa
Vinte e três pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que já lucrou cerca de R$ 70 milhões, foram presas durante o dia de hoje (22), em operação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, em municípios do oeste baiano e Salvador.
A ação, denominada de ‘Operação Corcel Negro’, já deu cumprimento a 15 mandados de prisão e prendeu uma pessoa em flagrante no interior, estando entre os presos uma das maiores intermediadoras do esquema ilegal no país, a empresária Ana Célia Coutinho Rocha, conhecida como “Xinha”. Mais de R$ 130 mil foram apreendidos até o momento.
Em abril de 2006, Xinha e outras seis pessoas foram presas pela Polícia Federal e indiciadas por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, crimes contra o meio ambiente e venda e falsificação de ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal).
A quadrilha, formada por servidores ativos e demitidos do Ibama e empresários, tinha como base o oeste baiano, onde transportava ilegalmente carvão e madeira, utilizava de falsas identidades ideológicas e vendia documentos de ATPF falsificados pelo valor de R$1 mil cada.
Segundo informaram o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o promotor de Justiça, Geder Gomes; e a delegada Carmem Dolores, em entrevista coletiva concedida na SSP, no fim da tarde, também foram presos sete atuais e ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre os quais três ex-superintendentes. Uma atuação que, conforme destacou Geder Gomes, “demonstra que o Estado está cortando na própria carne, desvendando e punindo condutas irregulares”.
A operação combate um esquema criminoso de produção e transporte de carvão vegetal, transporte irregular de madeira e uso de notas fiscais e Documentos de Origem Florestal (DOF) falsos.
Para isso, foram reunidos 25 promotores de Justiça, 120 policiais rodoviários federais, 76 policiais civis, 9 policiais militares (sendo quatro da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coppa) e 50 agentes ambientais do Ibama, que dão cumprimento a 21 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Coribe, Juazeiro, Côcos, Riacho de Santana e Ibotirama.
Segundo informaram os responsáveis do MP pela operação, coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama), que se encontram no oeste, o esquema criminoso vinha sendo investigado pelo Ibama, 10ª Superintendência da PRF e pelo Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIC).
Os investigadores identificaram diversas ações ilegais, como o desmatamento de áreas de floresta nativa com a utilização da mesma autorização de exploração por diferentes usuários e propriedades; utilização de fornos ilegais para produção de carvão em grande escala; atuação de agenciadores na intermediação entre o produtor, o comerciante e o transporte do material; utilização de notas fiscais falsas; utilização de um único DOF e nota fiscal para diferentes documentos de origem florestal, dentre outros delitos que ainda estão sendo investigados.
Emissão de Novos Créditos é suspensa
A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os funcionários envolvidos que eram contratados já foram demitidos. Os funcionários efetivos estão afastados e foram abertos processos disciplinares. Eles poderão inclusive ser demitidos do serviço público”.
Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do sistema de licenciamento.
O promotor Geder Gomes explicou que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-funcionários públicos. “Tivemos a participação de funcionários públicos e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação de funcionários públicos na criminalidade organizada”.
De acordo com a delegada Carmen Dolores, durante a operação não foram registrados incidentes violentos, tampouco resistências durante as prisões. Fato que ela atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência, que nos possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”. Editado com informações do jornal A Tarde, do Ministério Público da Bahia e da Comunicação do Governo da Bahia.
Companheiros e companheiras, amigos e amigas
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