A Justiça Federal proibiu que veículos a serviço da Unilever Brasil, da Iharabras Indústrias Químicas e da Galvani Indústria, Comércio e Serviços transportem produtos dessas empresas com excesso de peso em rodovias federais, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada nova autuação. A decisão liminar atende a pedidos do Ministério Público Federal em Campinas, que ajuizou em outubro uma série de ações contra dez grandes companhias flagradas mais de 26 mil vezes entre 2010 e 2014 cometendo esse tipo de infração.
Além de Unilever, Iharabras e Galvani, respondem aos processos a Petrobrás Distribuidora, a Syngenta Proteção de Cultivos, a Toyota do Brasil, a Golden Cargo Transporte e Logística, a Nufarm Indústria Química e Farmacêutica, a Transportes Luft e a Expresso Mirassol. As ações se originaram de inquéritos instaurados a partir de autuações realizadas em rodovias federais na região de Campinas. O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima solicitou informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Polícia Rodoviária Federal, que encaminharam dados sobre os autos de infração emitidos em todo o território nacional contra as empresas por transporte de carga excessiva nos cinco anos anteriores.
Ao final dos processos, o MPF quer que as dez companhias sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos materiais que, somadas, totalizam quase R$ 77 milhões. A Procuradoria pede ainda o pagamento de indenizações por danos morais difusos, em montante não inferior a 1% do capital social das corporações.
Além de comprometer o asfalto e aumentar a possibilidade de acidentes, o transporte de carga com excesso de peso é causa de prejuízos ambientais devido à necessidade mais frequente de manutenção das estradas, com uso e descarte de materiais poluentes e liberação de gases tóxicos. Ao trafegar com produtos acima do limite de peso estabelecido, as empresas também ferem a ordem econômica, uma vez que a prática reduz os custos do frete, gerando uma concorrência desleal em relação aos empresários que cumprem a legislação.
Balanças Fechadas
Em 17 de outubro do ano passado, o jornal O Expresso denunciou o fechamento de todas as balanças rodoviárias do País por conta de uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o uso de mão de obra terceirizada, pelo DNIT, na operação das balanças. Veja aqui.
Agora é de se perguntar: de que adianta processar 10 empresas, quando a grande maioria dos caminhões que trafegam pelo País levam cargas acima da capacidade permitida. No Oeste baiano, o agronegócio é um dos maiores contratadores de fretes, principalmente com milho para o nordeste, soja em grão e farelo de soja para exportação.
É comum ver caminhões articulados, do tipo sete e nove eixos, rodando com mais de 80 toneladas de carga, quando o limite fica perto de 45 toneladas, pois o peso bruto total admitido é 74 toneladas.
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