A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recorreu da decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu o leilão de 11 blocos exploratórios na Bacia do Paraná arrematados na 12ª rodada de licitações, disseram a agência e o tribunal nesta sexta-feira.
A suspensão ordenada pelo juiz federal substituto Leonardo Cacau Santos La Bradbury, em 4 de junho, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel (PR).
Dos 11 blocos, sete foram arrematados por consórcios liderados pela Petrobras e quatro pela Petra. No total, a União arrecadou mais de 20 milhões de reais por esses blocos.
A 12ª rodada da ANP, que aconteceu no fim de 2013, licitou áreas com potencial para produção de gás natural convencional e não convencional, conhecido em alguns lugares como gás de xisto.
No pedido de suspensão da licitação, o Ministério Público alegou riscos potenciais na exploração do gás não convencional ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica da região.
Para extrair gás não convencional é preciso usar a técnica de fraturamento hidráulico, que consiste na explosão de rochas subterrâneas, além da injeção de produtos químicos e água no solo. A atividade gera polêmica no Brasil e no mundo devido a seus riscos, ainda pouco estudados no país.
O MPF pediu a suspensão da licitação “pelo menos para que sejam precedidos de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro”, conforme afirmou na ação.
A ANP confirmou que recorreu da decisão, mas informou que não vai comentar o assunto. Com o recurso, a agência deve aguardar agora decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).
(Por Marta Nogueira, da Reuters)
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