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Conselho diz que fim do Fundeb vai inviabilizar a educação básica
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, disse, em audiência na Câmara nesta semana, que, se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável.
Fernando C. Vieira/Grupo CCEE
Neste ano, a participação da União no Fundeb representou R$ 14,3 bilhões
Hoje o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo em 2020.
O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
“Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb é muito pouco”, disse Amancio, em audiência na comissão especial que discute uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
O secretário defende a ampliação dessa participação para 40%. Essa também é a proposta da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela sugere a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
Amancio defendeu ainda mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para não prejudicar os municípios mais pobres.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Professora Dorinha: versão preliminar de seu parecer amplia a participação da União
“Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, mas ao mesmo tempo tendo cuidado de não ser injusta com as redes”, adiantou Professora Dorinha.
Desigualdade
Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento. Com as regras do Fundo, essa disparidade é de 564%.
Já a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, destacou a importância da boa gestão dos recursos para a educação básica, já que estados com investimentos semelhantes obtêm resultados diferentes.
Diretorias regionais de Saúde serão extintas em todo o Estado
O Governo do Estado deverá extinguir, nos próximos dias, as diretorias regionais de Saúde em todo o Estado, incluindo a de Barreiras.
A extinção das Dires atende à Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014, que cria os Núcleos Regionais de Saúde (NRS) no seu lugar. Contudo, ainda não está definido para qual órgão serão realocados os servidores das Dires e quais funções irão desempenhar.
Segundo informações da Sesab, a medida se justifica pela maturidade administrativa atingida pelo Serviço Único em Saúde (SUS), não sendo mais necessária a tutela do Estado.
A Secretaria informa ainda que nenhuma ação sobre a alocação funcional dos servidores será tomada pelo Governo do Estado sem que haja diálogo com a categoria .
Já os servidores argumentam que a extinção das Dires afetará negativamente a prestação de diversos serviços de saúde nos 13 municípios da região atendidos pela diretoria, como fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo para tratamento de doenças graves, controle de surtos e epidemias, inspeção de hospitais e distribuição de soros e vacinas para hospitais. Do jornal A Tarde, com edição de O Expresso.
Também estão na alça de mira do governador Rui Costa as diretorias regionais de Educação (DIREC).
Zona de proteção da Febre Aftosa é extinta na Bahia
Com a recente publicação da Instrução Normativa Nº 16 de 2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) automaticamente se desfaz a Zona de Proteção contra a Febre Aftosa do estado da Bahia. A referida Zona, que substituiu, por sua vez, à Zona Tampão extinta em 2010, engloba cerca de 10 mil criadores dos municípios de Casa Nova, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Buritirama, Mansidão, Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto que passam a integrar a comercialização e o trânsito de animais em todo o Estado, com um rebanho de aproximadamente 230.000 cabeças.
A instrução também declarou os demais estados do Nordeste como área livre de Febre Aftosa, com reconhecimento internacional acorrido durante a 82ª Seção Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, no último dia 29 de maio de 2014.
A Zona de Proteção compreendia uma área de 58.201 km² no norte do Estado, e foi estabelecida pelo MAPA como área de proteção para impedir a entrada de animais com possibilidade de estarem infectados pelo vírus da aftosa, uma vez que a Bahia faz divisa com estados cujo risco de infecção, até então, era desconhecido. “O trânsito livre vale para os bovinos, ovinos e caprinos, ficando restrito apenas o dos suínos, devido alguns estados do Norte e do Nordeste ainda não serem considerados livres da Peste Suína Clássica”, esclarece o diretor de Defesa Sanitária Animal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Rui Leal. Continue Lendo “Zona de proteção da Febre Aftosa é extinta na Bahia”
Luís Eduardo: juiz decide pela extinção de filiações partidárias
O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho, extinguiu, por força de sentença, as duplicidades de filiação eleitoral dos seguintes eleitores:
Elinaldo José dos Santos, Partido Comunista do Brasil e Partido Social Liberal.
Joselita Sampaio dos Santos, Partido dos Trabalhadores e Partido Social Liberal.
Rita Ferreira da Silva, Partido Trabalhista Brasileiro e Partido Social Liberal
Loreci Lourdes Barce, Partido Trabalhista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores.
Veralucia Jesus de Oliveira, Partido dos Trabalhadores e Partido Trabalhista Brasileiro.
Paulo Roberto Menezes Netto, Partido Republicano Brasileiro e Partido Democratas.
Romulo Barreto de Souza, Partido Comunista do Brasil e Partido da Social Democracia Brasileira.
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