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Fio de esperança: Prefeito “inaugura” a placa do novo aterro sanitário


Prefeito Oziel durante a solenidade de inauguração da placa

Na última sexta-feira, 29, o prefeito Oziel Oliveira, juntamente com a deputada Jusmari Oliveira, secretários, e alguns vereadores ‘inauguraram’ a placa do futuro aterro sanitário do município.

No release enviado à imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura de LEM, não informou quando o aterro irá de fato funcionar e nem de quando o lixão será retirado da região central da cidade.

O que frustou alguns moradores do lixão que protestaram no dia seguinte em frente ao gabinete do prefeito. “Colocar uma placa e dizer que naquele local funcionará um aterro sanitário é fácil, queremos data, queremos algo de concreto”, protestou uma moradora vizinha ao lixão.

Ainda segundo a nota da prefeitura, a área do futuro aterro fica a 17 km da cidade, em uma área de 20 hectares. A aquisição foi feita com recursos próprios no valor R$ 280 mil.

Fonte:Redação do Blog do Sigi Vilares

As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2010, terão prazo até 31 de julho de 2020 para extinguir os lixões. Portanto Oziel de Oliveira terá até o próximo ano, sob pena de ser processado, para acabar e mitigar os danos causados pelo lixão.

Municípios poderão ter mais 2 anos para extinguir lixões

Lixão da Estrutural, em Brasília. Nem na Capital os aterros sanitários foram implantados
Lixão da Estrutural, em Brasília. Nem na Capital os aterros sanitários foram implantados

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Palestra

Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará,  a partir das 10h desta quinta-feira (30),  palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. Da Agência Senado.

 

hemoba