O ex-prefeito de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa, teve negado um recurso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Barbosa alegava falta de um julgamento justo na decisão que o condenou por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].
O ex-prefeito queria que o caso fosse para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, em decisão desta segunda-feira (5), o TJ-BA confirmou a decisão em vigor. Ezequiel Pereira Barbosa foi condenado por favorecer a ele próprio e parentes, como filho e irmão, com terrenos do Município. As aquisições teriam sido feitas sem licitação ou autorização da Câmara de Vereadores local. Do Bahia Notícias.
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta quinta-feira (29/06), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa.
O objetivo é apurar a provável prática de crime de apropriação indébita previdenciária e ato de improbidade administrativa, por ter deixado de recolher ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMUPRE e INSS as contribuições previdenciárias retidas de servidores e prestadores de serviços, no período de janeiro a julho de 2015.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou o gestor em R$7 mil.
A equipe técnica identificou que, no tocante à parte retida de servidores, R$1.681.504,38 foram recolhidos pelo ex-prefeito ao IMUPRE com atraso, mas a parte patronal devida ao Instituto, no montante de R$2.557.534,09, não teve o seu recolhimento comprovado pelo gestor. A relatoria concluiu que a existência de um mero projeto de lei – visando o parcelamento do débito – não sana a irregularidade cometida pelo prefeito.
Ao deixar de saldar as obrigações previdenciárias da prefeitura para com o IMUPRE, o gestor colocou em risco o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do município de Correntina e a capacidade do Instituto de honrar, a longo prazo, a concessão dos benefícios aos seus contribuintes.
A relatoria determinou, ainda, a remessa desta decisão à Secretária da Receita Federal do Brasil, para a adoção das providências que entender cabíveis, no tocante às contribuições supostamente não recolhidas ao Regime Geral da Previdência Social.
O Tribunal de Justiça confirmou ontem a sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Correntina por improbidade administrativa em novembro de 2013.
A sentença do pleno do TJ praticamente elimina Ezequiel Barbosa da vida pública. Enquanto prefeito, Ezequiel promoveu doações de terras públicas para amigos, parentes e para si mesmo, de bens do executivo, em total prejuízo para o erário público, sem licitação ou autorização legislativa.
Ele ainda expediu alvarás de construção nos referidos lotes para si e familiares sabendo que não tinham a propriedade.
Ele teve a condenação de inegibilidade por 8 anos e perda dos direitos políticos por 10, o que significa que o ex-prefeito não poderá nem votar nas próximas eleições.
Cabe recurso da decisão na terceira instância, mas o recurso não tem efeito suspensivo, pois já tá configurado o status de “ficha suja” com referência à inelegibilidade. Contudo, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, que impede, inclusive, ele de votar, havendo recurso, ela suspende.
Ezequiel Barbosa deverá também ressarcir o Município dos danos causados e pagar multa de três vezes o valor do seu salário como prefeito.
Ezequiel, em foto do Mural do Oeste: condenação transitada em julgado em 2005. Cumprido os 8 anos de afastamento político, Ezequiel ainda continua na lista do TCU.
Do site ZDA, com edição de O Expresso
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou, na terça-feira (24/jun), lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 nomes, dentre os quais 493 baianos. Da região Oeste aparecem na relação os ex-prefeitos Antonio Américo – Riachão das Neves, Antônio Porto – Wanderley, Netão – Baianópolis, Zezo Aragão – Santa Rita de Cássia, Neo – Manoel Afonso de Araújo, de Formosa do Rio Preto, e Solange – Cotegipe, Ezequiel Pereira Barbosa, de Correntina, com trânsito em julgado em 2005, dentre outros.
Entre aqueles listados com o maior número de processos está José Ubaldino Alves Pinto Junior, ex-prefeito de Porto Seguro.
A listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. Confira a relação completa.
O Diário da Justiça Eletrônico nº 1071, feito publicar pelo Tribunal de Justiça da Bahia neste primeiro dia de novembro, sexta passada, traz decisão do juiz substituto de Correntina, Alexandre Mota Brandão de Araújo, sob o processo de nº 0000349-97.2008.805.0069, em que é autor o Município, através do gestor da época (2005) Nilson José Rodrigues, em que o ex-prefeito Ezequiel Pereira Barbosa é condenado por alienação de próprio municipal sem a devida autorização.
A sentença do Magistrado prevê:
a) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos;
b) a inelegibilidade para as eleições que ocorram nos oito anos seguintes à aludida suspensão, nos termos do artigo 1º, “g” da Lei Complementar 64/90, com a redação conferida pela Lei Complementar 135/2010;
c) perda do bem descrito na inicial e na cópia da petição inicial do mandado de segurança impetrado pelo réu(fs. 25/56), indevidamente acrescido ao patrimônio pessoal, mediante reversão do mesmo ao Município de Correntina;
d) Pagamento de multa civil, correspondente a 03 (três) vezes o valor da remuneração por ele percebida; e) Ressarcimento ao Município de Correntina dos valores a serem apurados em liquidação de sentença, na forma do artigo 475 – F do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente, sendo devidos juros moratórios de 0,5 % ao mês, contados a partir da citação.
A perda do bem descrito a que se refere a letra C da sentença diz respeito ao fato de que o terreno alienado, junto ao mercado municipal, teria sido escriturado em nome de parentes de 1º grau de Ezequiel Barbosa.
Depois de 8 meses e 6 dias, finalmente Ezequiel Pereira Barbosa é diplomado e empossado prefeito de Correntina. Sobre os vereadores da Oposição, ex-prefeito e Vice, ninguém sabe, ninguém viu. Até parece que Correntina é pequena demais para duas correntes políticas. Agora ao meio-dia a TV Oeste, que deslocou uma equipe para a cidade, apresenta reportagem completa sobre a batalha jurídica das eleições em Correntina, finalmente superada por Ezequiel.
Informações não confirmadas dão conta que até o meia-dia os oficiais de justiça da Comarca não haviam encontrado o Presidente da Câmara, vice ou procurador geral do Legislativo para citá-los da decisão do juiz Alexandre Mota Brandão de Araújo, sobre a posse do prefeito eleito Ezequiel Barbosa. Segundo informes, o Magistrado teria determinado que a posse deveria ser feita às 12 horas, na Justiça Eleitoral, se os vereadores não fossem encontrados.
A fuga dos representantes na Câmara deve se dar por motivo da entrada de algum recurso no Tribunal Regional Eleitoral, que despachado liminarmente ainda poderia manter o prefeito Laerte Caires no cargo.
Há poucos minutos correu a notícia de uma invasão de prédio público, mas não podemos confirmar a efetividade da informação.
Alexandre Mota Brandão de Araújo, em recente evento na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
O ministro Castro Meira, do Tribunal Superior Eleitoral, oficiou ao juiz Eleitoral da 124ª Zona de Santa Maria da Vitória, Alexandre Mota Brandão de Araújo, neste último dia 28 de agosto, comunicando que a competência para decidir sobre a diplomação do candidato de Correntina, nas últimas eleições de 2012 é do próprio Juiz, sob pena de “supressão de instâncias”, caso o TSE venha a decidir sem a devida interposição de recursos.
A posição do Ministro gerou inquietação na população de Correntina, que curiosa lota a praça fronteira ao Forum, esperando pela decisão do magistrado.
O ofício foi juntado no dia 4 de setembro, ontem portanto.
Publico abaixo, mesmo sem comprovar a veracidade, despacho do Magistrado, que circulou em mídias sociais no fim da tarde:
“DEFIRO o pedido formulado pelo peticionante, e torno sem efeito a diplomação realizada em favor dos candidatos Laerte Caires e Laerte França, restabelecendo a diplomação do sr. Ezequiel Pereira Barbosa e Roberto Carlos Brasileiro Rêgo para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Correntina – Bahia. 15. Intime-se o Presidente, ou o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores ou o Procurador da Casa Legislativa para que imita Ezequiel Pereira Barbosa e Roberto Carlos Brasileiro Rêgo nos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de imediato. 16. Intime-se o Prefeito e seu Vice, da cessão do cargo, devendo, para tanto, manter em ordem e íntegras todas as informações referentes à Administração Pública Municipal, por exemplo, softwares, computadores, prestações de contas, acessos aos sistemas, sob pena da devida responsabilização civil, administrativa e criminal, bem como comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público. 17. Dou a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, dispensando a emissão de qualquer outro ato pelo cartório para a devida ciência dos interessados, com base nos princípios da economia e celeridade processual, na forma dos arts. 154 e 244 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Correntina – Bahia, 5 de setembro de 2013. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz Eleitoral.
Neste momento, o advogado de Ezequiel Pereira Barbosa, acompanhado de oficial (ou oficiais) de Justiça procura por toda a cidade de Correntina, o presidente da Câmara, Miltão, para certificá-lo da decisão do Magistrado
O Diário da Justiça Eletrônico publicou na edição conjunta de 1º e 2 de agosto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de acolher os embargos declaratórios e remeter ao tribunal de origem (Tribunal Regional Eleitoral, da Bahia) de Ezequiel Pereira Barbosa em sua ação contra o embargado Laerte Caires da Silva, que atualmente exerce o cargo de prefeito de Correntina.
Ezequiel foi eleito em outubro de 2012 com o maior número de votos, no entanto não logrou nem a diplomação por conta de recursos de seu adversário. Agora o TER se pronunciará novamente e os litigantes seguem sua batalha pelo poder em Correntina.
Ezequiel, durante a cerimônia de diplomação, frustrada posteriormente por decisão das cortes eleitorais.
Informações não confirmadas dão conta que o candidato a prefeito nas últimas eleições, em Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa, obteve decisão favorável no Recurso Especial Eleitoral 3087, junto ao TSE, interposto pelo seu opositor e atual prefeito Laerte Caires da Silva. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não atualizou a página, com a decisão monocrática de hoje, proferida pelo ministro José de Castro Meira, agora a partir das 14 horas.
A decisão se refere a impugnação ao registro da candidatura de Ezequiel Pereira Barbosa.
Fontes da cidade dizem que partidários de Ezequiel festejam com muito barulho a vitória. Há meia hora é imensa a queima de fogos de artifício.
O candidato eleito de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa, teve o seu processo de candidatura impugnado, no dia de ontem, em decisão monocrática, pela ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral. O Prefeito eleito deveria ser diplomado amanhã, 18, pelo juiz eleitoral da Comarca. Somente uma liminar com efeito suspensivo contra a decisão da Ministra tornará possível a cerimônia de diplomação. No entanto, fontes informaram que os advogados de Ezequiel já apelaram ao pleno do TSE, visando obter o mesmo sucesso que obtiveram no TRE, quando a impugnação da candidatura de Ezequiel foi considerada improcedente. O motivo da impugnação seria rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas da União.
Correligionários de Ezequiel apostavam, entretanto, que a diplomação ocorrerá amanhã.
Ezequiel Barbosa, prefeito eleito de Correntina, demonstrou, em entrevista exclusiva ao Expresso, hoje, toda a sua preocupação com a decisão, que deverá ser tomada, amanhã, 13, pelo ministro Luiz Fux, em relação à determinação das divisas de Bahia e de Goiás. Correntina, município limítrofe e com um distrito de grande desenvolvimento no agronegócio, Vila do Rosário, perderia muito se fosse acatada a tese de Goiás:
-Nós de Correntina estamos unidos e lutando em defesa do nosso Territorio Baiano,especificamente da Vila do Rosário,Municipio de Correntina.-Ba,uma região promissora,que existe grandes investimentos para produção de graõs, de pessoas trabalhadoras e de um potencial econômico importante para o País, para a Bahia e para o nosso Município, disse o Prefeito.
E acrescentou:
-Tenho certeza que o Governador do nosso Estado, nossos senadores e nossos deputados defenderão nosso Estado e o nosso Município na Audiência de conciliação nesta quinta-feira no Supremo Federal que será realizada entre os Governadores da Bahia,Goiás,Tocantins e Piaui ,onde discutirão a Ação Civil Originária (ACO) 347 em trâmite no STF. Desejo que seja feita a audiência de forma pacífica e que o resultado seja favorável ao nosso Estado para garantir a população da Vila do Rosário a tranquilidade de que estão morando em terra Baiana sem conflitos. Acredito que não existe possibilidade de perdermos essas áreas.
Minha luta é de continuar defendendo o Rosário, inclusive, os produtores ali instalados que contribuem com o desenvolvimento e que também fazem parte dessa ação.
O procurador da República em Barreiras, Fernando Túlio da Silva, emitiu portaria convertendo procedimento de investigação em inquérito civil público, para apurar a não prestação de contas de recursos federais transferidos ao município de Correntina, na administração do ex-prefeito Ezequiel Pereira Barbosa, durante o ano de 2004. Os recursos foram destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
Ezequiel é candidato a prefeito nas eleições de outubro, representando uma coligação formada por PMDB / PPS / DEM / PSB / PRP / PSDB, conforme o site do TSE.
Getúlio Reis e Lúcio Machado: em busca de uma frente de Oposição forte.
O ex-prefeito de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) esteve reunido, neste sábado, na fazenda Boa Nova, de Getúlio Reis, com a executiva do Partido Progressista local, liderada por Lúcio Machado.
O encontro começou no início da noite e se prolongou até as 23 horas. Ambos os partidos, PSDB e PP, costuram uma frente política de Oposipara as próximas eleições de outubro.
O pré-acordo prevê novos encontros até o lançamento de um candidato único, no final deste mês.
jornaloexpresso.com 