Restabelecidas atribuições do CNJ, prosseguirão processos contra juízes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado.

O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Do jornalista Fábio Campana.

Deputados querem igualdade de salários com ministros do STF.

Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco confirmou: a absoluta maioria dos parlamentares quer receber o teto do funcionalismo público, ou seja, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E revelou outra: grande parte deles prefere não se manifestar sobre o assunto, mesmo com a garantia do anonimato. Do jornalista Fábio Campana.

“A idade do besteirol”, um artigo de Fábio Campana*.

Li, outro dia, que Arthur Koestler calculou que no século XVIII a humanidade dispunha de um grande pensador ou um grande escritor para cada 50 mil habitantes. Hoje, ela não terá mais de um para cada 200 milhões de viventes.
Contrariando todas as previsões erguidas no século XIX, a velocidade e amplitude da produção e distribuição de riquezas, em vez de nos darem asas, fizeram-nos pedestres morais e intelectuais, soldados de infantaria a rastejar no deserto, envolvidos, quando muito, em pequenas escaramuças de circunstância.
Entramos no século XXI angustiados pelo destino sem grandeza que é a marca de nosso tempo. Nem por isso conseguimos escapar facilmente da servidão ideológica que a sociedade industrial nos impôs. Sucumbimos às evidências e às tentações do progresso material e nos recusamos a questionar o empobrecimento da vida intelectual que patina no lamaçal da bricolagem pós-moderna.
Ninguém, em sã consciência, põe em dúvida as vantagens que as descobertas científicas proporcionaram. A medicina avançou em algumas áreas e com ela a expectativa de vida da maioria dobrou. Agora o homem vive mais e dispõe de mais tempo para o ócio criativo, mas prefere gastá-lo no consumo conspícuo da cultura de baixa densidade.
As comunicações tornaram-se virtualmente instantâneas e compulsórias, além de universais, o que ampliou o mercado de ilusões e expectativas. O mundo contemporâneo, com sua classe média emergente, tornou-se ávido pelo besteirol produzido incessantemente pelos meios de comunicação. Besteirol que constitui 99% do acervo da internet, a fonte mais consultada para esclarecer dúvidas da manada.
Um operário qualificado de hoje vive com muito mais conforto e higiene que os membros da corte de Luís XIV. Que dizer da vida de um camponês da primeira metade do século passado se comparada com a do homem do campo em nossos dias.
Também houve avanços na tolerância. Barreiras milenares de censura, restrições morais e policiais caíram até o limite vizinho da extinção. Preconceitos antigos que regiam o comportamento das pessoas desapareceram em proveito da liberdade.
Resultado da farta produção e distribuição de bens materiais, saltamos da pós-barbárie para a vida moderna. Nem tudo, entretanto, são flores. Mas é preciso perceber que há um terreno em que as virtudes da moderna tecnologia mostraram-se pouco eficazes e até contraproducentes. É o da criação intelectual, que perdeu em quantidade e até em qualidade. Atrofiou-se.
Ora, pois, a demanda cresceu, a produção encolheu, a solução do século foi mediocrizar para atender às expectativas da maioria. Basta ver as nossas universidades. De centros de produção do saber passaram a produtoras em massa de técnicos de baixa extração.
O que faz sucesso é a mediania. O que a massa exige não é a grandeza, o gênio criador ou até a incômoda dimensão heróica de outras épocas. A originalidade não tem valor, o que vale é a moda. As pessoas se identificam pelas grifes e se dão a todo tipo de vulgaridade, inclusive na cama.
E chamam isso de felicidade.

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Fábio Campana é jornalista e escritor. Diretor da editora Travessa dos Editores. Editor das revistas Et Cetera e Ideias. Colunista político dos jornais O Estado do ParanáTribuna do Paraná e Gazeta do Paraná.

Foi secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba e secretário de estado da Comunicação Social em três governos. Editor da extinta revista Atenção. Editor do extinto Correio de Notícias. Foi colunista político do jornal Gazeta do Povo por 11 anos e comentarista da rádioBanda B.

Fábio Campana nasceu em 1947 no município paranaense de Foz do Iguaçu. Publicou Restos Mortais, contos (1978), No Campo do Inimigo, contos (1981), Paraíso em Chamas, poesia (1994), O Guardador de Fantasmas, romance (1996), Todo o Sangue (2004), O último dia de Cabeza de Vaca (2005) e Ai (2007). Vive em Curitiba desde 1961. Campana é editor de um site de notícias políticas e culturais, um dos mais acessados de Curitiba.

Cargo público, no Paraná, só com ficha limpa.

Foi aprovado nesta terça-feira (1), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei 541/11 que institui a exigência de ficha limpa para pessoas indicadas a cargos públicos no primeiro escalão do Governo do Paraná. O projeto é assinado pelos deputados Cesar Silvestri Filho (PPS), André Bueno (PDT), Stephanes Junior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PSD). A informação é do jornalista Fábio Campana.

Propinoduto do DNIT financiou até conserto do carro da amante.

A faxina da presidente Dilma Rousseff no cérebro do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Brasília deixou intocados, até aqui, os braços do órgão nos Estados, alvos de mais de uma dezena de investigações, informa reportagem de Andreza Matais, Breno Costa, Dimmi Amora, João Carlos Magalhães, José Ernesto Credencio e Rubens Valente, publicada na Folha desta segunda-feira.

Pelo menos 12 das 23 superintendências regionais são objeto de inquéritos do Ministério Público e da Polícia Federal. Apesar de o PR controlar o ministério desde 2003, os problemas nos Estados também envolvem indicados por outros partidos.
No Ceará, por exemplo, 27 funcionários públicos, parentes e empreiteiras foram denunciados por procuradores da República em maio deste ano por improbidade administrativa, sob a suspeita de praticar fraudes no Dnit local, comandado pelo PR. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas tinham escritório no Dnit. A denúncia diz que elas pagavam “mensalão” a dirigentes do órgão, até 2010 comandado por Joaquim Guedes Neto.

Segundo o inquérito, baseado em escutas telefônicas, uma empreiteira pagou até o conserto de carro para uma pessoa classificada como amante de um supervisor do Dnit em Fortaleza.

O órgão informou que toma todas as providências necessárias em relação às suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, e disse que os servidores de carreira responsabilizados por ilegalidades vão responder a processo administrativo.

Sobre as indicações políticas, o Dnit informou que as nomeações para as superintendências são feitas pelo ministro dos Transportes, com o aval da Casa Civil. Edição do blog de Fábio Campana.

Eros Grau é novo relator do Mensalão.

Com o afastamento de Joaquim Barbosa por 60 dias para tratar das crônicas dores na coluna, Eros Grau assumiu temporariamente a relatoria do processo do mensalão. E já tomou decisões.

Na terça-feira, Eros aceitou o pedido de desistência do depoimento do escritor Fernando Morais, arrolado como testemunha de defesa de José Dirceu.

Eros também ordenou que juízes de primeira instância colham o mais rápido possível os depoimentos de testemunhas de Marcos Valério e do seu sócio, Cristiano Paz; da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello; e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. E, se já colheram, que os enviem ao Supremo.

Os quatro depoimentos são os últimos dos mais de 600 arrolados pela defesa dos 39 réus. Iniciada em junho de 2008, essa fase tem sido a mais demorada do processo. Por Lauro Jardim, no blog de Fábio Campana.