A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra a multinacional Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação foi tomada durante a primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5).
A decisão será passada para a Procuradoria da OAB, que fará o texto da ação. “A Ford não se preocupou em instruir um planejamento de processo de transição para desmobilizar a planta de Camaçari”, argumenta o parecer da proposta, lido pela conselheira Cinzia Barreto. “A empresa se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas, apenas, nos interesses corporativos e nos lucros”, diz outro trecho do documento.
Segundo Cinzia, mesmo tendo em vista os impactos econômicos da pandemia, a Ford havia se comprometido com o Sindicato de Metalúrgicos a permanecer em funcionamento com 8 mil empregos diretos até o dia 31 de dezembro de 2024. “Seu funcionamento até esta data, então, não era só factível, mas plausível”, explicou.
O presidente da Comissão de Arbitragem, Gabriel Seijo, integrante do grupo de estudos que elaborou o parecer, afirmou que são garantidas a livre iniciativa e liberdade de concorrência à Ford, mas apontou que a desmobilização da fábrica deveria acontecer de forma adequada, “em consonância com o compromisso social da empresa e mitigando os danos causados pelo empreendimento”.
A deliberação pelo ajuizamento da ação levou em consideração, ainda, a legitimidade da OAB de defender a constituição e os direitos sociais. “Estamos cumprindo nossa função, defendendo a sociedade da Bahia. Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil”, destacou o presidente da Seccional, Fabrício Castro.
Participaram do grupo de estudos responsável pela proposta a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira e os advogados Sílvio Avelino, Sérgio Novaes Dias, Miguel Calmon e Gabriel Seijo.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspendendo a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A empresa anunciou, em janeiro, fechamento de todas as fábricas no Brasil. A liminar, concedida na noite desta sexta (5), proíbe demissões dos trabalhadores até que o acordo entre a empresa e os funcionários seja encerrado. As informações são do G1.
O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, foi o responsável pela decisão. Ele determina que, durante as negociações e enquanto vigorem os contratos de trabalho, a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores.
A Ford estava há 20 anos na Bahia e chegou a produzir 250 mil carros por ano.
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