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Tudo acertado para gazeta oficial no próximo ano

Portaria publicada ontem (26) no Diário Oficial da União estabelece os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Conforme a Portaria 595 do Ministério do Planejamento, os feriados nacionais são oito e os pontos facultativos, sete. O dia 28 de outubro, consagrado ao servidor público pela Lei 8.112/1990, cairá num domingo.

De acordo com o texto, a observação dessas datas não pode prejudicar a prestação dos serviços considerados essenciais. Nas cidades em que houver feriados declarados em lei estadual ou municipal, as repartições federais devem observar as datas.

Quais são mesmo os objetivos dos feriados? O que significam pontos facultativos? Quando o País para quem são os prejudicados?

Feriados, um mal necessário?

A contar deste feriado de 24, dia de São João e até o dia 4 de julho, teremos 8 dias de folga, contando os jogos do Brasil, os descansos semanais, a data da Independência da Bahia, em 11 dias corridos. Isto é: descansaremos 72% dos 11 dias.

O número de feriados no Brasil está limitado a quatro por instância, isto é, quatro nacionais, quatro estaduais e quatro municipais. Enquanto o Estado e o Município seguem a lei, a União já está com dez feriados, o que é inconstitucional, mais uma prova de como o Governo Federal rasga nossa constituição. Mas se contarmos apenas os 18 feriados, mais 52 domingos e 52 sábados, mais 30 dias de férias, completaremos 152 dias de descanso para 365 dias do ano, o que resulta em 42% de descanso para 58% de dias trabalhados.
O trabalho constrói nações. Os feriados apenas pioram as estatísticas policiais.