fichas sujas

PRE/BA instaura procedimento para identificar liminares que limpam a ficha de candidatos

Decisões judiciais estariam suspendendo as reprovações de contas proferidas pelo TCM /BA e pelo TCE/BA, tornando candidatos “fichas sujas” aptos a concorrer às eleições. Fonte: MPF/BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, nesta sexta-feira, 22 de julho, procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas câmaras de vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que tornem candidatos “fichas sujas” aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente. A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Os Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, para que informem as decisões judiciais que suspenderam as rejeições de contas de gestores públicos. Também foram solicitadas informações à Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da União sobre as providências adotadas para interposição de recurso contra as referidas decisões judiciais. Os promotores eleitorais buscarão informações junto às câmaras municipais.

Segundo Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos Promotores Eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

O risco que corre o candidato ficha suja é esse: se registrar a candidatura, pode ser impugnado; se não for impugnado, pode não se diplomar; se for diplomado corre o risco de não assumir; se assumir pode perder a cargo em decisão de instância eleitoral superior.

Por quem é a AIBA? Pelos agricultores ou pela política partidária?

O que deveria pensar o leitor desavisado com a súbita tendência ressuscitadora que assolam as entidades mais representativas do agronegócio em nossa região? Pode-se imaginar entidades do calibre, do porte e da representatividade da AIBA e da ABAPA alinhadas com uma facção política de nível municipal, quando muito regional, cujo mais insigne representante é um ex-deputado inelegível?

Para não prejudicar os interesses dos agricultores do agronegócio, as duas instituições, as quais têm capacidade de levar ao Estado e ao Governo Federal as pautas mais significativas da classe, jamais poderiam demonstrar sua opção política a nível de município.

É um jogo de mão que pode não dar certo. Que tipo de colaboração de grande parte da classe esperam os dirigentes dessas entidades, se começam a escolher candidatos para as eleições municipais de 2016 já em 2015?

O que esperam esses dirigentes, fazendo opções rasteiras na política para afrontar as correntes que consideram oposição interna nas suas entidades?

Seria pelo mesmo motivo que a organização da Bahia Farm Show proibiu a circulação, no recinto, de jornais como O Expresso? O motivo seria um não alinhamento político com aquilo que os dirigentes da AIBA, no caso específico da feira, escolheram como seu ideal de gestão pública municipal?

Hoje, pela manhã, um agricultor foi curto e sincero ao desabafar: “Quem nos representa não pode andar com ficha suja”.

Rui diz que Procuradoria está estudando casos de fichas sujas no Governo

Entrevistado pelo Programa Se Liga Bocão, da Rádio Itapoan FM, na noite desta segunda-feira (1º), o governador Rui Costa garantiu que já se reuniu com a Procuradoria do Estado para “estudar criteriosamente” a denúncia do Bocão News de nomeados fichas-sujas na administração estadual. O petista antecipou foi constatado que um dos nomes está apto a permanecer no cargo.

“Conversei com procurador, que solicitou dos interessados todas as documentações. Às vezes, circulam decisões parciais, processos judiciais. Enquanto os processos não estiverem conclusos, nada impede que o cidadão assuma um cargo na administração. Só depois do processo transitado e julgado que o cidadão é enquadrado como ficha-suja”, argumentou Rui Costa.

O governador Rui Costa estará hoje, a partir das 9h30m, na abertura da Bahia Farm Show.

Tribunal de Contas da União publica sua lista de prováveis fichas sujas

**Ezequiel, em foto do Mural do Oeste: condenação transitada em julgado em 2005. Cumprido os 8 anos de afastamento político, Ezequiel ainda continua na lista do TCU.**

Do site ZDA, com edição de O Expresso

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, entregou, na terça-feira (24/jun), lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 nomes, dentre os quais 493 baianos. Da região Oeste aparecem na relação os ex-prefeitos Antonio Américo – Riachão das Neves, Antônio Porto – Wanderley, Netão – Baianópolis, Zezo Aragão – Santa Rita de Cássia, Neo – Manoel Afonso de Araújo, de Formosa do Rio Preto, e Solange – Cotegipe, Ezequiel Pereira Barbosa, de Correntina, com trânsito em julgado em 2005, dentre outros.

Entre aqueles listados com o maior número de processos está José Ubaldino Alves Pinto Junior, ex-prefeito de Porto Seguro.

A listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. Confira a relação completa.

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Olha os fichas sujas aí, gente!

Henriquoween-final — **A charge é de Peu Telles, publicada no Varela Notícias e se refere às contas públicas de João Henrique, prefeito de Salvador, pra lá de complicadas.**

Cruz das Almas, Buerarema, Itacaré, Ribeira do Amparo, Milagres, Nova Soure e São Francisco do Conde, Capim Grosso, Valente, Licínio de Almeida e Maragogipe são municípios baianos de nomes sonoros e bucólicos. O que eles têm em comum? As contas públicas de todas as prefeituras foram rejeitadas, somente nos últimos 15 dias, pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No tranco que segue o andor, em pouco tempo a lista dos fichas sujas na Bahia vai ser imensa.

Em Goiás, caso inédito: quatro candidatos, quatro impugnações.

A Justiça Eleitoral negou os registros das candidaturas dos quatro candidatos à prefeitura de São Miguel do Araguaia, na região norte de Goiás, a 489 km de Goiânia. Uma das candidatas à prefeitura da cidade, que tem 22.283 habitantes, teve parte das contas do período em que foi presidente da Câmara de Vereadores julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Ela corre o risco de ser enquadrada na lei complementar nº 64/1990 e ficar inelegível por oito anos. Os outros três não teriam comprovado a desincompatibilização de cargos públicos.
De acordo com a promotora da Justiça Eleitoral da 94ª zonal eleitoral de Goiás, Cristina Emília França Malta, os quatro candidatos a prefeito já entraram com recurso para tentar reverter a impugnação e estão aguardando a decisão da Justiça. “Alguns estão entrando com recurso e providenciando a documentação que falta. Depois, o Ministério Público vai se manifestar novamente, o juiz eleitoral vai ver se está tudo certo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará o julgamento”, contou a promotora. (Do g1).

Jusmari ainda sob ameaça do listão do Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lista de processos de rejeição de prestação de contas de gestores municipais, ocorridos entre 2004 e 2010.

Os citados poderão ficar inelegíveis. A relação inclui 965 prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes das câmaras e dirigentes municipais.

Destes, 50 obtiveram liminares no TJ-BA suspendendo pareceres prévios do TCM e determinando a exclusão da listagem.

Para efetivar a impugnação, é preciso haver ação proposta por partido ou pelo MP e que ela seja julgada por juiz eleitoral. O nome de Jusmari Oliveira aparece como gestora com contas rejeitadas em 2009, no processo de nº 09625-10, de 16/03/2011, sob a rubrica “Representação ao Ministério Público Estadual”.

O listão completo está em http://www.tcm.ba.gov.br/docs/listapref.pdf

Anistia temporária aos candidatos com contas eleitorais rejeitadas

tse_ficha_limpa — **Pleno do TSE – Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE**

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

Fichas sujas pressionam TSE contra lei da Ficha Limpa.

O Tribunal Superior Eleitoral tem adiado há quase quatro meses a decisão quanto à validade da regra que autoriza a candidatura de quem teve as contas de eleições passadas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a questão será resolvida antes do prazo para o registro de candidaturas.

A tendência é que haja um recuo, já que a regra foi aprovada a menos de um ano da eleição.

O possível recuo também terá muito a ver com a grande pressão de grande número de políticos com a ficha suja mas que não pretendem perder a imunidade que um mandato poderá lhe dar concorrendo ainda na eleição de outubro próximo. Do blog de Magno Martins.

Mais de 6 mil políticos com cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas desta terça-feira, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

— Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU — destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

— Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada — ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou nesta terça ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Da Agência Brasil.