A exemplo dos funcionários públicos federais, a Associação de Ensino Superior do Oeste Baiano – FILEM, entrou nesta segunda-feira, 10, em operação padrão, mas por motivo diverso. A ação dos professores consiste na continuidade das atividades de classe, mas sem a realização da semana de provas que deveria ocorrer entre os dias 10 a 16 deste mês de setembro. Tal deliberação foi tomada pelo curso de Direito, com anuência tanto de alunos e professores. O motivo de tal decisão é o contínuo atraso do pagamento dos salários de professores e funcionários que desde o ano de 2010 não é pago em dia.
“No presente momento, os salários estão há mais de 100 dias em atraso, o que por si caracteriza a demissão indireta , sem justa causa, de todos os funcionários da instituição. Em que pese os salários serem continuamente pagos em atraso, nunca houve qualquer correção monetária ou pagamento de juros”, afirma um professor.
A instituição de ensino é frequentadora, como reclamada, da Vara do Trabalho de Barreiras, onde sofre várias ações trabalhistas de ex-funcionários que não tiveram seus direitos recolhidos ou pagos na hora da rescisão contratual.
“Certa vez me foi apresentado um contrato de trabalho onde previa a renúncia do meu direito às férias, como sabia que isso era absolutamente ilegal, me recusei a assinar” afirma o mesmo professor da instituição.
Acrescenta-se a este quadro ainda a irregularidade da forma de pagamento realizada através de cheques oriundos da praça de Brasília/DF que atrasa ainda mais o efetivo pagamento, o que é vedado pela legislação trabalhista; não há pagamento de férias aos professores,e ainda não há o recolhimento do FGTS e INSS ainda que mensalmente descontados dos salários dos funcionários.
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