Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, disse a agência.
Ontem a Gol Linhas Aéreas confirmou que cobrará as tarifas previstas, beneficiando com tarifas melhores aqueles passageiros que pagarem “preço cheio” nas passagens e aqueles que tiverem poucos volumes para despachar. O primeiro volume será mais barato que o segundo e o segundo mais barato que o terceiro, afirmou um porta voz da companhia.
À beira de um ataque de nervos pelo resultado financeiro negativo da operação, as companhias aéreas brasileiras fazem de tudo, desde vender chocolates e lanchinhos à bordo, até sacrificar o passageiro com tarifas de excesso de bagagem que as vezes custam o dobro da passagem, mesmo com a franquia de 20 kg ainda vigente.
Um típico caso de agressão aos direitos do consumidor, que se vê pressionado pelas empresas: ou abandona a bagagem na lata do lixo do aeroporto ou paga à vista o valor exigido, sem tarifa previamente ajustada.
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