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Grupo investigado na Faroeste usa SPC para intimidar agricultores, denuncia associação à CDL

A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que representa mais de 200 agricultores, encaminhou carta ao presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Barreiras solicitando a imediata retirada dos nomes de dezenas de seus integrantes do cadastro negativo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vinculado à CDL local.

Os pedidos de negativação são feitos pela JJF Holding, envolvida nas irregularidades reveladas pela Operação Faroeste – que apura um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no Oeste baiano.

A carta aponta que a mesma banca de advogados que presta serviço para a CDL defende os interesses pessoais dos sócios e da JJF Holding, o que caracteriza conflito de interesses. “A vinculação, associação e conivência com os atos de uma empresa criada tão somente para fins de extorsão acabam por manchar a imagem desse respeitado órgão”, afirma a carta.

A JJF tem como sócios Geciane Maturino, José Valter Dias e Joilson Gonçalves Dias – todos eles réus na Operação Faroeste. Geciane é mulher de Adailton Maturino, que se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. O casal está preso como consequência da operação.

Como a Faroeste demonstrou, os produtores da Coaceral foram vítimas de um esquema de venda de decisões judiciais em que 366 mil hectares de terras foram transferidos indevidamente à JJF. Para permanecer em suas terras, os agricultores foram forçados a pagar parte de sua produção à holding. Mesmo após a revelação do esquema, quem não paga pedágio ao grupo denunciado passou a ter o nome negativado.

“Causa-nos estranheza o fato de que, a partir de janeiro de 2020, em plena vigência dos atos da Operação Faroeste e em várias decisões favoráveis aos agricultores elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, a CDL – Barreiras esteja promovendo a negativação dos produtores junto ao SPC, sem que os mesmos tenham sido notificados”, diz a carta.

A Aprochama aponta que, mesmo comunicada das inscrições indevidas, a CDL se recusa a retirar nome dos produtores do cadastro negativo. “É inconcebível o evidente fato de que estejam utilizando uma ferramenta com finalidade tão séria e de essencial notabilidade para o pleno e saudável funcionamento do comércio para fins claramente escusos”, afirma a carta.

Os honestos do PSL, comprando móveis na própria loja com dinheiro do fundo partidário.

**Carmen Flores, roubando o dinheiro do contribuinte durante a campanha.**

Os honestos do PSL gastaram 35 mil em móveis com fundo partidário numa loja que é da própria candidata ao Senado no Rio Grande do Sul.

Com recursos do fundo partidário do PSL, Carmen Flores declarou gasto de R$ 35,5 mil em loja de sobrinho

Compras no período eleitoral na C. I. dos Santos Móveis Eireli, uma franquia das lojas Carmen Flores, somaram a maior despesa do partido durante o pleito de 2018, mas o empresário nega ter feito qualquer venda desta natureza.

Candidata ao Senado na eleição de 2018 e ex-presidente do PSL, Carmen Flores declarou ter gasto R$ 35,5 mil do fundo partidário para adquirir móveis na loja C. I. dos Santos Móveis Eireli, de propriedade de um sobrinho chamado Carlos Igor Inácio dos Santos.

Ele nega ter feito qualquer venda ao partido na eleição e diz que seu CNPJ foi utilizado indevidamente.

Veja mais em Zero Hora.

TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

MPF denuncia 12 pessoas por fraude na licitação das obras do estádio de Brasília

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.

Já não se fazem ladrões como antigamente. Antes, todos queriam 1 a 2% do valor das obras. Agora, a tarifa aumentou para 50% ou mais, como vemos, também, em alguns municípios do Oeste baiano.

Governo pensa em oficializar a fraude na gasolina

O Governo pensa em autorizar até 40% de álcool anidro na gasolina brasileira, a mais cara do mundo. A mistura autorizada hoje encontra-se em 27%.

No entanto, sem fiscalização, existem postos que se utilizam da mistura de até 70% de álcool, fraudando o combustível na maior cara dura. Quando não utilizam solventes e outras porcarias que acabam detonando o motor.

Nem o álcool se escapa das fraudes. É só o dono do posto acrescentar um pouco de água da torneira que os lucros engordam.

Quem já leu nos jornais sobre fiscalização em engarrafadores ou distribuidores de gás de cozinha, só para citar outro exemplo de fraudes grosseiras?

A Lei de Defesa do Consumidor no País é apenas poesia.

Faça o teste da gasolina de seu posto preferido e comprove a qualidade do combustível

Esta semana recebemos queixas de consumidores com problemas em seus carros devido à má qualidade do combustível. Em São Paulo, denuncias da Rede Globo e do portal g1.globo.com informam que os postos que agem com fraudes estão quebrando os postos que agem dentro da legalidade.

Segundo o G1, José Alberto Gouveia, presidente do Sindicato Comércio Varejista Derivados Petróleo Estado São Paulo (Sincopetro), que está à frente de 7,3 mil postos no estado, diz que a fiscalização deveria ser mais constante.

“A fiscalização é pouca para um volume de problemas que nós temos no nosso setor. Acho que a legislação demora muito, precisa-se criar processos internos para ter uma decisão”, afirmou.

É direito do consumidor exigir o teste na gerência nos postos. Acompanhe o teste conforme o explicado no vídeo e ateste a qualidade de seu fornecedor de combustíveis.

Veja aqui, na íntegra, a denuncia do G1.

Governo suspende Bolsa Família de 17 mil servidores públicos

O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos.

Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por “precaução”, depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família.

Luís Eduardo Magalhães: malandro frauda cartão do programa “Minha Casa Melhor”

Um jovem e esperto empresário anda comprando cartões do Minha Casa Melhor, programa do Governo Federal, em Luís Eduardo Magalhães, certamente com um grande deságio. E não teve receio de publicar a prova da fraude em grupo de mídias sociais. Como ele mesmo diz na sua mensagem, troca por material de construção. É a prova necessária para ser processado: só é beneficiado com o cartão do Programa quem já tem a sua casa. Portanto o cartão não é dele. Temos o print da tela original, sem o sombreamento da identificação, caso a Justiça precise de prova da fraude.

O sujeito é tão cara-de-pau que publicou até a logotipia do Programa.

Ministério Público de Goiás investiga desvio de recursos públicos

O Ministério Público de Goiás desencadeou hoje (1º) a Operação Poltergeist, que investiga o desvio de recursos públicos com a contratação de servidores fantasmas. Com a participação de 31 promotores de Justiça e cooperação da Polícia Militar, estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 29 de conduções coercitivas, além de mandados de busca e apreensão, inclusive em gabinetes específicos da Assembleia Legislativa de Goiás e da Câmara Municipal de Goiânia.

Participam da operação cerca de 150 policiais militares e os mandados são cumpridos em Goiânia, Catalão, Iporá e Minaçu. De acordo com os promotores de Justiça que investigam o caso, ocorre a contratação de servidores que não trabalham e repassam parte do salário para integrantes da organização criminosa. Está sendo analisada a possível utilização de notas fiscais de serviços não realizados para desvio de recursos do gabinete, bem como fraude em licitação, informou o Ministério Público.

Será que a identificação digital acaba com as fraudes eleitorais?

Vêm aí as fábricas artesanais de dedos de silicone para fraudar as eleições, assim como vimos, há poucos dias, o procedimento ilegal num posto do SAMU. Com a palavra, os fiscais dos partidos nas eleições.

Ex-Ministro e lobista do Ministério da Agricultura são acionados por fraude

Além de Júlio Fróes e Wagner Rossi, outras dez pessoas são acusadas de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça para cobrar o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões desviados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de contrato firmado com a Fundação São Paulo (Fundasp), em setembro de 2010. A fundação é mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e foi contratada sem licitação para capacitar servidores do Mapa.

A ação de improbidade atinge 12 pessoas envolvidas no esquema, entre eles o lobista Júlio Fróes, professores da PUC/SP, servidores do Mapa e o então ministro, Wagner Gonçalves Rossi. O Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados, para assegurar a devolução do dano causado ao erário. Pede, ainda, a condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas. Continue Lendo “Ex-Ministro e lobista do Ministério da Agricultura são acionados por fraude”

Seguro desemprego extrapola orçamento

Mesmo com a implantação de medidas para combater fraudes no seguro-desemprego, o governo federal aumentou a previsão de gastos com o benefício. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2012, no ano que vem, cerca de R$ 26,5 bilhões devem ser desembolsados com o seguro. O montante representa aumento de 30,5%, equivalente a R$ 6,2 bilhões, em relação ao Ploa de 2011, já que a quantia estipulada para esse programa no ano corrente é de R$ 20,3 bilhões.

Em setembro, o governo federal anunciou que ficaria mais difícil fraudar o seguro-desemprego. Agora, para ter direito ao benefício, o interessado terá de deixar o currículo no cadastro do Sistema Nacional de Emprego (Sine), aonde estão registradas vagas de empregos que são cruzadas com os dados do trabalhador. A partir daí, a pessoa deverá participar da entrevista de emprego que lhe é oferecida, sob pena de, após três recusas não justificadas, não conseguir o pagamento do seguro-desemprego. Do Contas Abertas.

O seguro desemprego é um estímulo ao trabalhador para forçar uma demissão. Se demitido, procura emprego, mas só aqueles que admitem sem assinar a carteira profissional. O que deveria ser um auxílio para pais de família desesperados por demissões ou para os altos e baixos da economia virou reduto de malandros e oportunistas.

Polícia Federal prende fraudadores do INSS na Paraíba.

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (5), na Paraíba, 23 pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social. Entre os detidos estão cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações preliminares indicam que o esquema fraudulento causou um prejuízo de, no mínimo, R$ 10 milhões aos cofres públicos. Segundo a própria PF, o valor pode ser muito superior.

Além das 15 prisões preventivas e oito temporárias realizadas esta manhã, os 144 policiais federais que participaram da Operação Agendamento Virtual cumpriram 33 mandados de busca e apreensão. Também participaram da operação 32 servidores da Previdência Social.

De acordo com a PF, foram apreendidos 12 veículos, uma espingarda e um revólver calibre 38. Por decisão judicial, as contas bancárias dos investigados foram bloqueadas e seus bens sequestrados.

Acusados de corrupção e de estelionato, os integrantes do grupo providenciavam documentos falsificados para pessoas que requisitavam ao INSS benefícios como aposentadorias e pensões. A documentação era usada para comprovar exercícios de atividades rurais. Após a obtenção dos benefícios, o grupo forjava empréstimos consignados que serviam como pagamento juntamente com parte do dinheiro da pensão ou aposentadoria dos falsos segurados.

Estão vendo? De vez em quando um malandro “dança” neste País.

Até a babá de Jusmari teria passaporte diplomático.

Essa história de passaporte diplomático para toda a família tem precedentes: Jusmari Oliveira, no apagar das luzes de seu mandato, uma semana antes de desincompatibilizar-se para concorrer à Prefeitura de Barreiras, solicitou e levou, é óbvio, passaportes vermelhos para si, para o esposo, então prefeito de Luís Eduardo Magalhães, para os dois filhos e, pasmem, para a babá. Pode? Não pode!

Confirmada a notícia, resta à Alcadeissa da Capital da Cor-de-Rosa, devolver os passaportes obtidos indevidamente.