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Mãos leves da Lava-Jato são obrigados a devolver diárias, passagens e gratificações.

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existir, informa MPF - ISTOÉ Independente

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da Operação Lava Jato devolvam valores recebidos em diárias, gratificações e passagens emitidas para viagens durante o período dedicado à força-tarefa.

De acordo com a CNN, estão na mira ex-integrantes da operação, como o então coordenador em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que autorizou a criação da força-tarefa.

Procuradores-gerais e secretários-gerais que autorizaram pagamentos também serão responsabilizados pelos prejuízos. Todos serão chamados para apresentar justificativas.

Se condenados, os citados no caso podem se tornar inelegíveis. O ministro Bruno Dantas do TCU, responsável pela decisão, entendeu que houve prejuízo ao erário causado diante de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”.

No entendimento do ministro, o modelo adotado para a força-tarefa da Lava Jato envolveu o “pagamento constante e reiterado de diárias e passagens”. Em vez disso, poderia ter ocorrido a remoção de seus postos de procuradores interessados em participar das investigações.

“Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, diz trecho da decisão.

Roubo, fraude, estelionato, formação de quadrilha e 8 bilhões sumiram do bolso do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não devolver R$ 8 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz.

O Tribunal de Contas da União descobriu erros no cálculo da tarifa de energia que levaram a Agência a mudar a fórmula de reajuste. Mas a Aneel declarou que não há uma forma legal de devolver os valores cobrados indevidamente entre 2002 e 2009. Segundo a Agência, a devolução causaria instabilidade no setor elétrico.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor repudiou a decisão e acusou a Aneel de omissão em seu papel de regular o setor elétrico.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo declarou que a decisão premia a ilegalidade e que vai tomar as medidas legais para defender os interesses da sociedade.

E nós aqui, em nossa ingênua e inocente concepção das coisas abjetas do mundo, pensando que instabilidade no setor elétrico era esta luz oscilante, que toda hora faz cair nosso computador, no qual perdemos os arquivos não salvos. Roubalheira, fraude, estelionato, descaso das autoridades, este é o nome do jogo!