funcionalismo público

Funcionalismo de Correntina luta por vantagens no Legislativo

Recebemos de uma comissão de funcionários públicos de Correntina, o texto a seguir, o qual transcrevemos na íntegra:

Os projetos de Lei que estão em tramitação nas Comissões da Casa Legislativa de Correntina dizem respeito às propostas que partiram de mobilizações e sugestões dos funcionários públicos municipais de Correntina( com exceção dos Professores que já têm um Plano de Carreira próprio).

Os projetos que estão em tramitação (e objetos de polêmica ) são o Projeto de Lei Complementar n º 002/2012 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2005 e o Projeto de Lei Complementar nº 018/2012 que reza sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos profissionais da área de saúde ( PCCV-Saúde)

Os Planos foram encaminhados à Casa Legislativa pelo executivo em meados de novembro de 2012, ainda que já construídos (no caso do PCCV –Saúde) e alterados ( na Lei nº 010/2005com sugestões e participações do funcionários públicos, desde agosto de 2012.

Os referidos projetos tiveram a sua tramitação prejudicada devido ao período eleitoral onde alguns vereadores “de oposição “ à gestão se declararam ( ainda que informalmente) contrários aos mesmos por se tratar de, segundo os mesmo, “Planos Eleitoreiros”.

O atraso no envio dos Projetos se deveu principalmente a falta de implementação do Sindicato dos Funcionários Públicos de Correntina. Aguardou-se a criação do referido Sindicato para fortelecer o pleito dos funcionários. Salienta-se que o “Sindicato” ainda está (há mais de 4 anos) em vias de formalização. E também devido ao envio de estudo de impacto financeiro que fora solicitado à empresa de assessoria contábil que presta serviço à gestão municipal ( a mesma ateve-se a orientações a cerca de “período eleitoral).

Após muitas solicitações dos funcionários representados por Comissões de Elaboração e Aprovação dos referidos projetos, o chefe do executivo os encaminhara ,ainda em tempo hábil ,para discussão e aprovação das comissões para que os mesmos entrassem em pauta para votação em sessão plenária da Câmara de Vereadores até o recesso e finalização do ano legislativo da atual gestão, visto que ainda não fora votado o Orçamento para o próximo ano.

Os impasses para a aprovação dos referidos projetos estão se fundamentando na falta de pareceres sobre o estudo de impacto financeiro ( salvo que já fora encaminhado pelo executivo as alegações que as revisões salariais e vencimentos dos projetos propostos se atenham em cerca de 8% dos recursos utilizados atualmente).

Os vereadores declarados contrários aos Projetos versam que estas correções salariais provocarão um desequilíbrio financeiro ao município.

Eles se esquecem de que o funcionário motivado financeiramente e pessoalmente trabalha melhor. Cairia por terra a necessidade de se contratar 2 funcionários para se fazer o trabalho de 1.

É sabido ainda que o servidor que tem um salário digno, falta menos ao serviço. Salienta-se que as depressões, doenças e agravos oriundos dos problemas financeiros impactam diretamente no dia a dia do servidor. Apresentam mais “atestados médicos “ e precisam se afastar precocemente do serviço.

Enfatiza-se também que o servidor que recebe salário digno converte em consumo no próprio município gerando arrecadação de receitas. Isto tudo sem falar na geração de satisfação do usuário do serviço público.

A outra vertente para a não aprovação do referido Plano diz respeito à questão eleitoral dos 180 dias de período eleitoral que reza a Lei Eleitoral. Continue Lendo “Funcionalismo de Correntina luta por vantagens no Legislativo”

Funcionários públicos custam, em nove anos, o dobro aos cofres da Nação

Deu no Globo:

Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período. Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes dados somente aos servidores civis do Executivo foi de R$ 35,2 bilhões.

São esses números que sustentam a determinação da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões dos servidores grevistas. Até agora, apesar de a mesa de negociação estar aberta, só foi apresentada uma contraproposta aos professores das universidades federais. Dezenas de outras categorias do serviço público estão paralisadas, mas a ordem da presidente e da equipe econômica é manter o rigor fiscal exigido pela gravidade da crise financeira internacional.

Destituições em julho e no ano batem recorde.

A dança das cadeiras nos órgãos públicos não se limita apenas aos últimos acontecimentos na Esplanada dos Ministérios. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o último mês de julho bateu todos os recordes de punições expulsivas aplicadas aos estatutários da administração federal desde 2003. No total, 98 servidores públicos foram demitidos, cassados ou destituídos de seus cargos, por diferentes irregularidades.

O levantamento apontou outro recorde conquistado pelo atual governo. Entre janeiro e julho de 2011, foram registradas 328 expulsões. É o maior número de punições verificado para o período, desde 2007, ano que detinha o recorde com 277 punições registradas nos sete primeiros meses. O estado do Rio de Janeiro é o que tem o maior número de ocorrências, com 61, seguido do Distrito Federal, com 29.

Em todo o ano de 2010, foram 521 servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, que significa aumento de 18,94% em relação ao ano anterior, que apresentou um total de 438 agentes expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada foi demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão. Do portal Contas Abertas.

Lula contratou funcionários como nunca antes neste País.

Durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram no Executivo 151,2 mil servidores, número 193% maior que os 51,6 mil contratados para a carreira pública no governo de Fernando Henrique Cardoso. Os dados integram o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento e foram divulgados neste mês, com atualização até setembro. As nomeações apenas até setembro deste ano (32.302) já batem o recorde dos últimos 15 anos, e são 347% superiores as realizadas no decorrer de 2003 (7.220), quando o presidente Lula assumiu o governo. Os números podem ser ainda maiores, depois de confirmados os resultados de admissões feitas entre outubro e dezembro. Desde 1995, ingressaram no serviço público 202,8 mil servidores, dos quais 75% sob a gestão de Lula. Cerca de 60% (122,5 mil) são professores, engenheiros, médicos, administradores, bibliotecários, entre outras profissões de nível superior. Outros 38% (77,9 mil) têm nível de escolaridade intermediário, como auxiliar de enfermagem, técnico de contabilidade e assistente administrativo. Mais 1% (2,5 mil) são cozinheiros, copeiros, encanadores, marceneiros e auxiliares de serviços gerais. As informações são do portal Contas Abertas.

Adivinha quem paga o salário desse pessoal?