Fundeb

Fundeb aumentará repasse de recursos aos municípios até 23% em 2026.

O Governo sentiu a iminência da derrota na Câmara – 492 votos contra apenas 6 no segundo turno – e conseguiu, em acordo, modificar o fluxo de aumentos percentuais do Fundeb, que certamente significará um avanço na qualidade do ensino infantil e básico, principalmente nos municípios mais pobres.

Agora o Senado vai apreciar a matéria, mas o Governo perde o poder de veto devido à aprovação da maioria absoluta da Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Na sequência, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.

A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

Lídice comemora aprovação

Para a deputada federal baiana, Lídice da Mata (PSB), a votação é um momento histórico e foi resultado da luta dos parlamentares que defendem a educação pública de qualidade.

Lídice teve participação decisiva na votação desta pauta e comentou a vitória logo após a sessão remota.

“Foi um momento histórico e emocionante na Câmara dos Deputados que conseguiu aprovar o texto do Fundeb que foi fruto de uma grande negociação. Foram cinco anos em debate desta matéria na Casa, um ano e meio de negociação intensiva”, afirmou Lídice, que foi autora da PEC do Fundeb no Senado Federal.

A socialista lembrou algumas das novas conquistas para o Fundeb.

“Não podemos esquecer que essa aprovação conseguiu trazer novos ganhos e introduzir, por exemplo, a inclusão da Primeira Infância nos benefícios do Fundo, a inclusão das creches, sem falar nos profissionais de educação. Segundo a proposta, a margem de cálculo para pagamento de professores que é de 60% passa para 70% com o novo texto”, pontuou.

Prefeituras podem quebrar com ausência dos recursos do FUNDEB para educação básica.

**Haddad: Fundeb em 22 levaria a fechamento de prefeituras e caos na educação.**

O governo quer limitar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, afirma o jornal Estadão.

Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana.

As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.

O ex-ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Inácio, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje que a proposta do governo federal para adiar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022 levaria a uma crise financeira nos municípios.

“Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação”, apontou em entrevista para a GloboNews.

Para o petista, o governo está usando uma engenharia para mudar o nome do Bolsa Família e encontrou no fundo para a educação uma maneira de furar a PEC do Teto de Gastos.

“É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso. Esses são os principais problemas. Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o congresso não deveria sequer considerar.”

O ex-candidato à presidência da República acredita que o papel do governo federal deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb “não envolve governo, envolve geração” e que “está faltando seriedade” para o Executivo.

“Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se esta faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo”, analisou Haddad.

A nova versão da PEC do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica.

No texto apresentado na sexta-feira (17) pela relatora, a deputada federal Dorinha (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos.

A proposta entrará na pauta da Câmara amanhã.

A esfera federal quer limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022.

ICMS e Fundeb dominam pauta em reunião de governadores

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Dois assuntos dominaram a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2020: a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a forma com que o presidente Jair Bolsonaro tem se referido às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis.

O encontro desta terça-feira (11) contou com a participação de 22 governadores e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Antes mesmo de a reunião terminar, os governadores divulgaram um documento no qual pedem “a aprovação imediata do novo Fundeb” ao Congresso Nacional. O prazo de validade do Fundeb termina no fim do ano.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, disse que, atualmente quem paga a maior parte do Fundeb em vários estados são os próprios estados. “Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e adolescentes.”

“Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, acrescentou Ibaneis.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a expectativa é que o Congresso Nacional vá além da renovação do fundo. “Os parlamentares têm a compreensão, do ponto de vista suprapartidário, da importância que o Fundeb tem. A ideia é avançar no sentido de torná-lo permanente, enquanto política, e também de ampliar a participação da União”, disse Fátima.

Ainda de acordo com a governadora, a proposta inicial aumentaria essa participação de 10% para 40% de forma gradativa, em um prazo de 11 anos. “Mas estamos abertos para a discussão, e hoje já se fala em algo entre 25% e 30%”, acrescentou.

Imposto

Na avaliação dos governadores que falaram à imprensa após o encontro, há um consenso no sentido de que é inviável a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis. Além disso, afirmam os governadores, da forma como o desafio foi apresentado, acabou prejudicando politicamente os chefes do Executivo nos estados.

“Houve muita provocação nas redes sociais, e o debate ficou muito superficial, não orientando [adequadamente] a população brasileira. Temos de colocar esse assunto na posição em que merece. É importante ter responsabilidade para tratar dele porque um debate superficial não leva a nenhuma proposta”, ressaltou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, por sua vez, lembrou que os governadores cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, “uma demonstração clara de que não há desafio, e que os servidores públicos não são parasitas”.

Para Witzel, a solução para as contas dos estados depende do pacto federativo e da reforma tributária. “Não estamos aqui para desafio ou duelo, mas para fazer com que as reformas avancem”, afirmou.

A pauta do primeiro fórum de governadores em 2020 abrangeu também assuntos como plano de ajuste fiscal, securitização das dívidas dos estados e Fundo de Segurança Pública.

Edição: Nádia Franco

Conselho diz que fim do Fundeb vai inviabilizar a educação básica

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, disse, em audiência na Câmara nesta semana, que, se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável.

Fernando C. Vieira/Grupo CCEE

Neste ano, a participação da União no Fundeb representou R$ 14,3 bilhões

Hoje o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo em 2020.

O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

“Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb é muito pouco”, disse Amancio, em audiência na comissão especial que discute uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).

O secretário defende a ampliação dessa participação para 40%. Essa também é a proposta da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela sugere a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

Amancio defendeu ainda mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para não prejudicar os municípios mais pobres.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Professora Dorinha: versão preliminar de seu parecer amplia a participação da União

“Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, mas ao mesmo tempo tendo cuidado de não ser injusta com as redes”, adiantou Professora Dorinha.

Desigualdade
Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento. Com as regras do Fundo, essa disparidade é de 564%.

Já a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, destacou a importância da boa gestão dos recursos para a educação básica, já que estados com investimentos semelhantes obtêm resultados diferentes.

Políticos bandidos desviaram R$43 milhões de recursos da Educação no interior da Bahia

Operação Águia de Haia: MPF denuncia organização e pede a reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA). Denúncia pede que 14 acusados paguem a indenização por danos, em razão dos desvios ocorridos em 18 prefeituras na Bahia.

**Carlos Ubaldino e Ângela Souza, os chefes**

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha.

A quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Modo de atuação – O esquema envolvia diversos municípios do estado da Bahia e era liderado, em seu núcleo empresarial, por Kells Belarmino. A Orcrim contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu ao esquema, do secretário municipal de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido.

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Muquém do São Francisco: vereador tem ação popular contra Prefeito

No dia 29 de setembro, o vereador Mylton Pereira, da cidade de Muquém do São Francisco, ajuizou uma ação popular em face do prefeito Márcio Mariano e da empresa Status Consultoria, tombada sob o n. 2803-14.2016.4.01.3303 e em curso na Justiça Federal de Barreiras, sob a suspeita de lesão aos cofres com relação ao transporte escolar, com a utilização de recursos públicos federais.

Segundo a auditoria realizada e que instrui a petição inicial, foi feita uma comparação de gastos com os municípios de Tabocas do Brejo Velho e Cotegipe no tocante ao transporte escolar, tendo como referência o perfil demográfico com dados extraídos do IBGE e a relação de alunos matriculados extraídos do censo escolar do FUNDEB e INEP.

A conclusão a que a auditoria teria chegado é de que os dados demográficos de Muquém do São Francisco se aproximam dos dados demográficos de Cotegipe. No entanto, as despesas realizadas com o transporte escolar pelos municípios são desproporcionais.

Enquanto Cotegipe gastou R$ 840.693,80 (Oitocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) com recursos do FUNDEB para atender despesas com serviços prestados no transporte escolar da rede municipal de ensino, Muquém do São Francisco gastou R$ 1.229.434,00 (Hum milhão duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais) para a mesma finalidade.

A peça acusatória ainda aponta que, somente nesse exercício de 2016, enquanto Cotegipe e Tabocas do Brejo velho gastaram R$ 422.863,50 e R$ 441.324,97, respectivamente, Muquém do São Francisco já atingiu a cifra de R$ 809.909,61 (quase o dobro), conforme os detalhes de pagamento do Sistema Integrado de gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios.

O que o vereador pretende é que a lesão aos cofres públicos seja reconhecida pela justiça e que esta venha a condenar o prefeito e os demais réus a ressarcir o erário por eventuais desvios ou gastos desmedidos.

O vereador ainda representou o prefeito junto ao Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos, no dia 06 de outubro, cuja numeração da representação é 05632/2016.

PF combate desvios do FUNDEB em prefeitura do Maranhão

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje, 20, a Operação Attalea* que tem como objetivo combater desvios de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba/MA. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, sendo oito de prisão, uma condução coercitiva, além de três medidas cautelares. As investigações, que iniciaram em 2014, apontam que a organização criminosa desviava recursos públicos e lavava os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios, quanto o pagamento de valores, só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e até do prefeito.

*Nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade.

Prefeito dialoga com professores e apresenta proposta de aumento nos vencimentos.

Um grupo de professores reuniu-se na tarde de hoje com o prefeito Humberto Santa Cruz, com a secretária de Educação, Vera Stresser, e com a Procuradora do Município, Danielle Almeida Luz. Os professores foram convidados a conhecer diversos aspectos da proposta do Governo, principalmente do índice de aumento.

Humberto Santa Cruz enfatizou que preserva uma relação educada, digna e respeitosa com a classe, contrária portanto à do Sindicato dos Professores que chegou a declarar, em outra oportunidade, que “nós estamos aqui para incomodar”.

“Encerramos uma política de coação e perseguição a dirigentes classistas no primeiro dia de nosso mandato. E queremos preservar esse tipo de política. Não tenho inimigos, tenho adversários”, afirmou o Prefeito.

Alguns dos professores que compareceram à reunião são sindicalizados e deixaram claro ao Prefeito a importância da manutenção desse diálogo com a base.

Humberto Santa Cruz afirmou ainda que está aplicando 70% dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamentos dos professores, 10% acima das normas do Ministério da Educação.

Questionado sobre a margem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aplicações em folha de pagamento acima de um percentual de 55% sobre o orçamento da Prefeitura, Humberto esclareceu que está disposto a negociar uma diminuição dos cargos de confiança da Secretaria de Educação em proveito de aumento de salários para os professores.

Humberto fez ver que quando assumiu a Prefeitura, havia 600 professores. Hoje eles são mais de 900. E que construiu, com recursos do FUNDEB, duas escolas, uma no bairro Santa Cruz e outra no Jardim das Oliveiras.

PROPOSTA NEGOCIÁVEL

A proposta do Executivo para aumento é de 10% sobre o salário base, o que elevaria o vencimento para R$1.470,00 mensais, que deve ser acrescido de 20% de regência, 1/3 de hora atividade e mais os pagamentos relativos ao Plano de Carreira (títulos). O piso nacional é de R$1.451,00. Apenas professores do nível 1 recebem esse salário base, cerca de 30% do total de professores.

A secretária Vera Stresser distribuiu aos presentes uma tabela em que mostra a evolução do salário base, que foi de R$1012,00 em 2009, até a presente proposta de R$1.470,00, que deve ser paga retroativamente desde janeiro.

Os professores presentes fizeram questão de sublinhar que a decisão da assembléia do Sindicato, realizada ontem, é soberana. Mas que até segunda-feira procurarão os companheiros para apresentar a proposta do Prefeito e aí, então, marcar uma reunião com a maioria dos professores e o Executivo para tomar sua decisão sobre uma eventual paralisação.

“O importante é o diálogo, disse uma Professora. Era isso que nós queríamos, dialogar com o Prefeito”.

Piso nacional do professor fica em R$1.451,00

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Da Agência Brasil

12 estados e o DF deixam de repassar dinheiro do FUNDEB.

Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.

Fique alerta: estão surrupiando R$1,4 bilhão da Educação. Pode?

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório setorial com o orçamento dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que os recursos destinados ao Fundeb estão R$ 1,4 bilhão abaixo do que determina a legislação.

Segundo Valentim, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, a proposta orçamentária para 2011 só destina R$ 7,7 bilhões ao fundo.

Como o relator não dispôs de recursos suficientes para elevar o valor, ele fez uma indicação ao novo relator-geral da Orçamento, que ainda não foi definido, para que tente chegar ao patamar determinado pela legislação. Informações da Agência da Câmara.