Mais uma vez, iniciativa privada e poder público deram as mãos para resolver um problema que entrava a produção agrícola e o desenvolvimento regional no Oeste da Bahia. Agora, a parceria que uniu Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri) através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), tem como meta acabar com a demora nos processos de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Na terça-feira (19), o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, o secretário Eduardo Salles e o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, firmaram um Termo de Cooperação Técnica que conjuga esforços, através de intercâmbio técnico, fomento e apoio logístico, para tornar o processo de certificação mais eficaz. Continue Lendo “AIBA e Secretaria da Agricultura são parceiros na certificação de imóveis rurais”
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Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas propriedades. O decreto 7.620/2011, publicado na última terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.
“A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores”, comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. “Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei”, observou.
Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos – contados a partir de 2003 – , para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.
Incra, Seagri e Aiba promovem mutirão para reduzir o passivo da certificação de georreferenciamento na Bahia
Uma equipe de oito técnicos do Incra está imersa em um mutirão no Oeste da Bahia. O objetivo é, em duas semanas, reduzir em um quarto os, aproximadamente, mil processos de georreferenciamento parados para certificação junto órgão. O trabalho está sendo realizado na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), desde o dia 12 de julho, e prossegue até o dia 23, com a realização de uma “oficina” para apresentar os resultados e tirar as duvidas de produtores rurais e técnicos sobre os procedimentos. O mutirão é um dos desdobramentos positivos dos pleitos entregues pela diretoria da Aiba ao secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, durante a Bahia Farm Show 2011. Para viabilizar a logística e a operacionalização, Secretaria da Agricultura (Seagri) e Incra firmaram um convênio.
De acordo com o presidente do Comitê de Certificação do Incra na Bahia, Miguel da Silva Neto, a certificação é a garantia da existência do imóvel. “Ela é feita com base em medições de satélite e virou uma exigência legal desde 2001, para evitar a grilagem”, diz. Com o advento das novas tecnologias, o processo avançou, mas o ritmo do andamento no Incra nem sempre dá conta da demanda. “No escritório, trabalhamos as certificações e atendemos ao público simultaneamente. No mutirão, a equipe opera com um foco único”, explica Silva Neto, acrescentando que dos mil processos a serem certificados, 70% são do Oeste da Bahia. “O trabalho nestas duas semanas será cerca de cinco vezes mais ágil”, afirmou.
Tratativas
No dia 23 de março, o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt e o prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, expuseram o problema para o superintendente do Incra na Bahia, Luís Gugé, que admitiu que era preciso “rever imediatamente o sistema de certificação, simplificando a burocracia imposta pelo sistema hoje”. Durante a Bahia Farm Show 2011, em que a Seagri transferiu as atividades do seu gabinete para feira, na Seagri Itinerante, a Aiba solicitou a intermediação do Governo do Estado na questão.
“Encontrar uma solução para questões como essa é uma meta da Seagri, cujo papel deve ser sempre de destravar, desatar os nós para permitir que o produtor rural possa fazer tranquilamente o que sabe de melhor: produzir com qualidade e produtividade”, disse Eduardo Salles.
Work Shop
Os técnicos do Incra atenderão ao público em uma oficina que será realizada na sede da Aiba, em Barreiras, no sábado, 23 de julho, das 8h ao meio-dia. Na oportunidade eles apresentarão os resultados do mutirão e tirarão as dúvidas de produtores e técnicos. A certificação georreferenciada dos imóveis rurais é necessária nos atos de alienação, hipoteca e penhor. Para evitar equívocos, o Miguel da Silva Neto, técnico do Incra, esclarece: “Além do georreferenciamento, é necessário certificar as áreas junto ao Incra”.
O que é?
Georreferenciamento – Medições topográficas nas quais se atribuem coordenadas geodésicas.
Certificação georreferenciada – Aprovação do georreferenciamento de acordo com as normas técnicas do Incra.
Incra diz que faltam profissionais para analisar georreferenciamento em MS. Sem a GEO, como averbar reservas ou vender a fazenda?
O INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária afirma que existem 11,7 mil processos em andamento em Mato Grosso do Sul. O chefe da divisão, Helio Akio Toyama, diz que a média para avaliar cada um é de no mínimo 10 dias. Nesse ritmo, seriam necessários ao todo três anos e meio para que todos os processos fossem apreciados.
O georreferenciamento é um sistema para definir a localização exata de uma propriedade rural, levando em consideração as coordenadas e limites da área. Os dados seguem as normas técnicas do Incra. Sem o georreferenciamento, o produtor fica impedido de vender o imóvel nem fazer o desmembramento das terras ou a averbação definitiva da reserva legal.
Um decreto federal assinado em 2005 estabeleceu prazos para que os produtores façam a demarcação da área. Imóveis acima de 500 hectares são obrigados a ter o georreferenciamento. Nas áreas menores, o prazo termina em novembro deste ano.
O pecuarista Ricardo Sassi, de Camapuã, município há 130 quilômetros de Campo Grande, contratou em 2009 uma empresa especializada e investiu R$ 20 mil para fazer a medição de 3 fazendas. Uma delas, a Diamante, possui 1,2 mil hectares medidos e demarcados, onde o pecuarista cria 1,6 mil cabeças de gado nelore.
A área já tem a reserva legal recuperada. Quando a família de ricardo comprou a propriedade, há sete anos, o córrego estava quase assoreado, mas hoje são 120 metros preservados de um lado e outro da margem. A cerca impede a passagem do gado. Mas a área verde da fazenda ainda não foi reconhecida em cartório.
O georreferenciamento da fazenda Diamante, em Camapuã, foi feito em 2009. No mesmo ano o processo deu entrada no Incra em Campo Grande, mas está parado até agora. “Nós gastamos recursos financeiros, fizemos todos os processos legais de medição de área, anexando todos os documentos que o Incra exigia, depois não houve mais resposta”, afirma o pecuarista.
O engenheiro agrícola Aldemir Ribas é dono de uma empresa que faz projetos de georreferenciamento, e conta que tem dezenas de processos parados no órgão. “O Incra tem desde final do ano passado paralisado todas as atividades de conferência dos trabalhos. Isso tem causado transtorno a todos os profissionais que trabalham nessa área”, diz Ribas.
O instituto diz que não tem profissionais habilitados para fazer isso. Segundo o Incra, dois funcionários estão passando pela aprovação do Conselho Regional de Agronomia, Arquitetura e Engenharia (Crea-MS), mas ainda sem data para recompor os quadros do órgão. “Essa habilitação demora em torno de 20 dias, e temos vários funcionários que estão solicitando essa habilitação, e está dentro do prazo”, diz Toyama. Do G1.
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