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Caso CEEE: a maior fraude gaúcha completa 20 anos em segredo

Neste domingo, dia 14, completa 20 anos a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para apurar o desvio de R$ 79,9 milhões em uma licitação para construir 11 subestações de transmissão da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.

A ação reúne 37 volumes e 80 anexos, está na 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre e corre em segredo de Justiça (Processo nº 10502694894).

Em valores atualizados, o desvio chegaria aos R$ 800 milhões – quase 20 vezes o prejuízo causado ao Detran/RS, conforme apuração da “Operação Rodin”, que incriminou 39 pessoas.

É a maior fraude já cometida contra o patrimônio público no Rio Grande do Sul, dentre as mais de 200 Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do MP, que estão em andamento no judiciário gaúcho.

Os dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A ação foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) instaladas na Assembleia gaúcha.

CPI FOI PRIMEIRA A APONTAR CORRUPTORES

A fraude contra a CEEE, denunciada pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI só foi concluída no ano seguinte, mas foi a primeira no país que apontou as empresas que promoveram a corrupção de funcionários públicos. A Comissão revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois consórcios, agiam, alguns com trânsito livre dentro da companhia.

A CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma Ação Civil Pública, ajuizada em 1996  pelo Ministério Público Estadual que estimou em R$ 79 milhões o prejuízo à estatal de energia. Houve fraude no edital, na licitação e nos contratos, segundo o MP.

Na ação, são réus 11 empresas e 23 pessoas físicas. Entre as empresas estão a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metrô de São Paulo.

Entre as pessoas físicas, o principal acusado é Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irmão do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999, no litoral gaúcho.

A história completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal JÁ – como a morte de uma dançarina, do próprio Lindomar e ações judiciais movidas pela família Rigotto contra os poucos veículos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto – pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observatório da Imprensa e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Sentenças – O caso do jornal JÁ.

http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-jornal-que-ousou-contar-a-verdade/

​http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/como-calar-e-intimidar-a-imprensa/ 

Ex-governador cerca imprensa nanica no RS.

Elmar Bones em foto de Andréa Graiz.

O juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15a.Vara Civel de Porto Alegre, autorizou bloqueio on line das contas bancárias dos jornalistas Elmar Bones e Kenny Braga, sócios da Já Porto Alegre Editores, que edita o pequeno jornal JÁ, da capital gaúcha.

O objetivo da medida é garantir indenização à familia do ex-governador, hoje candidato ao Senado, Germano Rigotto. A Já Editores foi condenada numa ação por dano moral , por causa de reportagem publicada pelo JÁ em 200, quando denunciou negociatas lideradas por Lindomar Rigotto, irmão do ex-governador. A indenização, inicialmente estipulada em R$ 17 mil reais, hoje está na casa dos R$ 100 mil.

Lindomar, assassinado em Capão da Canoa há dez anos, era apontado como o operador de um esquema que fraudou duas licitações da Companhia Estadual de Energia Elétrica, em 1987.

O prejuízo causado à estatal, apurado numa Ação Civil Pública, chega aos R$ 800 milhões em valores atualizados.

O processo que apura as responsabilidades na fraude envolve 11 empresas e 22 pessoas físicas, além de Lindomar Rigotto. Tem 110 volumes, vai completar 15 anos em fevereiro de 2011. Ainda está em primeira instância e protegido pelo segredo de justiça. Leia mais no portal do Já.

Kenny Braga

Elmar Bones, jornalista veterano de Veja e Gazeta Mercantil, bem como de mais uma dezena de veículos de imprensa no País, é respeitado, em todo o País, pela sua capacidade profissional e posicionamento ético. Kenny Braga tem igual talento e profissionalismo, mas também é conhecido por ser um colorado de proa. Tive o prazer de compartilhar a redação de jornais por diversas vezes com os dois renomados homens de imprensa.