Tag: Gilmar Mendes

O Brasil está afundando-se no brejo do crime organizado.

Bacellar

Contemple três cenários diferentes e tire suas próprias conclusões:

Cenário 1 – O ministro do STF, Dias Toffoli pega uma carona no avião do Banco Master para assistir a final da Copa Libertadores em Lima, Peru. Alguns dias depois avoca a si o processo de fraude e prisão de Daniel Vorcaro e determina sigilo absoluto sobre os autos.

Cenário 2 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, restringe à Procuradoria Geral da República, através de decisão monocrática, o pedido de impechment de membros da Suprema Corte. O motivo é blindar os ministros sobre iminentes decisões que poderiam levar à prisão mais de meia centenas de parlamentares do Congresso por envolvimento com organizações criminosas.

Cenário 3 – A famigerada Assembleia Legilsativa do Rio de Janeiro, pelo dobro de votos, 42×21 decide pela soltura do presidente Rodrigo Bacellar, claramente envolvido na tentativa de frustrar a prisão do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, envolvido com o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.

Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias. 

Gilmar alerta Congresso sobre fim do foro privilegiado: “Parlamentares podem se arrepender”.

Ministro do STF defende cautela em mudanças que podem levar processos de autoridades para a primeira instância, enquanto oposição pressiona por aprovação de PEC para limitar poderes da Corte.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27/ago), em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu cautela ao Congresso Nacional nas discussões sobre o fim do foro privilegiado.

A declaração ocorreu após sua participação em um evento do grupo empresarial Lide, organizado por João Doria.

Segundo Mendes, a aprovação de mudanças no foro por prerrogativa de função pode levar a arrependimentos, com o risco de decisões casuísticas.

“Parlamentares podem se arrepender”, alertou, sugerindo que a alteração poderia gerar instabilidade jurídica e decisões motivadas por interesses pontuais.

A proposta em debate, conhecida como PEC 333/2017, busca retirar do STF a competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo autoridades como deputados, senadores, ministros, embaixadores e até o presidente da República.

Caso aprovada, esses processos seriam transferidos para a primeira instância da Justiça, alterando o atual sistema que garante foro privilegiado no Supremo.

A medida é defendida principalmente por parlamentares da oposição, liderados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que veem na mudança uma forma de retirar processos do STF, especialmente aqueles sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em 2017, está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2018, mas ganhou força em 2025 após a ampliação do foro privilegiado pelo STF em março.

A decisão da Corte, por 7 votos a 4, determinou que processos de autoridades permanecem no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função.

Essa mudança gerou críticas de apoiadores de Bolsonaro, que argumentam que ela mantém investigações como a da tentativa de golpe de Estado sob a competência de Moraes, considerado um desafeto do ex-presidente.

A oposição, liderada por figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu o fim do foro no chamado “pacote da paz”, que também abrange propostas como anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.

No entanto, especialistas alertam que a aprovação da PEC pode não beneficiar diretamente Bolsonaro, já que processos avançados, como o da trama golpista, provavelmente permaneceriam no STF devido ao princípio da perpetuação da jurisdição.

Ministros do STF, como Edson Fachin, criticaram iniciativas que exijam autorização prévia do Congresso para processar parlamentares, classificando-as como “compromisso com a impunidade”.

Fachin destacou que tal medida, vigente até 2001, dificultava investigações e foi abolida para fortalecer o combate à corrupção.

A proposta de extinguir o foro privilegiado tem raízes históricas no Brasil, remontando ao Império, mas sua ampla abrangência — cerca de 54 mil autoridades com foro no país — é criticada por perpetuar desigualdades no sistema judicial.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da PEC, a aprovação seria um “salto civilizatório” para aproximar autoridades da Justiça comum e restabelecer a credibilidade do STF.

Já o professor Luiz Jardim, cientista político, aponta que o foro, inicialmente criado para proteger autoridades de perseguições locais, tornou-se uma “espada de Dâmocles” sobre o Congresso, permitindo ao Supremo exercer pressão política.

Por outro lado, a mudança pode prolongar processos, já que a primeira instância permite mais recursos, potencialmente adiando condenações por anos.

O professor Gustavo Sampaio, da UFF, avalia que processos avançados no STF, como o de Bolsonaro, dificilmente seriam transferidos, enquanto Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP, sugere que a alteração poderia abrir margem para disputas jurídicas.

A tramitação da PEC enfrenta desafios. Embora a oposição tenha apoio de líderes do Centrão, como União Brasil e Progressistas, a falta de consenso entre os líderes partidários da Câmara adiou a votação em agosto de 2025.

O deputado Zucco, líder da oposição, destacou a necessidade de aprimorar o texto para garantir segurança jurídica, enquanto o PT critica a proposta como um incentivo à impunidade.

Gilmar Mendes, ao alertar para o casuísmo, reforça a complexidade do tema, que envolve equilíbrio entre poderes, combate à corrupção e estabilidade jurídica.

A decisão do Congresso nos próximos meses será crucial para definir o futuro do foro privilegiado no Brasil.

Há algo de podre no reino da Dinamarca: explodem conflitos na Justiça e na Polícia Federal

O ocaso de Dodge e a implosão da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu ontem a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre os procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato.

Até o braço-direito de Dodge na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto. A equipe da PGR responsável por cuidar dos casos da Operação Lava Jato decidiu hoje pedir o desligamento do cargo, sob a alegação de “incompatibilidade” com entendimento de Raquel Dodge. O mandato de Dodge, alvo de crescente insatisfação interna dentro do Ministério Público Federal, se encerra no dia 17 deste mês.

Posição dura de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A decisão é da terça-feira (3/9).

Protegendo a tigrada do Senador

O objetivo do Presidente da República ao demitir para cima o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, mandando para um posto na Holanda, ficou claro: proteger a tigrada de Flávio Bolsonaro e passar uma borracha na longa “capivara” de mal feitos dos familiares. Moro quis resistir e teve uma discussão forte com o Presidente antes de uma coletiva da imprensa. Neste quarta-feira se contava como certo a troca de comando na PF e mais uma humilhação pública de Sérgio Moro. 

Segurando-se no pincel

Na lista com os nomes dos procuradores que pediram desligamento da Operação Lava Jato há a ausência de um: Deltan Dallagnol. O chefe da força-tarefa se apegou ao cargo para não cair “mais” ao fundo do poço.

Segundo o blog do Esmael, a crise na Lava Jato é reflexo da #VazaJato, as denúncias de conluio entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro, embora para o consumo público os demissionários utilizem Raquel Dodge como cortina de fumaça.

Risco de Morte para jornalistas do The Intercept

A ONU está preocupada com os ataques que o Intercept Brasil vem sofrendo e escreveu ao governo brasileiro sobre a urgência de garantir nossa proteção, punir os responsáveis pelas ameaças e prevenir uma possível tragédia. A informação é de Leandro Demori e Glenn Greenwald em editorial no site do The Intercept.

Na tarde de ontem o jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa, divulgou uma carta enviada ao Itamaraty pelo relator das Nações Unidas para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye. O governo Bolsonaro não deu a menor bola.

“Recebemos essa notícia na redação com muita preocupação, dizem os jornalistas, mas ao mesmo tempo agradecidos por saber que as autoridades internacionais estão de olho no que acontece por aqui.”

 

Gilmar Mendes revoga as tais conduções coercitivas tão em moda.

Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para “vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Um duro golpe para os métodos pouco republicanos do MPF e da Justiça Federal em Curitiba. Em qualquer lugar civilizado do mundo, a restrição de liberdade preventiva, fora do flagrante delito, é um anacronismo. Mesmo depois do flagrante, quando o acusado prova bons antecedentes, emprego e residência fixa, a prisão pode ser relaxada mediante fiança.

Os anos de chumbo terminaram há mais de 30 anos. Os camisas pretas não estão no poder, apesar disso parecer tão evidente nos dias de hoje.

 

Gênio do mal da quebradeira do Rio é mandada pra casa por Gilmar Mendes

Adriana Ancelmo, que muitos dizem ser a arquiteta maquiavélica e co-participe das maiores roubalheiras perpetradas por Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, foi libertada hoje por um habeas corpus acolhido pelo ministro Gilmar Mendes.

O ínclito e douto Ministro do STF entende tudo de Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes decide manter Cabral no Rio e o temporal começa

Comentário pertinente e objetivo do jornalista Fernando Brito:

“O ministro Gilmar Mendes vai ver desabar mais um temporal de impropérios nas redes sociais com a decisão de conceder habeas corpus a Sérgio Cabral para não ser transferido para um presídio federal, como determinou, num chilique, o submoro juiz Marcelo Bretas.

Tecnicamente, a decisão de Gilmar é correta, porque não existe qualquer razão para acreditar que Cabral tenha feito uma ameaça ao juiz ao dizer que sua família trabalhava com bijuterias, o que o próprio Bretas havia dito, bem antes, numa entrevista promocional ao Estadão.

Não havia porque achar, portanto, que “espiões” de Cabral estivessem “arapongando” o juiz. Aliás, Cabral é ladrão, mas não é burro: qualquer atentado à integridade física do juiz ou de sua família ia piorar ainda mais a sua desastrosa situação.

Colunistas conservadores e insuspeito de qualquer “antilavajatismo” disse que Bretas revelou, com a ordem de transferência, mostra de uma ” destemperada onipotência”.

A ordem poderia ter sido revertida no TRF do Rio ou no STJ. Ocorre que os nossos tribunais superiores estão todos contaminados pela moléstia “punitivista, acima de tudo”.

O problema é que a desmoralização de Gilmar Mendes, conquistada por antiguidade e por merecimento, desmoraliza suas decisões, mesmo quando juridicamente corretas.

Porque no Brasil de hoje, Justiça se tornou sinônimo de vingança.”

Gilmar Mendes: caso da morte do Reitor serve de alerta para abuso de poder

Pipo Quint / Agecom / UFSC

O suicídio do Reitor alerta a sociedade para os abusos que uma parcela arbitrária da Justiça está cometendo.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

“Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, disse o ministro no Twitter. Ainda segundo ele, “o sistema de justiça precisa de extremo cuidado para que excessos não sejam cometidos. Estamos lidando com a vida e a dignidade das pessoas”, postou.

Cancellier se matou na última segunda-feira (2) após ter sido preso preventivamente no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, que apura desvios e irregularidades em contratos de cursos de Educação a Distância (EaD) da UFSC. Em seu depoimento à Polícia Federal, Cancellier negou as suspeitas de que integrava o esquema investigado. Do 247.

É evidente que as palavras do Ministro do STF têm foco na ação policial e na decisão da Justiça em prender o reitor sem ao menos ouvi-lo, jogá-lo de cuecas numa cela e depois proibi-lo de entrar na Universidade Federal de Santa Catarina.

A amizade é uma benção! Salva todos do fogo do inferno.

Três leituras do “sorteio” de hoje do Supremo, que indicou Gilmar Temer como relator do caso Aécio Neves na Corte. Primeira que Aécio está virtualmente salvo para seguir sua vidinha de senador e quando quase tudo for esquecido, se candidatar novamente a governador de Minas Gerais. Sem máculas.

Segunda: Gilmar Mendes salva Aécio, conquista o PSDB, e torna-se candidato forte às eleições indiretas que virão após a falência múltipla dos órgãos do Governo Temer. Esquece-se também, convenientemente, aquela história de impeachment do Ministro.

Terceira: como Gilmar está comprometido, como Temer, com as direitas privacionistas e “neo liberais”, dá uma ajuda, com o desmonte da indústria pesada (construção, naval, nuclear), do petróleo e manutenção da banca rentista, com a qual se fará o dinheirinho necessário para o projeto de retorno ao poder da tucanada nas eleições de 2018.

Até a prisão de Lula da Silva e dos JBS poderá estar inclusa nesse projetão. Saiba esperar: o Brasil vai prosperar nos braços dessa patota abençoada. Ora, se vai!

Gilmar Mendes conspira na madrugada para ser o novo presidente por eleições indiretas

Por Fernando Brito

A esta altura, a Ministra Cármem Lúcia deve estar se sentindo um “pinguim de geladeira”.

Gilmar Mendes convoca à sua casa o Presidente da República e um magote de “quase réus” – Aécio Neves, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e a deslustrosa figura de Jair Rabo de Palha Agripino Maia – para discutirem uma “reforma política” que livre a todos das consequências da “lista de Janot” .

 

Para colocar a “cereja do bolo” da falta de decoro, uma reunião nas trevas da madrugada, pois lá chegou Michel Temer às 23 horas, informa a Folha.

Em qualquer democracia minimamente respeitável sob o aspecto jurídico, reunião de madrugada de um juiz para buscar fórmulas de sobrevivência de acusados que estão sob sua jurisdição condenaria a todos, a começar pelo juiz que faz algo deste tipo.

A República tornou-se presa de uma mancebia entre Gilmar, Temer e seus líderes partidários do PSDB e do DEM, já que no PMDB pouco sobrou a quem se pode chamar de líderes dentro do partido.

E a Doutora Carmem Lúcia, que se preocupava com provocações gratuitas a Dilma Rousseff – lembram-se do “presidenta”? -, só não se vê desmoralizada debaixo de suas barbas porque não as tem.

Gilmar Mendes sonha mais além de arranjos para salvar bandidos.

Desde novembro vem costurando no tucanato a viabilidade do seu próprio nome para uma eleição indireta em caso da cassação de Temer , no TSE.

Controlando o processo na Presidência do eleitoral e podendo articular Herman Benjamin para uma vaga do STF , é nome confiável para ser eleito pelos senhores do baixo clero , enrolados na Lava Jato e em outros processos penais a que respondem perante a Suprema Côrte.

Esse é o verdadeiro arranjo que a podridão da política brasileira trama nos dias atuais . 

Agora é entre eles: magistrados acusam Gilmar de querer acabar com Lava-Jato

gilmar

Na foto, o Ministro Gilmar Mendes em almoço com José Armínio e José Serra, chanceler brasileiro e condestável da República.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os juízes brasileiros, atacou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das declarações que ele fez acerca dos salários da classe.

Os juízes afirmam que Gilmar “milita contra as investigações da Operação Lava Jato com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura”.

A AMB repudiou as afirmações feitas pelo ministro acerca da classe e da Lava Jato. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, afirmou a instituição em nota.

A AMB ainda ressalta que Gilmar Mendes não é juiz de carreira, uma vez que foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes de chegar ao STF.

“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás”, criticou a entidade.

Quem subscreve a nota é o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que afirma que as declarações de Gilmar atacam e desrespeitam o Judiciário.  “O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, afirma a nota.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) também divulgou nota de repúdio, afirmando que Gilmar faz afirmações “em tom calunioso e, de forma irresponsável, universaliza toda a magistratura do país em suas insinuações”. 

A Associação afirma, também que as declarações de Gilmar fazem um “desserviço à sociedade” e ressalta que os salários acima do teto constitucional não é uma realidade da magistratura baiana, pois “nenhum magistrado baiano recebe remuneração acima do teto”.

Nos calcanhares do PSDB e PMDB

Michelzinho quer fim da Lava-Jato. Prende os petistas e tiau!
Michelzinho quer fim da Lava-Jato. Prende os petistas e tiau!

O ministro Gilmar Mendes está no centro de um vórtice de polêmicas: recentemente ele denunciou vazamentos na delação de Léo Pinheiro (OAS), anulando o processo, em franco confronto com Rodrigo Janot, procurador geral da República.

Mendes também chamou de “cretino” o autor de uma proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações.

Na opinião de observadores políticos, Gilmar deseja acabar com a Lava-Jato após o esgotamento dos processos contra figuras do Governo anterior, logo agora que José Serra, Aécio Neves e o próprio presidente interino, Michel Temer, estão sendo alcançados pelas investigações e colheita de provas provenientes de delações premiadas.

 

Histórias da carochinha do mestre Jaburu

Mestre Jaburu, reflexivo, pensa apenas nos caminhos da conspiração.
Mestre Jaburu, reflexivo, pensa apenas nos caminhos da conspiração.

O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, foi visitar o presidente interino, Michel Temer, no Palácio Jaburu, em um sábado à noite, para tratar do “orçamento da Justiça Eleitoral”.

Pelo mesmo motivo, Temer abalou-se de São Paulo, trazendo a bela, recatada e do lar à tiracolo.

Ora, não me venhas de borzeguins enlameados ao leito!

Esse pessoal precisa urgente de um assessor de dramaturgia e ficção. Quem sabe contrata o Frotinha, ele mesmo, o Alexandre Frota, para escrever uns novos roteiros.

Não pode? Ele é quase analfabeto? Ah! Agora entendi porque ele ganha a vida fazendo vídeos pornográficos.

A Operação Lava Jato está contida na Suprema Corte do País?

Sarney, Gilmar e Cunha

José Sarney, Gilmar Mendes e Michel Miguel Temer. Velhos companheiros? Por que Aécio Neves já foi citado em seis delações diferentes e nenhuma delas tem investigação autorizada pelo STF? A democracia brasileira vive dias agitados e noites insones.

Todos são iguais (perante a Lei), mas alguns são mais iguais que os outros, no dizer do escritor  George Orwell, o antistalinista inglês, em sua “Revolução dos Bichos”. Se a Operação Lava Jato não levar todos os políticos corruptos às barras da Justiça, veremos que existem cidadãos efetivamente “acima de qualquer suspeita”.

De fato, a corrupção no País, através de ferramentas eficazes de controle, precisa, no mínimo, ter sua fase hemorrágica corrigida. Mas mesmo os menos esclarecidos não acreditam nas  instituições carunchadas do atual momento. Grave momento.

“Verba volant, scripta manent” diz o velho provérbio latino. As palavras voam, o escrito permanece. Se as últimas gravações da delação do ex-diretor da Petrobras, Sérgio Machado, não forem transformadas em inquérito e posteriormente em processo no STF, em breve o País esquecerá o que está acontecendo hoje. E as velhas raposas estarão livres novamente para explorar os galinheiros do povo.  

STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.

Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.

Em 2008, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.

gilma-arminio-serra

É impressionante se ver que os nomes se repetem com insistência nas maracutaias de outrora e, agora, no movimento para depor o governo da presidente Dilma Rousseff. Na foto acima, no mínimo um indiciado e um magistrado arquivador de processos, em flagrante recente. 

OAB rechaça frontalmente postura do ministro Gilmar Mendes

Mendes, grosseiro e arbitrário, segundo OAB
Mendes, grosseiro e arbitrário, segundo OAB

A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia (leia aqui). Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.

A nota da OAB

“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação.

O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.”

 

WEB-BURITI-VEICULOS-SETEMBRO-01

panfleto pós faahf.cdr

STF abre inquérito contra o “pelego” Paulinho da Força

O Ministro e o Pelêgo
O Ministro e o Pelego

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instauração de um inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), suspeito de corrupção.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele é acusado de comercializar autorizações do Ministério do Trabalho para criar sindicatos, as chamadas “cartas sindicais”, por R$ 150 mil.

A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou à Polícia Federal que apure se Paulinho participava do esquema de venda.

Recentemente, Paulinho, que fundou o partido Solidariedade, defendeu os xingamentos feitos à presidente Dilma Rousseff no Itaquerão, no jogo de abertura da Copa do Mundo.

“Quando ela sai e aparece no telão, o povo esculhamba porque vai na televisão pra mentir”, disse, dias depois do ocorrido. “O povo mandou ela para o lugar que tinha que mandar”, defendeu o parlamentar, que apoia o tucano Aécio Neves à Presidência.

Gilmar Mendes devolve, com franqueza, reclamos de Renan Calheiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. Gilmar ressaltou, em São Paulo, que não é o Poder Judiciário que interfere de maneira equivocada no Congresso, como reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

— O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário — disse Gilmar ao GLOBO, após participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP.CASAS-BAIANA3

Algumas opiniões sobre a emenda que limita ação do STF

ditaduraA manchete de O Globo de hoje diz que “o confronto entre Supremo e Congresso se agrava”. Não poderia ser diferente. Uma grande maioria de deputados e senadores da base política do Governo estão claramente legislando em causa própria, criando casuísmos e tentando deixar, apenas ao encargo do parlamento, a decisão sobre as esquinas históricas do desenvolvimento político do País.

Num primeiro momento, retira-se o poder de investigação do Ministério Público. Logo a seguir, reduz-se a atribuição do STF de julgar a inconstitucionalidade de leis.

O próximo passo seria declarar a troca do nome do País para “República Bolivariana dos Trabalhadores no Poder”? E por que não atribuir a comitês de bairros o julgamento de políticos corruptos? E deixar que mencheviques e bolcheviques criem leis para que o poder torne-se inoxidável à vontade do povo. 

Veja as opiniões dos ministros Gilmar Mendes e Barbosa, além da manifestação do presidente da Câmara, sobre o “quid pro quo” do dia:

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“Não há nenhuma dúvida, a emenda é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”.

Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF:

Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia. Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?”

José Henrique Alves, presidente da Câmara:

“A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes.”

Taxa 0 Fiesta Hatch e Sedan

Simon: Dilma perde credibilidade e PT esquece sua história

Pedro_Simon

Senador Pedro Simon, hoje, na tribuna, sobre o casuísmo inventado pelo PT sobre a criação de novos partidos, com alvo na Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva:

 “Dilma começa a perder a credibilidade, aparecendo como política vulgar ao tentar impedir que Marina crie partido, enquanto o PT esquece sua história e se submete ao Palácio”.

Simon é uma das reservas morais da Nação. Não tem necessidade de alisar a peruca de ninguém, muito menos de Dona Dilma.

Em despacho divulgado na noite desta quarta (24), o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos à verba do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na tevê. Aprovado na Câmara, o projeto se encontra no Senado.

José de Abreu processado por Gilmar Mendes

Zé de Abreu: sair do armário é uma coisa; outra é enfrentar um ministro do STF.
Zé de Abreu: sair do armário é uma coisa; outra é enfrentar um ministro do STF.

O iconoclasta José de Abreu vai enfrentar uma luta judicial com o ministro Gilmar Mendes, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo:

“O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou queixa-crime contra José de Abreu por comentários que o ator voltou a fazer contra ele no Twitter. Em dezembro, Abreu afirmou que o magistrado contratara um araponga condenado a 19 anos de prisão. “E pro contratante? Domínio do fato?”, completou.

O problema é que a informação de que Mendes contratara um araponga, publicada em jornal de grande circulação, é falsa e já tinha sido desmentida. Abreu, que em 2012 chegou a se retratar na Justiça por ter chamado Mendes de “corrupto”, diz que agora levará o processo adiante. “Da outra vez eu estava errado e pedi desculpas. Desta vez quero discutir a liberdade de expressão.”

Já Mendes pretende mover, além da queixa-crime, também uma ação por perdas e danos pelo conjunto de mensagens sobre ele que o ator já colocou na internet. Caso seja vitorioso, vai reverter o dinheiro para um hospital de Diamantino (MT), sua terra natal.”

Querelas na Suprema Corte, ao vivo e a cores.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, bateram boca nesta quarta-feira (17) enquanto discutiam a abertura de ação penal contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por suspeita de participação em um esquema de compra de votos.

A briga começou após Lewandowski cobrar mais rigor dos colegas na manutenção de réus sem foro privilegiado no Supremo (prerrogativa de autoridades) para não paralisar os trabalhados. Ele citou o processo do mensalão, do qual é revisor, e foi questionado por Mendes. Irritado, Lewandowski disse que não aceitava lições do colega.

“Se vossa excelência insistir em me corrigir, porque não sou aluno de vossa excelência, eu não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos”, disse Lewandowski.

Mendes rebateu: “Vossa excelência pode fazer a comparação que quiser. E vossa excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência”, disse. Mendes afirmou que não iria recuar em sua posição. “Vossa excelência faz como quiser, o que está sendo dito aqui é que há decisões [desmembramentos] tomadas. Vossa excelência está se revelando muito sensível, a tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas”, disse. Da coluna de Cláudio Humberto.

Ontem, afirmava entre amigos, que o julgamento da Ação Penal 470, transmitida pelas televisões, deve fazer parte de uma ação orquestrada entre os dirigentes da Justiça no País, para reafirmar a imagem institucional da Magistratura, tão abalada, inclusive pela ação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se não foi planejada, surtiu os mesmos efeitos.  No mínimo, tornou os juízes da Suprema Corte seres humanos aos olhos dos mortais comuns.

Ministro do STF denuncia Lula por pressões contra julgamento do Mensalão

No momento em que um ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso Gilmar Mendes, vem a público para denunciar as pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para postergar o julgamento do Mensalão, vê-se que o conjunto de forças que deságuam num mínimo de moralidade da República está definitivamente abalado. O País está numa das piores encruzilhadas de frouxidão ética de sua história, em que o cidadão mais simples chega a acreditar que a honestidade e a retidão de caráter sejam anacronismos sem nenhum sentido.

Relata o jornalista Cláudio Humberto: Mendes confirmou o encontro e o teor da conversa, revelada ontem, ao jornal Folha de S. Paulo: “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente.” O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF. O petista disse ao ministro, segundo a revista, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

Malandragem, argúcia para delinquir, vivacidade, esperteza , sagacidade e um certo sentimento de impunidade parecem ser as qualidades precípuas do homem público brasileiro, numa extensa pirâmide hierárquica que vai desde os pró-homens da República até o mais singelo barnabé.

Que Deus abençoe este torrão onde prospera a iniquidade e a desonra.

Gilmar Mendes: Ficha Limpa é roleta russa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o Congresso, passadas  as eleições, terá de mudar o texto da nova lei, de iniciativa popular, que pretende moralizar a política brasileira:

 “Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos “.

Aqui entre nós: alguém está preocupado com o número de vítimas? Se a Lei da Ficha Limpa retirar da política só os corruptos contumazes, deixando para trás alguns que agora se iniciam na carreira, já está muito bom. No Oeste baiano muitos tombarão. É o prenúncio de uma alvorada de moralidade no País.

Cordeiros de Deus rumo ao altar dos sacrifícios

Muita gente esclarecida comenta na internet e na imprensa que a Lei da Ficha Limpa é elitista, pois tira a possibilidade de escolha dos representantes mais populares do povo.

O ministro Gilmar Mendes vai mais longe: diz que o povo é quem coloca o ficha suja nos cargos eletivos e que, então, a eleição serviria como uma absolvição popular. O povo, sempre o povo, a base da democracia.

Particularmente gostaria de saber: este povo é aquele que trabalha de sol-a-sol por um salário miserável? Ou é aquele que joga água servida na rua, sacos de lixo nos canais ou urina em plena via a qualquer hora do dia ou da noite?

No País, 20% do povo são analfabetos funcionais. Não entendem as notícias da TV ou do rádio. Não lêem jornais. Não têm acesso a internet.

Portanto, são cordeiros de Deus rumo ao patíbulo, seguindo o primeiro messias que lhe acenar com discursos inflamados e, melhor ainda, com uma dentadura e 4 sacos de cimento.

Hoje recomeça julgamento da Ficha Limpa no STF. Por enquanto, placar é de 4×1, a favor.

Em primeiro plano, Rosa Weber e Dias Toffoli - Foto de José Cruz, ABr

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).

Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma. A ministra disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido à repulsa da sociedade pelo sistema até então vigente. “Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio”.

Rosa Weber argumentou que até princípios que parecem intocáveis, como da presunção de inocência, podem ser relativizados dependendo da situação. Ela lembrou, por exemplo, as hipóteses de prisão temporária e preventiva, que são aplicadas quando o cidadão ainda não foi condenado. A ministra também entendeu que políticos que renunciaram para escapar de cassação devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A ministra descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o período de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condenação em colegiado e a decisão final da Justiça. “A obrigação de inelegibilidade desde a condenação é um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conformação do legislador”. Rosa Weber declarou que o político condenado pode optar por não recorrer e cumprir logo sua pena.

Fux, o relator; Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Foto de José Cruz, ABr

Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro. “Esse é um somatório que dependendo do exercício chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares não ocorreu fazer uma lei dessa”, disse. O presidente Cezar Peluso completou: “Esse raciocínio transforma uma garantia primaria, que é o direito a recurso, em um empecilho jurídico”.
Próxima a votar, Cármen Lúcia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observações, pois já falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condenação do órgão colegiado e a palavra final da Justiça. De Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil.

Gilmar Mendes lamenta condições de prisões baianas.

Em sua última visita à Bahia como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cobrou do governo do Estado a diminuição do número de presos em delegacias, locais destinados a detenções provisórias. Para ele, as 5,6 mil pessoas nessa situação na Bahia e as 60 mil no Brasil estão “amontoadas em péssimas condições”.
“É um número elevadíssimo. Precisamos melhorar esse quadro”, disse Mendes, na cerimônia de encerramento do mutirão carcerário e do Programa Integrar, realizada ontem, no Tribunal de Justiça da Bahia. O ministro assinou outros três acordos para novos programas.
Os tribunais de todo o País firmaram meta em fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, para zerar o número de detentos em delegacias. Isso porque elas servem para abrigar presos em flagrante, pelo prazo máximo de 24h. Depois eles devem ser transferidos para uma unidade prisional.
Mendes citou que foi encontrado um caso emblemático no mutirão nacional. Um preso temporário já estava detido há 14 anos numa delegacia. “O juiz não pode dizer que não tem nada a ver com o que acontece com os presos. Se for necessário, tem que lacrar presídio sim”, disse.
Ele aproveitou o evento para criticar os elaboradores do Programa Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, entre eles o ex-ministro de Justiça Tarso Genro. O programa gerou polêmica por revisar a Lei da Anistia. “Enquanto secretarias das mais variadas estão voltadas ao passado, tratando de anistiados, de violência política, nós estamos trabalhando no presente e no futuro”, declarou. Segundo Mendes, somente na Bahia o mutirão carcerário já conseguiu libertar 8,6 mil presos que não deveriam mais estar detidos. No Brasil seriam 20 mil.
CNJ – Mendes também comentou sobre os supersalários de até R$ 52 mil detectados no TJ-BA. “Isso certamente será corrigido. Tudo isso está sendo detectado graças à fiscalização do CNJ”, disse ele, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mendes deixa as presidências no dia 23 de abril, quando o ministro Cezar Peluso assume o lugar.
Mendes cobrou do TJ-BA a extinção do Instituto Pedro Ribeiro, órgão gestor do Tribunal considerado “anomalia” pelo CNJ, e citou o problema do elevado gasto de pessoal. “A Bahia vem fazendo um grande esforço de modernização. Mas há questões pendentes, que precisam ser resolvidas, do Ipraj e outros problemas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Texto de Vítor Rocha, do jornal A Tarde.

Peluso é o novo presidente do STF.

Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom ABr

O ministro Cezar Peluso foi eleito ontem o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos magistrados mais antigos da atual composição, Peluso vai ocupar o lugar deixado por Gilmar Mendes, que comandou a Suprema Corte nos últimos dois anos, numa gestão de altos e baixos.
Além do presidente, os magistrados também elegeram para vice-presidente o ministro Carlos Ayres Britto.
O pleno do STF é composto por 11 integrantes. Peluso e Ayres Britto irão conduzir os trabalhos da Suprema Corte entre 2010 e 2012 e também presidirão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.

De perfil discreto, porém firme, Antonio Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura. Primeiro ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma escolha considerada técnica, assumiu uma vaga no STF em junho de 2003. Desde então, tem defendido a Constituição com rigor.

Como relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro considerou ilegal o refúgio concedido ao ex-ativista político pelo governo brasileiro e apresentou um voto de 151 páginas a favor da extradição. Foi acompanhado por outros quatro ministros na extradição, mas foi vencido quando o Supremo decidiu que o presidente da República pode não seguir a decisão da Corte. Com informações do portal G1 e Agência Brasil.

Para órgão público, jornalista só com o diploma.

O candidato classificado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná (UFPR) não poderá tomar posse no cargo. Apesar de aprovado, o concorrente não possui diploma de graduação em jornalismo, exigido no edital do concurso público. A decisão de primeiro grau foi mantida, na última semana, pelo juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

O candidato havia ingressado com mandado de segurança contra a universidade na 4ª Vara Federal de Curitiba. Ele usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal que, desde junho de 2009, derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas seu pedido foi negado.

Ao analisar o caso, Conceição Júnior também indeferiu a liminar solicitada. O magistrado explicou que a exigência de diploma do curso superior de Jornalismo é pertinente. Segundo ele, o concurso público foi regido por edital, em que tal regra foi prevista como requisito de investidura em cargo público. O texto é do site Coletiva.net.

A decisão iluminada do STF e em particular do eminente e douto jurisconsulto Gilmar Mendes é a causa de tal absurdo. Na semana passada, o Sindicato de Jornalistas de Porto Alegre foi obrigado, por força de decisão jurídica, a aceitar a inscrição de dois temerários, que queriam, a toda força, portar uma carteirinha de jornalista. Enquanto não for criada a Ordem dos Jornalistas do Brasil que crie, como a OAB, um exame de admissão profissional após a graduação, a confusão continua. Pertinente mesmo seria evitar o exercício irregular da profissão em todos os níveis.