A situação eleitoral do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) em dezembro de 2025 é de inelegibilidade, após decisões recentes da Justiça Eleitoral e do Legislativo é muito grave.
1. Inelegibilidade por Violência Política de Gênero
Em 10 de dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a condenação de Gilvan por violência política de gênero.
- Motivo: Ataques e intimidações contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) durante sessões na Câmara Municipal de Vitória em 2021, quando ambos eram vereadores.
- Pena: A decisão o torna inelegível por oito anos. O Partido Liberal (PL) já indicou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão e permitir que ele dispute eleições futuras.
2. Suspensão de Mandato na Câmara
Além da questão eleitoral, Gilvan enfrentou sanções disciplinares na Câmara dos Deputados em 2025:
- Suspensão de 3 meses: Em maio de 2025, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o afastamento do deputado por três meses devido a ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado Lindbergh Farias.
- Quebra de Decoro: O mandato foi suspenso oficialmente após a Mesa Diretora considerar suas declarações incompatíveis com o exercício parlamentar.
3. Outros Processos
O deputado também já havia sido alvo de ações por infidelidade partidária ao trocar o Patriota pelo PL antes da janela partidária, embora recursos anteriores tenham permitido a manutenção de seu mandato inicial.
Atualmente, embora continue exercendo o mandato (salvo novas decisões de cassação imediata), Gilvan da Federal está impedido de concorrer a novos cargos eletivos devido à condenação no TRE-ES.
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