Forças armadas e policiais bolivianas pressionaram o presidente Evo Morales até a renúncia. Voltou o ciclo de golpes de estado na América do Sul. Bolsonaro ajudou a exercer forte pressão sobre Morales.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, convocou novas eleições neste domingo (10), com a renovação do órgão eleitoral, e pediu que “se reduza toda a tensão” no país, após três semanas de enfrentamentos violentos que causaram três mortes e deixaram mais de 300 feridos nas principais cidades do país.
A tensão aumentou ao longo do dia, com a oposição insistindo que Evo renunciasse. O comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, fez um pronunciamento na televisão à tarde, em que “sugere que Evo Morales renuncie a seu mandato”, para pacificar as ruas.
O anúncio do novo pleito foi feito pelo mandatário na manhã do domingo, depois que o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, pediu a anulação das eleições na Bolívia, após auditoria realizada na apuração dos votos. Almagro instou o governo de Morales a convocar novas eleições.
Ao aceitar a auditoria da OEA, Morales tinha se comprometido a respeitar as conclusões desta análise. O presidente, porém, não mencionou o parecer da OEA em sua fala. Disse que tomou a decisão depois de consultar a COB (Central Trabalhista da Bolívia) e os “distintos setores do campo e da cidade”.
A tensão na Bolívia vem escalando por conta de enfrentamentos entre apoiadores e críticos de Morales, que o acusam de fraude. Nos últimos dias, houve levantes de policiais e militares que se recusaram a tomar ações de repressão contra opositores, enquanto Morales acusou uma “tentativa de golpe de Estado”.
Os resultados da auditoria da OEA seriam divulgados apenas em 13 de novembro, mas foram adiantados “por conta da gravidade das denúncias”, disse Almagro em um comunicado em que pede que a eleição do último dia 20 de outubro “seja anulada e que o processo eleitoral comece novamente”.
A OEA também afirma no documento que o governo deve marcar o novo pleito “assim que existam novas condições que deem garantias de sua realização, entre elas uma nova composição do órgão eleitoral”.
“Democratas” fardados lideraram o golpe, depois que milícias assaltaram as casas dos governadores pró-Evo, de sua irmã e até a sua própria residência. O Presidente corre risco de vida.
A Bolívia vive um agravamento da tensão nas ruas por conta dos resultados contraditórios divulgados após as eleições do último dia 20 de outubro.
O órgão eleitoral iniciou uma contagem rápida, que dava um resultado de segundo turno até os 80% das atas apuradas. Três horas depois, porém, essa contagem foi interrompida por 24 horas, enquanto se acelerou a contagem “voto a voto”. Quando por fim foram anunciados os resultados, Morales estava na frente por pouco mais de dez pontos percentuais de vantagem, o que o levaria a conquistar seu quarto mandato já num primeiro turno.
Desde então, os protestos vêm aumentando em La Paz e em outras cidades, com ataques a casas de autoridades, incêndios e confrontos de rua.
O presidente da Câmara dos Deputados da Bolívia, Víctor Borda, renunciou ao cargo neste domingo após manifestantes atacarem sua casa em meio aos protestos que reivindicam a renúncia de Evo Morales.
Em intervalo de horas, dois ministros do governo Evo fizeram o mesmo: Luis Alberto Sánchez (Hidrocarbonetos) e César Navarro (Mineração), que abdicou do posto depois que opositores queimaram sua casa.
REAÇÕES
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota expressando “profunda preocupação com as graves irregularidades” apontadas na auditoria da OEA e afirmando considerar “pertinente a convocação de novas eleições gerais em resposta às legítimas manifestações do povo”.
O oposicionista Carlos Mesa, que disputou a eleição com Morales e o acusou de fraude, disse que o atual presidente “não deveria se candidatar no novo pleito, se ainda lhe resta algo de patriotismo.”
Mesa, que teria ficado em segundo lugar na eleição agora anulada, diz que a candidatura de Morales já era ilegal em primeiro lugar por ter usado um artigo da Declaração Internacional de Direitos Humanos para desconsiderar a Constituição, que só permite uma reeleição, e por ter se negado a aceitar o resultado do referendo de 2016.
Para Mesa, “nem Morales nem seu vice, García Linera, estão em condições de presidir um processo eleitoral”. E pediu mais do que novas eleições, que Evo renuncie e que passe a tarefa de comandar o novo pleito ao Congresso.
“Evo vai ter de sair e a Bolívia será livre”, disse à Folha o ex-presidente de direita Jorge “Tuto” Quiroga, aliado de Carlos Mesa. E acrescentou que o anúncio das novas eleições “pode ser apenas uma tentativa de ganhar tempo, por isso não vamos relaxar em nossas posições”.
Foto da Veja, Editora Abril. As nuvens negras agora se abatem sobre toda a Nação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de emenda à Constituição que, se aprovado em plenário e no Senado, significará nada mais, nada menos, de que um golpe de estado perpetrado contra o Judiciário e o povo brasileiro. A emenda, de autoria de um desconhecido deputado, Nazareno Fontenele, do PT do Piauí, quer nada mais, nada menos que as limitações das atribuições do Supremo Tribunal Federal, num claro revanchismo com as atitudes independentes do Judiciário, mormente no que se refere à quadrilha dos 40 no chamado Mensalão, dos quais 25 estão prestes a serem presos, inclusive um dos membros da Comissão, o deputado José Genoíno.
A emenda do obscuro piauense propõe, entre outros absurdos:
Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma lei inconstitucional.
Proíbe que ministros do Supremo concedam liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela Corte — a eficácia de emendas constitucionais.
Determina que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
A polêmica que se estabeleceu depois da aprovação da admissibilidade da PEC 33/2011, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, não passa de tempestade em um copo d’agua. O debate entre os três poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia e o Legislativo é o poder da República legitimamente constituído para o debate e a formulação da legislação brasileira. Continue Lendo “Emenda aprovada na CCJ da Câmara não passa de um singelo golpe de estado”
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