A segurança jurídica e a sucessão rural estão garantidas para 234 agricultores familiares que receberam seus títulos de terra, já registrados em cartório, nesta sexta-feira (19), no município de Barra, no Território Velho Chico.
Os títulos foram entregues pelo Governo do Estado, por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), fruto do Projeto Bahia mais Forte Terra Legal, criado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A posse do título propicia a permanência das famílias no campo. Com o documento em mãos, os beneficiários podem acessar financiamento junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos e a aquisição de bens duráveis.
De acordo com o secretário da SDR, Josias Gomes, o diálogo com os consócios para efetivar o projeto Bahia Mais Forte Terra Legal é no sentido de permitir que o maior número de agricultores possam ter o título das suas terras: “Essa foi mais uma ação que nós fizemos em parceria com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), o modo jurídico mais seguro que encontramos para que pudéssemos coroar essa nossa parceria com a agricultura e com os agricultores familiares da Bahia. É para nós motivo de muito orgulho entregar cada vez mais títulos já devidamente registrados e permitir que eles de fato não tenham mais nenhuma burocracia para caminhar com suas atividades agrícolas em solo deles próprios”.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, fez a entrega dos títulos: “Esses títulos de terra representam o início da concretização do sonho desses pequenos produtores de Barra. Tenho certeza que, com o esforço do governador Rui Costa e de todos os envolvidos nesta primeira conquista, entregaremos muito mais títulos”.
Alexandre de Moraes, do Bairro do Rodeio, recebeu seu título de terra com emoção: “Eu estou muito feliz. Tem muitos anos que sonho em ter a posse da minha terra, onde eu planto cana, mandioca, que é o sustento da minha família. Era o meu sonho”.
O desembargador Hilton Queiroz , presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar que impedia a adoção de procedimento de Licenciamento Ambiental, criado pelo Estado da Bahia para as atividades rurais.
Com essa decisão, voltam a ter vigência os decretos estaduais nºs 15682/14 e 16963/16, que permitem o licenciamento.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. O Inema tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima.
Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, a fim de dar mais agilidade e qualidade aos processos ambientais.
O aumento das ações preventivas da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) nas últimas semanas renderam bons resultados para a segurança pública. De 31 de agosto a 28 de setembro, com a intensificação das blitzes em Salvador e região metropolitana, 256 veículos foram recuperados, 125 armas de fogo apreendidas e 473 pessoas presas em flagrante.
Os dados, referentes à atuação dos militares foram apresentados na manhã desta quarta-feira (30), no Comando da PM, no Largo dos Aflitos, após reunião de trabalho com a presença do governador Rui Costa, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e do comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão.
“A redução dos índices mostra que estamos no caminho certo. Com o reforço das blitzes, em trinta dias, conseguimos a redução de praticamente todos os índices. Infelizmente reduzir não significa zerar. Vamos continuar reforçando as ações de segurança para que a gente consiga ainda melhores resultados”, afirma o governador.
O aumento da produtividade da Polícia Militar é resultado da ampliação em 50% no número de blitzes em todo o estado. As operações já abordaram 262.939 pessoas, 100.565 veículos, 2.761 ônibus e 3.387 táxis. A rigidez das revistas refletiu também na diminuição de delitos. Houve redução de 20,2% no número de roubos de veículos e 26,4% de assaltos a coletivos, quando comparado ao mesmo período de 2014.
Além disso, a PM registrou 386 ocorrências com apreensão de drogas e 132 apreensões de adolescentes. Quanto aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), houve redução de 3,6% em Salvador e 11,5% na região metropolitana.
O então delegado José Resende de Moraes Neto e o então secretário de Segurança, Eder Fior, organizaram o choque de ordem.
O Governo não inventou a roda e não descobriu a América. Lugar de policial é na rua, investigando, abordando e prendendo.
Quando em 2011, em Luís Eduardo Magalhães, foi criada a Operação Choque de Ordem, integrada entre as forças da Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária e Polícia Militar, as ocorrências registradas caíram pra perto de zero durante quase um mês. Daí o Ministério Público achou por bem pedir o cancelamento da operação, porque os elementos da Guarda Municipal não tinham poder de polícia e não podiam abordar cidadãos.
Hoje a população clama por um novo choque de ordem. Se faltam efetivos, como parece claro, o Governador deve determinar que os burocratas da Segurança saiam de seus gabinetes refrigerados e venham para as ruas, onde o cidadão vive como refém da bandidagem de todos os calibres.
Agora ficou claro porque não aparecem as obras do Governo do Estado da Bahia, inclusive os dois presídios prometidos para Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, além de um centro de policiamento integrado, que abrigaria 5ª Cia de Polícia Militar, Cipe-Cerrado e Delegacia de Polícia Judiciária, nesta cidade. O Governo não tem como assinar os convênios de empréstimos pois está inscrito no cadastro de inadimplentes por débitos previdenciários. Só em emendas parlamentares, o Estado perderia, a perdurar a situação, cerca de R$600 milhões. Veja o que diz a matéria do portal Bahia Notícias:
Um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura de Salvador desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o ‘nome sujo na praça’ e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo site Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro (ver aqui) é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais (ver aqui). As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o Bahia Notícias consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis para qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo.
No site do Tesouro Nacional consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal. Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”. Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.
O site entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham levado resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em contato com o Bahia Notícias, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas, mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta capacidade gerencial”, alfinetou o deputado, lembrando que o aliado – o prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar a prefeitura do Cauc.
O asfalto do Governo era uma metáfora. Voltou a ser estrada de chão batido por um mínimo de trafegabilidade.
A rodovia de acesso à região da Coaceral, entre a BR 135 e a Vila, um trecho de quase 90 km, precisou da iniciativa dos produtores rurais da região para transformar o que era um péssimo asfalto numa boa estrada de terra. Abandonada pelas autoridades estaduais, a estrada serve a uma região onde se cultivam mais de 200 mil hectares.
Diz um produtor:
“A situação da estrada estava tão ruim que os produtores tiveram que se organizar e fazer do asfalto uma estrada de terra, ou seja, parece um retrocesso, mas é uma alternativa que se fez emergencialmente, pois já estamos cansados de pedir as autoridades do Estado. Há uns 3 anos iniciaram um trabalho de recuperação, que de tão mal feito, nem deu tempo de inaugurar e já ficou pior que antes. Um verdadeiro serviço porco, com dinheiro suado do povo.”
A produção da região ultrapassa 700 mil toneladas. Só para retirar a produção, são necessárias 500 viagens de caminhões pesados. Sem contar com o transporte de insumos e equipamentos para a lavoura.
Depósitos de carros apreendidos da Polícia Judiciária
A ASSOMIBA, a ACELEM e o CONSEG-LEM têm assumido muitas tarefas espinhosas pela segurança de Luís Eduardo. Uma delas foi o novo estacionamento para veículos apreendidos pela Polícia Judiciária. Cercou, pavimentou com brita, iluminou e até transportou os veículos para dentro do estacionamento, arcando com os custos do guincho. Enquanto isso, o que fez o Governo do Estado? Mandou uma camionete para a Delegacia, uma viatura reformada para a PM, trocou o comando e mandou 16 novos praças. Dia 12 o Governador deverá ser cobrado por essa inércia. A Sociedade Civil Organizada, vereadores e Executivo querem questionar Jaques Wagner sobre os fatos ocorridos desde a morte de dois comerciantes na cidade.
jornaloexpresso.com 
