Governo Oziel Oliveira

Prefeito Oziel Oliveira está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

As despesas com pessoal da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães estão a 12 décimos de ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto, alcançou 53,88% das receitas líquidas, ultrapassando de longe o percentual do limite prudencial de 51,30%.

Isso significa em números absolutos que o prefeito Oziel Oliveira está a apenas 295 mil reais de explodir a LRF nas despesas com pessoal.

A renda líquida tributária da Prefeitura nos últimos 12 meses ultrapassou 253,8 milhões de reais.

LEM: Prefeitura anula compra sem licitação 50 dias depois

Uma discreta nota do Diário Oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira, 27, tornou sem efeito a aquisição por dispensa de licitação do dia 06 de fevereiro:

“Sem Efeito A Publicação Do Dia 06.02.2017, Edição 278 – Extrato De Despesas De Licitação – Dispensa Nº. 013/2015.”

No dia 6 de fevereiro era publicado o seguinte:

EXTRATO DE DESPESAS DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 013/2015 Processo Administrativo: 038/2017 de 01/02/17; Aquisição de pneus para máquinas 120H para a Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA; Fornecedor: OESTE PNEUS LTD. Valor: R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais); Fundamento legal: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93; Autorização: OZIEL OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

Resta saber agora se a máquina Motoniveladora Caterpillar 120H está circulando de “sapato novo” e como será feito para pagar o fornecedor.

Buracos e crateras forever

Quem tinha, entre os luiseduardenses, esperança de que as obras de conserto das ruas continuassem no mesmo ritmo, ainda que lento, enganou-se redondamente.

No dia 28, na terça-feira da próxima semana, a Prefeitura abrirá licitação para “fornecimento e aplicação pressurizada de composto asfáltico (ligante e brita)”.

Depois disso vêm os prazos legais, os recursos das empresas licitantes, etc e tal. Pelo que se prevê que as obras reiniciarão entre final de abril e meados de maio.

Na rua Paraíba, já dentro do bairro Cidade Universitária, um conjunto de buracos se espalhou de meio fio a meio fio. A cratera está intransponível. O Governo Municipal, por obra do seu espírito de caridade, podia abençoar os motoristas com uma carga de barro para tampar parte dos ditos cujos indigitados sumidouros.