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Fonte: Agência Pública

Vice-presidente centraliza diretrizes, recursos públicos e informações para atrair apoio de investidores insatisfeitos colocando-se como alternativa a Salles e Bolsonaro

Por Vasconcelo Quadros

Em seis meses na presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o general Hamilton Mourão centralizou nas Forças Armadas o comando das políticas públicas para a região e ampliou o desmonte dos órgãos de controle civil contra os crimes ambientais.

Depois do Ibama e da Funai, que passaram a atuar sob a hierarquia operacional do Exército, o alvo agora é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma instituição de 70 anos reconhecida internacionalmente pela credibilidade no monitoramento por satélite do desmatamento e queimadas, que aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado.

A ameaça ficou explícita com o anúncio, pelo Ministério da Defesa, da compra de um microssatélite de monitoramento ao custo, conforme nota de empenho do Ministério da Defesa, de R$ 145.391.861,00.

Técnicos do Inpe ouvidos pela Agência Pública, que pediram para não ter os nomes citados, informaram que, se a intenção do governo for melhorar o monitoramento de crimes ambientais como desmatamento e garimpos ilegais, a compra não faz sentido por duas razões básicas: construído para produzir imagens de geleiras, o equipamento a ser adquirido é operado numa banda que não penetra nas copas de árvores e, em resolução de imagens, é bem inferior aos satélites do Inpe, que o governo tem de graça.

Além disso, seria necessário montar em terra uma estrutura de inteligência para decodificar imagens e pagar o dono do foguete (empresa ou governo) que lançaria o microssatélite no espaço, o que dobraria o valor empenhado. Para funcionar, o equipamento deveria estar conectado a um conjunto de satélites que o Inpe já utiliza.

 “O Inpe demorou 30 anos para construir um sistema de monitoramento e produção de imagens e dados seguro reconhecido internacionalmente. O que está em curso é o desmonte e militarização do Inpe para controlar dados”, diz o Acioli Cancellier Olivo, pesquisador do Inpe aposentado e diretor do Sindect, entidade sindical que representa servidores das áreas científicas do órgão e da Agência Espacial Brasileira (AEB). Os recursos, segundo ele, seriam mais bem aproveitados reforçando o sistema já existente e melhorando o orçamento do Inpe deste ano, cerca de R$ 4 milhões. Para o ano que vem não há nem previsão orçamentária.

A ideia de controlar informações para evitar as críticas internacionais sobre a perda de controle no desmatamento da floresta, segundo Olivo, ficou evidente com a exoneração do ex-presidente do Inpe Ricardo Galvão e, logo em seguida, a criação do Conselho da Amazônia com roupagem militar, mas sem a participação, como era costume, de representantes dos órgãos de controle ambiental. O pesquisador diz que um plano de reestruturação interna em curso, que visa substituir civis em idade de aposentadoria, cerca de 60% dos servidores, por militares deve completar o desmonte do órgão.

Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, foi exonerado do cargo por divulgar dados de desmatamento

A dispensa de licitação no processo de compra chama atenção, principalmente porque o governo também não explica que tipo de microssatélite pretende comprar. Na nota de empenho, o Ministério da Defesa diz apenas que se trata de uma compra em andamento e que os recursos são “oriundos de leis ou de acordos anticorrupção”, ou seja, sairiam do montante de R$ 530 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para “fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. Mas não explica por que gastar recursos públicos em um equipamento que prestará serviço de qualidade inferior ao atual.

Além das doações da Lava Jato, em meados de agosto o Congresso aprovou o projeto que destina R$ 410 milhões de recursos extraordinários para Mourão gastar até novembro em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) destinadas a combater queimadas, garimpos ilegais e grilagem de terras, crimes que aumentaram nos 18 meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.

TIG: terra, índio e garimpo

Mourão tem definido sua “missão” na Amazônia como o enfrentamento das demandas do que chama de “TIG”, sigla que inventou para se referir a terra, índio e garimpo. Diz que sua prioridade de gestão é a regularização fundiária de posses com até 2.500 hectares, apesar da urgência de medidas para conter invasões em terras indígenas e desmatamento.

“Neste momento há 30 mil locais sendo desmatados na Amazônia, 40 mil garimpeiros estão dentro da terra Yanomami e 300 mil pessoas, na região atrás de terra, comprando de grileiro que loteia e vende as glebas. No ano passado foram perdidos 1,2 milhão de hectares. Este ano as previsões indicam que serão 1,5 milhão de hectares de floresta no chão, e não tem como repor”, diz o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Agostinho diz que até aqui o CNAL tem sido apenas um ambiente de discussão de políticas públicas, quando o país e o mundo cobram resultados concretos para conter o desmatamento. Numa audiência recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma o deputado, embaixadores europeus informaram que produtos brasileiros de áreas desmatadas ilegalmente não entrarão mais no continente. Segundo ele, os representantes da Noruega e da Alemanha disseram que, sem a redução dos crimes ambientais, os governos desses países não contribuirão mais para o Fundo Amazônia.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

No Brasil, bancos e grandes empresas do agronegócio, preocupados com os efeitos nas exportações, têm feito sucessivas videoconferências com Mourão. “Se pudessem, os próprios bancos fiscalizariam para evitar o desmatamento. Perderemos bilhões de dólares”, diz Agostinho. Segundo ele, embora o governo se escude na pandemia para justificar o mau momento da economia, parte do capital que está fugindo do Brasil é resultado da trágica gestão do governo Bolsonaro nas questões da Amazônia.

Mourão busca se apresentar como alternativa confiável para os investidores. Na agenda do vice-presidente, cabem tanto encontro com a elite financeira quanto uma prosaica aula de preservação da floresta, nas manhãs das segundas-feiras, quando dispara pelas redes sociais e um sistema de transmissão que inclui a Voz do Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), áudios e vídeos para a Amazônia, pregando a preservação da floresta e puxando a orelha dos criminosos.

Em sua gestão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal,o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, centralizou o comando da região nas Forças Armadas

“Um alô especial para Boca do Acre, aí no sul da Amazônia, para Apuí, para o pessoal que reside nos municípios próximos a Porto Velho, para o pessoal de Novo Progresso, aí no Pará, de Castelo dos Sonhos, de São Félix do Xingu. Minha gente, esses lugares que estou citando são aqueles onde tem ocorrido o maior número de desmatamento e queimadas ilegais. Então, nossos proprietários rurais, nossos assentados, vamos cooperar com nosso trabalho. Vamos lembrar que mantendo a floresta em pé nós teremos acesso a regularização fundiária. Portanto, não vamos desmatar, não vamos queimar”, disse Mourão num dos programas. O apelo é sempre seguido de um pedido ingênuo: que os próprios infratores avisem os bombeiros ou denunciem o crime através de um aplicativo criado pela vice-presidência com o nome de “guardiões da floresta”, título que já havia sido adotado por comunidades indígenas que monitoram suas terras contra invasões.

Nas áreas onde tradicionalmente ocorre a maior parte dos incêndios criminosos, o chamado “arco do desmatamento”, no Pará e Mato Grosso – responsáveis por 90% da destruição –, as decisões operacionais têm se revelado um desastre, segundo os servidores do Ibama. Mourão inverteu os papéis: há mais de uma década comandando as operações, com um corpo técnico especializado em inteligência e ações repressivas, o Ibama – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – passou a ser subordinado ao Exército, numa decisão que já está sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter às Forças Armadas outros ministérios com atribuições e estrutura distintas, o que seria inconstitucional.

“Os militares estão acostumados à logística. Não têm conhecimento dos pontos estratégicos e nem do sistema de inteligência que possuímos. A ajuda seria bem-vinda desde que estivessem subordinados ao Ibama, como sempre foi”, diz à Pública o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, ex-chefe de fiscalização da autarquia, que perdeu o cargo ao multar o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica Tamoios, em Angra dos Reis, no litoral fluminense, em 2012.

Morelli afirma que o resultado operacional tem sido ruim porque, além de suspenderem ações pela pressão de infratores, os militares se recusam a aplicar a lei que permite a queima e destruição de máquinas ou veículos usados em garimpos ilegais e no desmatamento de áreas griladas.

“Bolsonaro é devedor dessa turma e a favor do desmatamento. Criou o conselho para fazer teatro e colocou o Mourão para tentar dar credibilidade”, diz o fiscal.

Em julho, uma operação que estava em curso em Jacareacanga, no Pará, contra invasões nas terras dos índios Munduruku foi interrompida depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter sido pressionado por empresários de garimpo.

A distribuição dos recursos da Lava Jato entre as instituições, segundo Morelli, é desproporcional. O Ibama ficará com menos de 5% do montante; o grosso do dinheiro, mais de R$ 450 milhões, será usado basicamente para GLO para custear ações de bloqueio de estradas e rios.

“São operações de custo altíssimo, mas de resultados pífios. Nos rios Amazonas e Tapajós, onde o problema está no garimpo, eles só fiscalizam embarcações. Muitos colegas não estão indo a campo porque os papéis foram invertidos e eles não são chamados para participar do planejamento das operações”, afirma o fiscal. Ele estima em cerca de 10% o número de fiscais que aceitam participar das operações conduzidas pelo Exército.

Salles e Mourão

Na sexta-feira passada, Mourão e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divergiram publicamente depois de uma nota bombástica de Salles anunciando que suspenderia todas as operações de combate ao desmatamento a partir desta segunda-feira (31).

Segundo o ministro, as verbas previstas no orçamento foram bloqueadas pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República, ambas comandadas por generais.

Foi imediatamente desmentido por Mourão, que atribui o anúncio à “precipitação” do ministro, e disse que os recursos de R$ 60 milhões seriam desbloqueados no mesmo dia, o que ocorreu. Salles fez questão de rebater, afirmando que a verba só havia sido liberada depois da nota que soltou. Mas Mourão se mostrou mais influente – ou mais bem informado.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, divergiu publicamente com o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a suspensão de combate ao desmatamento

Com Salles “queimado” entre os investidores internacionais, Mourão tenta se mostrar como alternativa confiável, mas sua estratégia prescinde do diálogo não apenas com as comunidades da Amazônia, mas também com as instituições de pesquisa que há anos contribuem para a formulação de políticas públicas na Amazônia.

Mourão usa como retórica a soberania nacional e o projeto que chama de bioeconomia, mas sem conhecimento científico é difícil conciliar a geração de renda com preservação ambiental.

“A soberania nacional no cenário internacional hoje se mede em quilograma de massa cinzenta ativa, em ‘cerebrodutos’ funcionantes. A China, Rússia, Inglaterra e Alemanha são respeitadas porque tem cientistas de nível A, em grande número, prontos para formar quadros técnicos e soluções de utilidade. Na Amazônia, temos seis cientistas nível A do CNPq. Duas pós-graduações em botânica e duas em geologia. Assim não dá samba”, diz à Pública o cientista Ennio Candotti, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que há mais de 40 anos estuda o bioma amazônico. 

Ele é um crítico das políticas desenvolvidas por militares na Amazônia.

“O número de generais não é relevante para explorar de modo civilizado o patrimônio que a Amazônia representa. Há 50 anos se tenta incentivar empresários e banqueiros a investir em bioeconomia. Vincularam-se na Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus], desde 1991, cerca de R$ 15 bilhões para P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] das empresas com resultados visíveis zero!”, afirma, citando como exemplo do fracasso o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que, segundo ele, “há 20 anos tenta existir”. A entidade, conforme o cientista, nunca conseguiu sequer nomear conselho técnico deliberativo, previsto na criação.

Segundo Candotti, diretor do Museu da Amazônia (Musa), hoje se conhece menos de um décimo das plantas amazônicas. “Só conservamos ou exploramos, com possível sustentabilidade, o que conhecemos. Insisto em um ponto. A floresta amazônica tem centenas de milhões de anos de história natural. Fungos, polens plantas, peixes, insetos desenvolveram estratégias de sobrevivência que deveriam merecer mais atenção para desenhar estratégias de desenvolvimento sustentável. A floresta cresce exuberante em solos pobres. O caso da bergenina, extraída da casca do uxi-amarelo [comercializada no mercado a R$ 1 mil o miligrama], é emblemático do que a floresta esconde.”

Ele diz que cientistas quatro estrelas que passaram pela região não foram ouvidos. “A Rússia e a Alemanha se reergueram como? Tinham quadros científicos e técnicos”, afirma, chamando atenção para a necessidade de formar quadros científicos. “Jovens que poderão se dedicar à indústria pesquisa aplicada, à pesquisa básica e ensino devem ser bem formados. E isso é o mais difícil. Há muito pouca gente de talento e boa formação e consciência social na Amazônia. Os melhores vão embora para o Centro-Sul”, lamenta.

Candotti não acredita que haja diferenças entre Mourão e Bolsonaro na política para a Amazônia, que, segundo ele, é semelhante aos tempos da Transamazônica, sob comando dos generais da ditadura, responsáveis, segundo frisa, pela mineração sem escrúpulos e sem controle. Nem na prioridade estabelecida por Mourão, de regularizar as cerca de 700 mil posses irregulares, ele acredita. “O Mangabeira [ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger] tentou. Porque não conseguiu? O território não coincide com o perímetro dos lotes de terra na Amazônia”, observa, sugerindo que se faça uma cartografia social da região.

Candotti destaca que planejar o desenvolvimento da Amazônia como há 50 anos é hoje insustentável. “Dois bois por hectare é a marca do desenvolvimento”, diz.

De olho na Presidência

Eleito vice pelo inexpressivo PRTB, nos bastidores Mourão trabalha pelo fortalecimento do partido, para o qual já migraram, conforme cálculos da legenda à Pública, um contingente estimado em cerca de mil militares, entre eles generais da reserva que já estiveram no PSL e outros oficiais que gravitavam entre outras legendas nanicas de direita. Um deles é o general mineiro Marco Felício, que disputou sem sucesso um cargo de deputado em 2018.

O general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo de Brasília em 2018 pelo PRT, acha que Mourão deu musculatura ao PRTB ao tirar do partido a influência do ex-senador Luiz Estevão, que cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O partido sempre foi comandado pelo polêmico Levy Fidelix, mas quem de fato financiava e dominava a legenda, segundo o general, era Estevão. “O Levy era o testa de ferro. Por isso, eu não entraria na legenda”, diz Chagas, que considera acertada a estratégia de Mourão na Amazônia.

“Mourão conhece a Amazônia e tem um diagnóstico do que deve ser feito. Dentro das contradições desse governo, com Bolsonaro e o ministro Salles agindo numa outra linha, Mourão tem condições de equacionar as demandas amazônicas.

Tem conhecimento e experiência. Os partidos de centro-direita, qualquer deles, estão de olho nele. Com ou sem impeachment [de Bolsonaro], ele se construiu como uma opção política”, diz o general Chagas.

Ao personalizar o CNAL, tornando-o seu QG, para onde levou perto de 30 militares, entre eles oficiais de sua confiança não afinados com Bolsonaro – um deles é o general Eugênio Pacelli, seu chefe de comunicação e ex-diretor de controle de armas do Exército, atritado com o presidente por contrariar as pretensões do Palácio do Planalto na flexibilização das normas sobre uso de armas –, Mourão criou um território próprio no governo.

“Mourão tem a temperança que falta a Bolsonaro. Está preparado para qualquer cenário daqui até 2022. É uma opção para as eleições de 2022”, diz Chagas.

O cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que Mourão encarna militarismo como força política, mas estava “encostado” no papel decorativo que sempre coube aos vices. Com o CNAL sob seu controle, segundo Barreto, Mourão mudou a correlação de forças dentro do governo e passou a enxergar horizonte, a depender, é claro, dos resultados da gestão no CNAL.

“Ele terá de se mostrar para o capital, mas, se quiser alçar voo próprio, terá de provocar um racha no governo mais adiante”, diz Barreto. Procurado pela Pública, Mourão não quis dar entrevista.