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Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show

Texto de Catarina Guedes e foto de Eduardo Lena

O risco de uma crise alimentar, de o país perder a chance de se consolidar como liderança mundial na produção de alimentos, e de os entraves à produção repercutirem sobre os alimentos e os empregos dependem diretamente das decisões que os Governos e a sociedade brasileira tomarem o quanto antes.

Esta é uma das conclusões unânimes nos depoimentos dos cinco debatedores da manhã de hoje (30), na terceira edição do Fórum Canal Rural Bahia Farm Show, que contabilizou uma das maiores participações da audiência do evento na maior feira de tecnologia agrícola e negócios que está ocorrendo desde ontem (29) até sábado (02), em Luís Eduardo Magalhães/BA.

O Fórum, organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e pela emissora de TV segmentada na atividade agrícola, teve como debatedores o deputado federal (PSD-RO) Moreira Mendes, o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal (PSD/MT) Homero Pereira, o presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, e, ainda, o diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar. O painel reuniu, ainda, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Walter Horita. Com o título “Insegurança Jurídica: como produzir assim?”, o fórum enfatizou as questões ambiental e tributária. Continue Lendo “Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show”

Atual legislação ambiental joga 90% dos produtores rurais na ilegalidade.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu nesta segunda-feira (5) a revisão do Código Florestal brasileiro e disse que a atual legislação ambiental “joga na ilegalidade mais de 90% dos produtores que trabalham para produzir para abastecer as cidades”. Na segunda etapa da discussão sobre a proposta de reformulação do Código Florestal, Homero Pereira lembrou que são os produtores rurais os responsáveis pela produção dos alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados.

O deputado considerou que a produção agrícola “é discriminada” e que há “preconceito” contra quem é produtor rural no Brasil. Homero Pereira também saiu em defesa do relator da máteria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que dedicou seu relatório, apresentado no começo do mês de junho, aos produtores rurais. “Ele reconheceu (a agricultura) como a atividade mais competitiva do País”, disse. O vice-presidente da CNA voltou a lembrar que, no total, o Brasil tem 851 milhões de hectares. “Não é terra acabada”, disse. Na primeira parte da reunião, na manhã desta segunda-feira (5), Aldo Rebelo apresentou suas propostas de mudança ao texto original.

Homero Pereira também lembrou que o modelo de produção agrícola do País é “sustentável”. “Desafio a encontrar (no mundo) um modelo de produção como o brasileiro”, afirmou ele, lembrando que os agricultores produzem para abastecer o mercado interno e para gerar excedentes de exportação. Ainda segundo o parlamentar, 62% do território brasileiro está preservado, quadro que, para ele, é motivo de orgulho para os produtores rurais. “Os produtores precisam ter orgulho do que eles fazem”, comentou.

Sobre a legislação ambiental, ele afirmou que foram 16 mil intervenções nos últimos anos, alterações ou inclusões de normas feitas por meio de atos, decretos e portarias. Homero Pereira também falou sobre o processo de discussão do relatório. “Somos pautados pelo que ouvimos nas audiências públicas”, afirmou ele, ao lembrar a pressão das organizações não governamentais (ongs) para que o relatório determinasse restrições à produção brasileira.

Para o deputado, o relatório de Aldo Rebelo é isento. A partir de agora, continuou, a meta é discutir o texto para aperfeiçoá-lo, debate que será feito na comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos para o embate democrático no Plenário da Câmara dos Deputados.”, afirmou. Ele lamentou a “luta entre ambientalismo e ruralismo”. “Deveríamos estar unidos”, afirmou. Veiculado pelo portal Agrolink.