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PEC que prevê punições aos juízes causa revolta

Além da PEC 53, que prevê a extinção da pena de aposentadoria compulsória e determina punições mais severas a magistrados que cometerem falhas administrativas, outra proposta de emenda constitucional que tramita no Senado tem causado polêmica no Poder Judiciário: a PEC 75, que prevê a possibilidade de aplicar penas de demissão e cassação de aposentadoria para membros do Ministério Público.
Para o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Prado, a proposta “fere de morte a Constituição Federal” ao possibilitar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP, possa demitir promotores por meio de atos administrativos. “A demissão deve ocorrer por sentença judicial, isso está na Carta Magna, e não por vias administrativas, como o projeto pretende implantar”, criticou.
As propostas, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estão sob a relatoria do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), que já afirmou ser favorável ao teor do projeto. Se aprovadas, seguem para a Câmara dos Deputados.
Prado assegura não ser contra atribuir ao CNMP, que ele chama de “conselhão”, ou seja, o poder de demitir membros do Ministério Público. No entanto, para ele, deve-se achar um meio termo em que as vias adotadas não confrontem o que determina a Constituição.
“O grande impasse está nisso. O Ministério Público já mostrou que não quer manter em seus quadros promotores que cometem crimes. Não temos o menor desejo de manter na instituição um colega que está agindo de forma equivocada, que está praticando improbidade, crimes contra a administração pública”, disse o magistrado. De Magno Martins, no blog do Magno.
Marcos Valério entrega Lula numa bandeja, com maça na boca e tudo o mais

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.
Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE). Veja a íntegra da matéria no site de O Estado de São Paulo, com foto de Dida Sampaio.
Demóstenes e Humberto Costa batem boca, agora no twitter.
Diálogo insólito, agora no início da noite entre Demóstenes Torres e Humberto Costa, no twitter.
Demóstenes:
Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu. Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebrado o decoro.
Humberto Costa:
Certos comportamentos não são aceitos na atividade política. Demóstenes Torres tinha um discurso de austeridade, mas relações promíscuas.Demóstenes não foi vitima de acusação leviana ou armação política. Fizemos um trabalho cuidadoso. Agora, caberá a justiça analisar o caso.
Demóstenes:
Onde estão as provas dessas relações promíscuas? São as mesmas que o sr. sofreu no escândalo dos sanguessugas?
Sessão secreta da CPMI quase vira pugilato
Onyx: “Esta comissão vai virar um circo”. Humberto: “Já virou e Vossa Excelência é o palhaço.”
Pensa que só tem baixaria na política regional? Está enganado, meu caro leitor. Agora há pouco, na “sessão secreta” da CPMI do Cachoeira, o deputado Onyx Lorenzoni e o senador Humberto Costa trocaram desaforos e quase saíram no tapa, contidos que foram pelos coleguinhas. A briga começou quando Onyx protestou pela presença de advogados dos investigados, alegando que a Comissão estava virando um circo. Foi o que bastou para Humberto confirmar que era mesmo um circo e que o palhaço era Onyx. Aí o tempo fechou e os dois políticos, como escolares, prometeram se ver “lá fora”.





