Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra

Formosa do Rio Preto: tensão e situação política fragilizada.

Com informações de Luís Carlos Nunes, do site Oeste Global.

Um grupo de jornalistas e políticos debatia, ontem, durante a posse da nova diretoria do CDL, em Barreiras, as últimas informações sobre a situação política e institucional de Formosa do Rio Preto, depois da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma de Jabes Júnior e Gerson Bonfanti, atuais prefeito e vice-prefeito. Ameaças de morte dão o tom da política na cidade, com polarização exacerbada entre partidários de Jabes e de Bira Lisboa.

Ontem, uma audiência na Justiça Eleitoral, que trata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 248-23.2012.6.05.0187 , iniciou às 8 horas da manhã e terminou às 19 horas. Os representantes de Jabes Júnior abriram mão dos depoimentos de 16 testemunhas, cujos nomes foram apresentados previamente à Justiça. Apenas um deles fez o seu depoimento, mas foi aconselhado pelo representante do Ministério Público, Ícaro Bezerra, a mudar seu depoimento, em face da flagrante inverdade proferida.

A continuidade da audiência, com novos depoimentos, já está marcada para o dia 21 deste mês de fevereiro.

O processo apura captação de sufrágio ilegal nas eleições municipais de 2012, onde são réus o ex-prefeito Manoel Afonso de Araújo e o atual prefeito Jabes Lustosa Júnior.

Ontem, o Prefeito fez publicar, no site Folha de Formosa News, a seguinte nota:

“Queremos tranquilizar a população, no sentido de que a administração municipal não será prejudicada neste momento em que foi proferida a sentença do processo AIJE n° 249-08/2012. Hoje, apenas acontece mais uma audiência como trâmite normal dos processos. A decisão definitiva do processo acima referido, foi condicionada a julgamento de instâncias superiores, portanto, nada foi afetado com relação à qualidade dos serviços públicos.

Aos nossos correligionários, solicitamos que aguardem com tranquilidade as decisões da justiça, inclusive com relação aos recursos às instâncias superiores e suas sentenças, o que leva tempo para que isso ocorra. Sejam pacíficos e mantenham a calma.”

Formosa do Rio Preto: Ministério Público pede cassação do Prefeito Jabes Júnior

**Jabes Júnior, em foto recente, na companhia de Marcelo Nilo, presidente da Assembleia.**

O Ministério Público Eleitoral -MPE concluiu que houve abuso do poder político na eleição para prefeito de Formosa do Rio Preto e pede a cassação, inelegibilidade por 8 anos e multa para Jabes Júnior.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou pedido da Coligação “Formosa de um Jeito Novo, com a Força do Povo”, proposta por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE de número 249-08.20126.05.0187, entendendo pela comprovação de abuso de poder político, que comprometeu o pleito de 2012. O parecer declara a inelegibilidade do prefeito Jabes Júnior por 8 anos, além da cassação do diploma do mandato, consequente anulação dos respectivos votos além de multa.

Conforme o parecer publicado pelo promotor público Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra em 6 de novembro de 2013, as investigações comprovaram que Jabes Júnior utilizou expediente ilícito para captação de sufrágio (votos).

Segundo o despacho, após investigação, levantamento de provas, análise de notas fiscais, diversas audiências, oitivas com as testemunhas, foi constatado que o prefeito Jabes Júnior cometeu crime de captação de sufrágio ilegal (compra de votos) por doações de blocos nas eleições realizadas no ano de 2012, o que causou desequilíbrio no pleito em desfavor de seus adversários políticos por abuso de poder político.

Em Formosa do Rio Preto, a população aguarda ansiosamente pelo julgamento desse processo e também de outros crimes eleitorais ao qual envolvem o nome do atual gestor. O resultado poderá ser conhecido no prazo de 10 dias, quando o juiz da comarca pode proferir sentença judicial.

Juiz Eleitoral adverte candidatos sobre placas de propaganda.

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Pedro Rogério de Castro Godinho, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra , reuniram, hoje, 14, à tarde, os presidentes de coligação que concorrem às majoritárias e proporcionais do Município, para alertar sobre irregularidades na propaganda em vias públicas. Diz o Magistrado:

-Os candidatos no afã de conquistar eleitores estão infringindo as leis eleitorais, principalmente no que diz respeito à mobilidade de pedestres, ao horário de exposição das propagandas e à portabilidade das placas de propaganda”.

O Juiz prometeu ainda intensificar a fiscalização da exposição das placas, com a colaboração de oficiais de Justiça, polícias civil e militar e Ministério Público.

Já o promotor Ícaro Bezerra afirmou:

-O Ministério Público vai representar contra candidatos que não cumprirem as determinações da Lei Eleitoral por crime de desobediência, fator de impedimento nas próximas eleições, sem prejuízo das multas que vão de R$2 mil a R$8mil.

Placas em sequência, em cruzamentos, rótulas ou rotatórias serão proibidas aos candidatos. Diz o dr. Pedro Godinho:

-Os melhores locais, grandes cruzamentos, não são os melhores para os candidatos, pois tiram a atenção de transeuntes e motoristas. Na colocação de placas de propaganda nestes locais é patente o prejuízo ao trânsito”.

Estiveram presentes à reunião, o presidente da coligação liderada por Humberto Santa Cruz, Carlos Alberto Koch; o presidente da coligação liderada por Oziel Oliveira, Fábio Rocha; e o representante da coligação liderada por Jaime Cappellesso, Pedro Paulo Pedroso.

Ministério Público realiza audiência pública pela Saúde e Educação.

Foi realizada na noite de hoje, 15, em Luís Eduardo Magalhães, a audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia, com o tema “O MP e os Objetivos do Milênio”.

A sala do júri do Forum ficou lotada, com cerca de 230 pessoas presentes, entre elas o juiz da Vara Civil, Pedro Rogério de Castro Godinho; o prefeito Humberto Santa Cruz e os promotores de Justiça, Sávio Henrique Damasceno Moreira e Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, além das secretárias de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz; da Educação, Vera Stresser; e do presidente do Conselho Comunitário de Apoio a Segurança Pública, Jair Francisco.

Entre os palestrantes, Ubirajara Augusto, assistente especial da Secretaria de Assuntos Gerais da Presidência da República e o promotor de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Silva da Anunciação, que relatou a experiência da sua cidade no desenvolvimento da ação.

Ubirajara Augusto fez uma relação sintética dos objetivos do Milênio, no País e no Mundo, entre eles acabar com a fome e a miséria, educação básica e de qualidade, igualdade entre os sexos e valorização da mulher, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde da gestante, combater a AIDS, a malária e outras doenças, e qualidade de vida e respeito com o meio ambiente.

O procurador Sávio comemorou a presença de representantes da comunidade, confessando: “Meu medo era que a sala estivesse vazia. Reconheço agora que a comunidade está preocupada com seus problemas”.

Disse mais:

“Estamos aqui para tratar de saúde e educação. Todos os problemas existentes hoje têm uma única solução, que passam obrigatoriamente pela saúde e educação. É obrigação do poder público oferecer estes serviços e obrigação do Ministério Público fiscalizar. Precisamos da colaboração de todos. A comunidade de Luís Eduardo tem este diferencial de ter o envolvimento e o compromisso. Agradeço a cada um, representantes de todos os poderes, conselhos, além de cidadãos comuns que compõem a sociedade.”

audiência pública MP 023 — ***Ubirajara Augusto***

Novos representantes do Ministério Público em Luís Eduardo.

Já estão trabalhando na cidade os novos promotores de Justiça. São eles Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra – Criminal e Sávio Henrique Damasceno Moreira – Cível. Os doutores Ícaro e Sávio foram empossados no MP em 13 de janeiro do corrente ano.