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“Há indícios muito fortes de crime de responsabilidade”, diz Simone Tebet.
Por Estadão Conteúdo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não integra oficialmente a CPI da Covid no Senado, mas foi a responsável por duas das intervenções mais importantes no colegiado até agora. Ela extraiu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação.
Dias depois, expôs modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, para rebater as acusações de irregularidades.
Simone avalia que a CPI já tem elementos para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro e alerta: mesmo que ainda não haja os 342 votos necessários na Câmara, o quadro pode mudar nas próximas semanas. A seguir, os principais trechos da entrevista:
A CPI já chegou a subsídios para o impeachment do presidente da República?
Os subsídios existem. Você tem no impeachment sempre dois elementos que precisam ser analisados: é um instrumento jurídico e político. Os fatos existiram. Ali há indícios muito fortes de crime de responsabilidade. Vamos, agora, para o segundo passo. Houve perda da popularidade do presidente? Como está a economia? A questão é que, ainda, não chegou ao ponto de o presidente perder apoio parlamentar, dentro da Câmara dos Deputados. Não acredito que se tenham, ainda, números para a instauração. É preciso aguardar esses 30 dias da CPI. Eu acho que, daqui a 30 dias, teremos condições de estar apoiando um processo de impeachment na Câmara.
Pelo que a comissão apurou, dá para falar em envolvimento do presidente da República?
A prevaricação, em relação ao contrato da Covaxin, existiu. Agora, quem prevaricou? Quem vai assumir essa responsabilidade? Houve a conversa (na qual Luis Miranda e o irmão, servidor da Saúde, alertaram Bolsonaro sobre as irregularidades) no dia 20 de março. O governo não nega, e não nega que mandou para o ministro Pazuello investigar. Pazuello saiu do ministério dois dias depois. Mas, antes disso, disse que passou para o Élcio, o número dois dele. O secretário executivo, que saiu um dia depois do ministério, disse: “Apurei e não vi nada”. Em um primeiro momento, a prevaricação recai sobre o coronel Élcio Franco. A pergunta é: cadê o documento que o Pazuello mandou para o Élcio, mandando investigar? Cadê o e-mail, o ofício, a sindicância administrativa, o “WhatsApp”, do Élcio para os subalternos, para investigar? Todo mundo fala que investigou. No mundo do direito público, não existe ato sem materialidade, sem documento. Não basta a palavra: “mandei investigar”. Mandou? Quem?
A CPI já tem elementos para não “acabar em pizza”?
Se acabasse hoje, já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional. Está comprovada a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas. O problema e o lamento é que, quando estávamos concluindo essa primeira fase, surgiu, da boca de um deputado federal bolsonarista, portanto de dentro do governo, uma denúncia seriíssima de que, além do negacionismo e dessa conduta negligente, imprudente, até dolosa, de alguns, em relação à condução da pandemia, havia fortes indícios de crimes, no plural, de corrupção na compra de vacinas, também no plural.
A CPI, no começo, foi criticada por só ter homens em sua composição oficial. A senhora, nos interrogatórios, conseguiu, por exemplo, extrair do (deputado) Luís Miranda o nome do Ricardo Barros. O que fez de diferente em relação aos colegas homens?
A diferença da mulher na política é a sensibilidade. No caso específico, que eu vi, já nove horas da noite, todos entrando com muita contundência em um embate com um deputado federal, que não aceitaria muito bem a forma como estava sendo inquirido. Fiz o processo inverso. Que foi a proteção. “Olha, deputado, o senhor já cumpriu uma parte da missão, agora é hora de fazer um serviço ao País”. Quando disse “Eu sei que o senhor sabe, o senhor não quer dizer, eu entendo, eu respeito ”, eu me coloquei no lugar dele. Ele foi e soltou. Até soltou antes do que eu imaginava. Tentei uma estratégia diferente que acabou dando certo. Acho que estava no lugar certo e na hora certa. Mais importante, isso prova a importância do papel da bancada feminina.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, tem mencionado a senhora como um possível nome para a disputa presidencial. A senhora toparia colocar o seu nome?
Tenho certeza de que terá uma terceira via (em 2022). E, seja quem for, eu estarei com ela.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
The Guardian expõe Bolsonaro sob acusações de corrupção: “aumenta pressão”.
O jornal inglês mostra ao mundo as reportagens brasileiras sobre o presidente brasileiro, que já era acusado de má condução da pandemia e agora revelam que ele estava envolvido em peculato, no esquema das rachadinhas. Veja o texto, em tradução livre.
“O presidente brasileiro ficou sob mais pressão depois de ser pessoalmente implicado em um suposto esquema de corrupção envolvendo a suposta apropriação indébita de salários de sua força de trabalho.
Jair Bolsonaro, um populista de extrema direita que admira Donald Trump, assumiu o cargo em janeiro de 2019 prometendo “libertar para sempre a pátria do jugo da corrupção”.
Na segunda-feira, no entanto, um importante site de notícias brasileiro publicou uma série de relatórios que ameaçavam minar fatalmente a já tênue alegação de Bolsonaro de ser um conservador de vida limpa. O UOL alegou que suas reportagens, chamadas de “vida secreta de Jair” , sugeriam que ele havia presidido um esquema de peculato conhecido como rachadinha durante seus quase 30 anos como legislador da Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2018.
Uma matéria do UOL trazia gravações de áudio, obtidas de uma fonte não identificada, nas quais Andrea Siqueira Valle, irmã da segunda esposa de Bolsonaro, supostamente discutia como seu irmão foi demitido do emprego na Câmara de Bolsonaro. “O André causou muitos problemas porque o André nunca devolveu a quantia certa de dinheiro que tinha que ser devolvido, entendeu? Ele deveria devolver 6.000 reais, mas André entregaria apenas 2.000 ou 3.000. Isso continuou por muito tempo, até que Jair disse: ‘Chega – livre-se dele porque ele nunca me devolve a quantia certa’ ”.
No Brasil, a prática ilegal e supostamente difundida pela qual os políticos exigem uma fatia dos salários de seus funcionários é conhecida como rachadinha , uma gíria que pode ser traduzida como “ repartição de salários” ou “ cashback ”. O filho do senador de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, há muito é perseguido por alegações semelhantes de que ele supervisionou tal esquema durante seu tempo como deputado estadual no Rio.
Em uma segunda gravação obtida pelo UOL, a mulher identificada como ex-cunhada de Bolsonaro diz: “Não é nada que eu saiba. Há muito que eu poderia fazer … para ferrar com a vida de Jair. É disso que eles têm medo ”.
As revelações – que o advogado de Bolsonaro rejeitou como sendo baseadas em “fatos inverídicos e inexistentes” – geraram novos apelos para o impeachment de um presidente que já enfrenta a crescente ira pública por sua resposta anticientífica à pandemia de Covid, que matou quase 525.000 Brasileiros. Três manifestações anti-Bolsonaro em massa foram realizadas desde o final de maio, a mais recente no sábado, quando milhares de dissidentes saíram às ruas após alegações de negociações duvidosas envolvendo a compra de vacinas Covid .
“A gestão de Bolsonaro na presidência está se tornando cada vez mais insuportável”, tuitou Vem Pra Rua, grupo de direita que teve papel fundamental no impeachment de 2016 da então presidente Dilma Rousseff.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, afirmou que as gravações forneceram fortes evidências de que Bolsonaro presidiu “um esquema mafioso” e a presidência foi capturada por um “conglomerado do crime”.
O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, disse aos jornalistas : “Nenhum esquema de ‘reembolso’ jamais existiu nas câmaras do congressista Jair Bolsonaro ou de qualquer um de seus filhos”.
Bolsonaro está sofrendo um período terrível, mesmo para os padrões turbulentos de sua presidência de dois anos e meio, que os críticos dizem ter infligido danos históricos ao meio ambiente, à saúde pública e à reputação internacional do Brasil.
Em março, seu principal rival político, o ex-presidente esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, voltou ao cenário político, com as pesquisas sugerindo que Lula derrotaria Bolsonaro nas eleições presidenciais do ano que vem.
Em abril, o Senado lançou um inquérito parlamentar sobre a resposta de Covid de Bolsonaro, com suas audiências televisionadas cimentando nas mentes dos eleitores a responsabilidade do presidente pelo caótico – e, alguns agora suspeito, corrupto – tratamento da emergência sanitária. No final de junho, o inquérito ouviu alegações explosivas de que Bolsonaro não agiu depois de ser alertado de suspeitas sobre um acordo de 1,6 bilhão de reais (£ 232 milhões) para importar a bala Covaxin da Índia.
Bolsonaro negou qualquer irregularidade e na semana passada tentou se distanciar das denúncias de corrupção no ministério da saúde, declarando: “Não tenho como saber o que se passa nos ministérios”.
Nos protestos de sábado, no entanto, muitos manifestantes carregaram cartazes denunciando o que chamaram de impacto humano mortal da suposta corrupção dentro da administração de Bolsonaro.
“Quem você perdeu por causa de um dólar?” disse um pôster, em referência a alegações distintas de que um funcionário do ministério da saúde pediu propina de US$1 pela compra de injeções da AstraZeneca.
O cartaz de outro manifestante dizia: “Bolsonaro atrás das grades agora!”
Maurício Machado, garçom de 43 anos que aderiu ao comício, disse: “Ele é corrupto. Ele é um negador. Não sou psiquiatra, mas talvez ele seja psicopata ”.
Apesar dos crescentes apelos pelo impeachment de Bolsonaro – ao qual o partido de direita New acrescentou sua voz na segunda-feira – os especialistas dizem que esse continua sendo um resultado improvável. As avaliações de Bolsonaro estão despencando, mas ele intermediou uma base de apoio robusta, embora caprichosa, no Congresso, incluindo o presidente da câmara baixa, Arthur Lira, que precisaria aprovar os procedimentos de impeachment.
“O impeachment não depende da oposição. O impeachment depende de Arthur Lira ”, disse Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico. “E Arthur Lira não deu sinais de querer fazer nada.”
Editado por Urbs Magna
Impeachment pode ser rápido e cirúrgico, mesmo sem o povo na rua
O jornalista Laurez Cerqueira avalia que o afastamento do presidente está nos debates das eleições para presidência da Câmara e do Senado:
“A situação é tão grave que a destituição de Bolsonaro pode ocorrer em tempo recorde com ou sem o povo na rua”, afirmou Ricardo Noblat, da Veja.
O impeachment de Bolsonaro já é assunto tratado nas reuniões que discutem as eleições das mesas da Câmara e do Senado. O presidente chegou muito perto da zona de descarte. Pode ser destituído num processo rápido e cirúrgico. Seis meses seria o suficiente.
O vice-presidente Hamilton Mourão voltou ao trabalho, depois do tratamento da Covid-19, com declarações contrárias ao que disse recentemente Jair Bolsonaro, desfazendo os disparates do titular. Mourão disse que tanto Baleia Rossi quanto Lira são governistas, que vai se vacinar por ser uma questão coletiva e não individual e defendeu a lisura das eleições nos Estados Unidos. Declarações num momento em que o impeachment entra na pauta de debate nacional.
No vale-tudo da crise, a hipótese de um acordão no âmbito das eleições da Câmara e do Senado, para o impeachment de Jair Bolsonaro, empossar o vice-presidente Hamilton Mourão e fazer uma ampla reforma ministerial não pode ser descartada. Esses momentos são feitos de conspirações, de ações subterrâneas.
Nesse acordão, Paulo Guedes e seu staf pode ser substituído. Paulo Guedes, posto à prova, deu chabu, demonstrou ser um fundamentalista ultraliberal superado e incompetente. O Brasil está queimando suas reservas para conter a alta do dólar, voltando à perigosa vulnerabilidade externa, sujeito a ataques especulativos como os que ocorreram com o país quebrado, no período FHC.
A explosão do desemprego, da quantidade de moradores em situação de rua não sensibiliza o ministro da economia. Ele acredita que as empresas vão resolver todos os problemas do país. A desistência da Ford de produzir no Brasil é um caso inconteste de que a política econômica de Paulo Guedes é um desastre.
Ernesto Araújo, um vexame internacional, envergonha a diplomacia brasileira mundo afora, posicionou-se politicamente de forma submissa aos Estados Unidos e afrontosa contra parceiros comerciais.
O obtuso ministro Ricardo Salles, com sua estupidez ancestral, não cabe no século XXI. O ministro da Saúde, um burocrata paquidérmico, até o momento não fez um plano nacional de enfrentamento da pandemia. O país já ultrapassou a marca de 200 mil mortos. Uma tragédia, por absoluta incompetência. Sem falar nos outros trambolhos ministeriais.
Está claro que além de desastrado e beligerante, Bolsonaro e seu governo não dispõem de condições mínimas para enfrentar a grave crise econômica, social e política do país. O aumento do desemprego estrutural, da inflação, sem rede de proteção social, sem projeto consistente capaz de apontar uma saída para a crise, levou o país a uma situação dramática, com penosa deterioração das condições de vida da população.
A fuga recorde de capitais, com o dólar a mais de R$ 5,50, tem favorecido as exportações de produtos agrícolas, mas fazendo disparar a inflação de gêneros de primeira necessidade, afetando de forma perversa principalmente a população pobre, o fim do Auxílio Emergencial, e outros fatores, certamente fará com que a popularidade de Bolsonaro desabe muito rápido.
O disparo em massa de fake news, um recurso de comunicação criminoso, que ajudou Bolsonaro a garantir cerca de 40% de “bom e ótimo” nas pesquisas deve perder força à medida que a realidade bater à porta da população e fizer o contraponto com as noticias falsas das redes sociais.
Senadores e deputados já perceberam que a popularidade de Bolsonaro deve cair nos próximos meses com o agravamento da crise. Ele levou um susto quando soube que a bancada ruralista descolou do governo, apoia o candidato Baleia Rossi.
Para parlamentares oportunistas, que são muitos, este ano é considerado “véspera do ano eleitoral” (2022), quando é feita avaliação do desempenho e da popularidade do governo. Se estiver em alta, os oportunistas acompanham o governo, mas, se estiver caindo ou em baixa começam a pular do barco e se juntar à oposição, para salvarem suas reeleições. O “ano véspera” é um divisor na política do Congresso Nacional e isso deve ser levado em consideração.
Há crimes de sobra para instauração do processo de impeachment. O Supremo Tribunal Federal e outras instâncias da justiça, Câmara e Senado, têm sido coniventes com todos os crimes de Bolsonaro. Afinal, são instituições parceiras do golpe. O problema é que o fruto do golpe está envenenando o projeto neoliberal. Eles apostaram em Geraldo Alkmin, que também deu chabu nas eleições. Tiveram que se pendurar em Bolsonaro e em Paulo Guedes. Deu num desastre político e econômico.
No cenário de escombros do golpe, num Congresso de mais baixo nível dos últimos tempos, Rodrigo Maia, com a ajuda clemente da mídia oligárquica, despontou como articulador político nas eleições municipais e conseguiu um resultado que repercutiu no Congresso Nacional e fortaleceu a centro-direita.
Rodrigo Maia tem demonstrado trabalhar na perspectiva de dar liga a um espectro de forças políticas de perfil bastante semelhante ao que deu sustentação aos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e isolar a extrema direita e a esquerda. Só que, precisou formar uma chapa hegemônica para as eleições da Mesa da Câmara e do Senado. Sem outra alternativa, teve que agregar os partidos de esquerda.
Com a vitória de Joe Binden nas eleições dos Estados Unidos e o tombo espetacular de Donald Trump, do pódio das fake news, a tendência dessas forças políticas é de se alinharem ao governo de Joe Biden. Já Bolsonaro, seus seguidores e de Donald Trump, entre eles o guru Olavo de Carvalho, estão perdidos, sem rumo, não têm mais onde se agarrar.
Por outro lado, o pilar mais importante de sustentação de Bolsonaro, as máquinas de produção e impulsionamento de fake news estão sofrendo um forte revés. Depois da invasão do Capitólio, as gigantes Twitter, Instagran,Google, Facebook, Amazon, Apple e outras plataformas bloquearam temporariamente Donald Trump. Resolveram agir nos Estados Unidos, começaram a fazer um pente fino e banir de suas redes sites, blogs e grupos de postagens de ódio.
Trump recomendou aos seus militantes a migração para a plataforma Parler e aqui Bolsonaro indicou aos seus seguidores o mesmo caminho. Isso é um sintoma de que vem restrições por aí e que ele sentiu o baque.
Existe ainda a investigação do STF de grupos de extrema direita, que usam sistematicamente fake news para atacar a instituição, ministros da corte, a democracia e pregam golpe o militar. O ministro Alexandre de Moraes, que coordena a investigação, ordenou a prisão de alguns. Responderão em liberdade, mas o caso deve voltar ao noticiário após decisão definitiva do tribunal. Alexandre de Moraes prorrogou, em dezembro, por 90 dias inquéritos que fecham o cerco sobre o Planalto.
Além disso, os filhos de Bolsonaro estão sendo investigados tanto pelo disparo de fake newscomo pelo escândalo das “rachadinhas”. Os processos devem ser concluídos ainda neste semestre e levado aos tribunais. Os filhos podem ser cassados e presos, agravando ainda mais a situação de Bolsonaro.
A invasão do Capitólio mexeu com o mundo, causou indignação por ser um atentado à democracia. A reação nos países com democracia consolidada deve ter desdobramentos no sentido de conter o avanço do fascismo em todo o mundo. Chefes de estado condenaram o atentado e devem propor medidas para enquadrar quem vandaliza a democracia.
Além de Trump, Bolsonaro é outro que deve ser contido e o país resgatado do fascismo. Não há impeachment sem povo na rua. Talvez por isso Bolsonaro sabota todas as iniciativas das autoridades sanitárias de controle da pandemia. Ele sabe que tem um grito da população amordaçado pelas máscaras. Mas a situação é tão grave que a destituição dele pode ocorrer em tempo recorde com ou sem o povo na rua.
A cúpula dos militares não tem demonstrado disposição de arcar com o ônus de dar sustentação a Bolsonaro, ao seu desgoverno e às ações criminosas dos seus filhos. Seria um estrago muito grande na imagem das Forças Armadas. Recentemente o comandante do Exército, Edson Pujol, numa palestra com a presença de Bolsonaro, disse claramente que “… as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não de governo.”
A cúpula dos militares não tem demonstrado disposição de arcar com o ônus de dar sustentação a Bolsonaro, ao seu desgoverno e às ações criminosas dos seus filhos. Seria um estrago muito grande na imagem das Forças Armadas.
Câmara recebe nesta quarta o 56º pedido de impeachment de Bolsonaro.
Bolsonaro: as férias estão chegando. Tic-tac.
A Câmara dos Deputados deve receber nesta quarta-feira (12) o 56º pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Desta vez, mais de 150 organizações do movimento negro brasileiro se reuniram na Coalizão Negra por Direitos para assinar o pedido de afastamento do presidente. Os juristas proponentes da ação são Maria Clara D’Ávila, Sylvia Oliveira, Sheila de Carvalho, Silvio Almeida, Vera Lúcia de Araújo e Wanderson Nunes.
O pedido aponta crimes de responsabilidade na violação dos direitos individuais e sociais por negligência no combate à pandemia do novo coronavírus, insuficiência de medidas voltadas à população mais vulnerável e crimes atentatórios às instituições democráticas por parte de Bolsonaro. A coalizão lembra ainda que as mais de 100 mil mortes por Covid-19 têm cor, classe social e acontecem em territórios de maioria negra, assim como a maioria que depende do auxílio emergencial do governo é negra.
O grupo aponta violação de pelo menos nove direitos: direito constitucional à vida e à segurança individual; direito constitucional e universal à saúde; direito constitucional à saúde pública; direito à não-discriminação racial; direito ao patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas; direito ao acesso à informação e liberdade de expressão; direito ao livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; regime democrático e princípios constitucionais da probidade administrativa.
O documento tem apoio também de mais de 600 instituições e entidades de todo o país, centenas de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, da saúde, informais, de aplicativos, da construção civil, do samba, da educação, jovens de Slams e fluxos de funk, ativistas de favelas, babalorixás e ialorixás, padres e pastores, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e pescadores. Também assinam personalidades públicas, como Vilma Reis, Sueli Carneiro, Emicida, Antônio Pitanga, João Gordo, Nando Reis e o ex-goleiro Aranha.
Primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro chega à Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF).
Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataque do chefe do Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações do último domingo (15).
Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de estar com coronavírus, compareceu a uma delas, e, ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da Saúde.
Leandro Grass cita no documento cinco crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro, são eles: apoio e convocação às manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio da divulgação de vídeos em redes; declaração, no último dia 9, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem no foro competente e nem para a imprensa; declarações indecorosas direcionadas à jornalista Patrícia Campos Mello, feitas no dia 19 de fevereiro; publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfico, ocorrida no carnaval do ano de 2019 – o famoso episódio do golden shower; determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras, em 25 de março de 2019.
“Desse conjunto de condutas revela-se extrema gravidade. Gravidade esta pelo reiterado desafio proposto pelo Presidente aos demais poderes – Legislativo e Judiciário, pela convocação de manifestações contra tais poderes, bem como pelo descrédito das decisões judiciais em matéria eleitoral”, diz o autor no documento.
Até o experiente Collor está prevendo o impeachment de Bolsonaro.
O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, que teve o mandato presidencial interrompido por um impeachment, disse que enxerga semelhanças do seu governo ao de Jair Bolsonaro (PSL).
Em entrevista ao Correio Braziliense, Collor afirmou que Bolsonaro não parece querer construir uma base de apoio no parlamento.
“É um filme que eu já vi, embora haja diferenças entre o início do governo Bolsonaro e o início do meu governo, parece que está passando novamente na minha frente. Certos episódios e eventos me deixam muito preocupado, talvez não cheguemos a um bom termo sobre o mandato mal exercido pelo presidente da República — a começar por essa falta de interesse em construir uma base sólida de sustentação no Parlamento”, disse.
Atual senador, o ex-presidente ainda pontuou que ele também falhou na questão da articulação com o Congresso e, por isso, foi retirado do poder.
“O desinteresse em construir essa maioria nos leva a temer um desenlace diferente do que gostaríamos. E, num clima de ingovernabilidade, tudo pode acontecer. Foi um descuido de minha parte, nesse ponto, eu vejo a semelhança de não ter me preocupado, não ter dedicado a atenção devida desde o início do meu governo a um melhor relacionamento com a classe política”, falou. Do bahia.ba.
Republicanos podem se voltar contra Trump no impeachment
Manchete da Newsweek desta semana:
“Democratas que votaram no impeachment de Bill Clinton exortam os republicanos a votarem no inquérito de Trump com “um olhar para a história.”
Parece que desta vez o Cenourão vai bailar na curva. E Bolsonaro, que já perdeu Benjamin Netanyahu, Macri, Guaidó e Piñera, vai perder mais um ídolo.
As fake news ainda podem desestabilizar os alicerces do mandato de Bolsonaro
A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) se transformou numa verdadeira bomba relógio contra o mandato do presidente Jair Bolsonaro, diz Tales Faria, do UOL.
Trata-se de uma das mais perigosas acusações contra o presidente da República a sua afirmação —feita a Marco Britto, do UOL, e postada hoje pela manhã— segundo a qual os filhos de Bolsonaro lideram uma rede de funcionários que criam perfis falsos nas redes sociais.
Depois, à Globo News, Joice não só confirmou a publicação do UOL como disse que parte desse esquema funcionou até mesmo dentro do gabinete do presidente da República, no Palácio do Planalto. A atuação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do deputado Eduardo Bolsonaro.
Muito provavelmente, ela acabará sendo chamada à CPMI das Fake News. Coincidentemente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito inicia nesta semana suas audiências públicas visando embasar as investigações, conclui o colunista do UOL, Tales Faria.
Se Joice sustentar suas acusações e estas forem confirmadas, não só os filhos, como o próprio presidente da República estarão com seus mandatos ameaçados.
Eduardo Bolsonaro prevê impeachment do pai e vitória de um ‘bundão’
Dudu Surfistinha está assim, tão seguro de si, ao chamar o vice-presidente da República, general Mourão, pelo apodo humilhante de “Bundão”?
Por Catraca Livre
Diante da crescente repercussão negativa contra Jair Bolsonaro e a perda de aliados, Eduardo já prevê o fim do seu pai no governo.
Seria substituído por um “bundão”. Ou seja, general Mourão.
A culpa obviamente não é do governo.
Mas dos outros – a começar dos meios de comunicação.
Ou seja, teoria conspiratória.
Mas passada a eloquência da eleição a tendência são essas pessoas arrefecerem. É chato todo dia brigar com a grande imprensa e eles sabem disso,por isso tentam vencer pelo cansaço. O jogo fica mais pesado quando eles atraem a mídia internacional,espaço não dominado por Bolsonaro.
Aos poucos eles vão tentando girar a chave e pintar JB como um governante igual aos antecessores. Quando as pessoas forem hipnotizadas para ter este pensamento será o fim.
Sairá o único PR eleito sem amarras, capaz de mudar o sistema e entrará um bundão a sevir (sic) este establishment.
“Bolsonaro caminha a passos largos para um impeachment”
Da Rádio CBN.
O jurista e comentarista da CBN, Wálter Maierovitch, acredita que o governo do presidente vai se tornar insustentável socialmente, caso siga o caminho atual.
Maierovitch e o ex-ministro do STJ e do TSE e corregedor do CNJ, Gilson Dipp, afirmaram que certas declarações de Bolsonaro – como afirmar que documentos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’ – configuram crimes de responsabilidade contra a honra e decoro do cargo, o que poderia levar à abertura de um processo de impeachment.
Os convidados também afirmaram que há duas questões diferentes em relação à investigação do ataque a celulares de autoridades por hackers: o ataque em si e o conteúdo das mensagens.
Para Dipp, Moro deveria se afastar do cargo durante a apuração do caso, que demonstra a possibilidade de ter havido ‘total falta de isenção do juiz’.
Decisão de STF de manter investigação repercute no Congresso e senadores pedem o impeachment de ministros
A crise gerada por conta da censura aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos sites da revista ‘Crusoé” e “O Antagonista” repercutiu no Congresso Nacional, principalmente entre os senadores.
De João Paulo Machado,. no portal Agência do Rádio Mais
Os parlamentares demonstraram preocupação com as atitudes de membros da Corte nas últimas semanas. De acordo com eles, os ministros abusaram do poder ao instaurarem um inquérito para apurar supostas “fake news” que atentem contra a honra dos magistrados do Supremo. O processo culminou no caso da censura à reportagem da revista Crusoé que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Diante do fato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. De acordo com o congressista, os magistrados abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos.
“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, a liberdade de imprensa, o direito de ter opinião e de ser informado, exige uma reação. E essa reação tem de acontecer dentro dos limites da Constituição, sem nenhum tipo de arbitrariedade, sem nenhum tipo de autoritarismo, dentro do que a Lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional”, salientou.
O pedido de impeachment dos ministros do STF também está subscrito por outros senadores, como Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a atitude dos ministros como um escárnio à Constituição.
“O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição. Censura a meios de comunicação, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e hoje possível censura a redes sociais que apresentarem divergência em relação aos ministros do Supremo… Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos Senadores que divergem? Eu rogo aos membros do Supremo Tribunal Federal de bom senso que restabeleçam a ordem constitucional, senão nós podemos estar caminhando para um conflito sem precedentes”, afirmou.
Quem também comentou a situação foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele classificou o cenário como grave após saber que Alexandre de Moraes manteve o inquérito, contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, que mais cedo havia pedido o arquivamento da investigação.
“Ele mesmo investiga, ele mesmo acusa e ele mesmo julga. É gravíssimo, você não tenha a menor dúvida. Qual é o exemplo que nós estamos dando de cumprimento dos preceitos constitucionais? Eu acabei de dizer: ministro do Supremo pode e pode muito, mas não pode tudo”, disse.
O pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli segue agora para a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cabe a ele decidir se o documento será arquivado ou se terá prosseguimento na Casa.
Pré-sal já produz quase metade do petróleo brasileiro
A produção da exploração de petróleo do pré-sal correspondeu a 46% do total produzido no Brasil em dezembro. Entendeu agora o porquê do golpe, o impeachment e o posterior retalhamento da Petrobras? Por reservas menores que as do pré-sal, os EUA fizeram duas guerras e mantém estado de beligerância contínua no Golfo Pérsico.
Se não entendeu, vamos tentar desenhar.
O polígono do pré-sal do Brasil, uma área marítima que já resultou em algumas das maiores descobertas recentes de petróleo, pode conter ainda óleo e gás não descobertos suficientes para suprir as atuais necessidades do mundo por mais de cinco anos, disseram pesquisadores.
O polígono, que cobre a maior parte das bacias marítimas sedimentares de Campos e Santos, contém ao menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás natural (barris de óleo equivalente), de acordo com um estudo publicado em agosto de 2015 por Cleveland Jones e Hernane Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Isso é quatro vezes mais do que os 30 bilhões a 40 bilhões de barris que já foram descobertos na área.
Dilma é afastada. A sessão do circo acabou?
De Carolina Gonçalves e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil – editado por este jornal.
Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado.
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).
Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.
Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.
Dilma vai para casa, cuidar dos netos. No entanto, a palhaçada continua. Eduardo Cunha é deputado federal e um número entre 200 e 300 picaretas do Centrão continuam impunes. E mais de 50 senadores denunciados por corrupção continuarão gozando das mordomias inerentes ao cargo. De Gaulle estava certo. O Brasil não é um país sério. Está faltando muita gente no Tribunal de Nuremberg, quase uma multidão.
Washington Post cético em relação ao impeachment de Dilma
Jornal Washington Post, há poucos minutos no twitter: “Rousseff’s impeachment may not resolve Brazil’s political mess”.
Traduzindo: O impedimento de Dilma Rousseff não resolve a confusão política do Brasil.
O Brasil vai enfrentar um longo período de devastação econômica, desemprego crescente, desmoralização das instituições e, principalmente, de abandono das classes mais oprimidas. Que o Governo do PT tem responsabilidade sobre isso, todos soubemos. Mas é necessário avaliar as iniquidades de uma oposição rasteira, que não soube perder as eleições e de um congresso de fariseus e canalhas.
Dilma: “cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”
Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.
“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.
Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.
Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado
A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.
Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.
Acusações
Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos [de créditos suplementares] na área econômica não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.
Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição dos decretos de crédito suplementar foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.
“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.
Golpe
Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.
“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.
Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato.
Dilma: impeachment resultará na eleição indireta de um governo usurpador
Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil
Ao apresentar pessoalmente nesta segunda (29), por cerca de 45 minutos, sua defesa aos senadores, a presidenta afastada Dilma Rousseff , ressaltou que foi ao Senado “olhar diretamente nos olhos” dos que a julgarão. Em seu discurso, Dilma não poupou críticas ao governo interino de Michel Temer.
“Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo, que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando um povo nas urnas escolheu uma mulher para comandar o país”, afirmou.
“Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E por ter minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que eu fiz, venho pessoalmente à presença dos que me julgarão”, afirmou.
A petista negou ter cometido crimes dos quais é acusada, segundo ela, “injusta e arbitrariamente”. Hoje, o Brasil, o mundo e a história nos observam. E aguardam o desfecho desse processo de impeachment“, disse.
“Jamais atentaria contra o que acredito, ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram”, disse a petista, visivelmente emocionada, com a voz embargada por várias vezes. Dilma disse que se aproximou do povo e, também, ouviu críticas duras a seu governo.
Composição ministerial
Dilma também disparou críticas à composição ministerial montada por Temer desde o afastamento dela, em 12 de maio deste ano. “Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial. E já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido e aprovado pelo povo.”
A presidenta afastada afirmou que durante seu governo e do presidente Lula, “foram dadas todas as condições para que as investigações fossem realizadas”.
“Assegurei a autonomia do Ministério Público, não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei interesses, por isso paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive”, afirmou.
Cunha
Dilma lembrou a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi o responsável por dar o sinal verde ao processo contra ela na Casa.
Sobre os políticos que se aliaram ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ela disse eles encontraram “o vértice da sua aliança golpista”. “Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas com apoio escancarado de setores da mídia”, disse. “Todos sabem que esse processo de impeachment foi aberto por uma chantagem explícita do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.”
Segundo Dilma, se ela tivesse se “acumpliciado” com a improbidade e com o que, classificou, que “há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor puder em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente”, afirmou.
Senador Muniz diz que votará contra prosseguimento do impeachment de Dilma
O senador Roberto Muniz (PP-BA) disse nesta terça-feira (9), em discurso em Plenário, que não há provas para o julgamento de Dilma Rousseff.
Ele defendeu a presença da mulher na política e disse que a presidente afastada “é e será, para a nossa história, a primeira mulher presidente do Brasil”.
Num emaranhado de relevantes teses jurídicas, afirmou Muniz, sobram dúvidas e apenas três decretos usados contra Dilma. O senador reiterou que não há provas que a presidente afastada determinou previamente os meios inadequados para atingir finalidades escolhidas por ela, uma vez que agiu baseada com apoio de órgãos técnicos.
— Mesmo que se tenha sido constatado irregularidade fiscal, o mesmo não alcança o patamar de crime de responsabilidade. Analisando o relatório e provas colhidas e pensando no futuro e na governabilidade, eu voto pelo não prosseguimento do processo — afirmou.
O discurso do Senador teve ampla repercussão na imprensa nacional, em destaque no portal UOL, Revista Isto É, Diário de Pernambuco e Bahia Notícias, além de distribuída para a Agência Estado para todos os clientes de conteúdo. O texto acima foi publicado na Agência Senado, com edição de O Expresso.
O que a Oposição queria era mesmo estancar a sangria da Lava Jato
Agora tudo começa a se explicar. O jornal Folha de São Paulo estampa hoje matéria jornalística, sob o título “Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato”, em que denuncia uma gravação de conversa entre o atual Ministro do Planejamento e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na conversa, os dois concordam que o impeachment de Dilma poderia estancar “a sangria” da Lava Jato. Com a conversinha mole de “salvar o País”, o que se vê é um “salve-se quem puder geral”. Aos poucos, conclui-se que a grande conspiração partiu daqueles que paralisaram o País para se escapar da investigação ampla, geral e irrestrita da Lava Jato. Inclusive o candidato que perdeu as eleições nas urnas em 2014, Aécio Neves.
Veja a matéria completa na Folha.
Soldados do Partido!
Miguel Reale já foi militante do PSDB, com carteirinha e tudo o mais. Janaína Paschoal admite ter sido paga pelo mesmo partido para fazer a denúncia de impedimento. O relator da comissão de impeachment no Senado, ex-governador Anastasia, é do PSDB. Quer dizer: isso não é um processo político. É uma revoada de tucanos!
Cacá Leão decidiu com responsabilidade em relação à atual situação política
O deputado Cacá Leão viveu uma semana entre a cruz e a caldeirinha, assediado pela direção do Partido Progressista, cuja direção nacional fechou questão a favor do impeachment de Dilma Rousseff, e as boas relações do PP com o PT na Bahia, em especial a da campanha vitoriosa de 2014.
Mas hoje ele esclareceu, em comunicado à imprensa, que, da sua decisão, dependia não só o seu futuro político e de seu pai, João Leão, como e principalmente a de 170 candidatos a prefeito e mais de 900 candidatos a vereador em toda a Bahia nas próximas eleições de outubro:
-Se votasse contra a orientação do Partido, poderíamos perder a legenda e comprometer a campanha de centenas de candidatos. Se votasse a favor da decisão partidária, estaríamos comprometendo a boa relação que mantemos com o PT. Não podíamos jogar essa relação no lixo. No momento que votássemos contra a direção do Partido, estaríamos sujeitos a punições como as que aconteceram no Maranhão e no Ceará, onde aconteceram intervenções nos diretórios desses dois estados.”
A decisão de se abster de votar foi criticada por governistas e opositores. Mas Cacá agiu com responsabilidade, não só com o seu futuro político, mas com a história construída pelo PP e por seus companheiros de toda a Bahia.
A história de um dos dias mais negros da história do Brasil começa a ser contada
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
O fim tardio da sessão de ontem (16) na Câmara dos Deputados – que acabou por volta das 4h de hoje (17) – não tirou o fôlego dos deputados, jornalistas, parlamentares e assessores credenciados para trabalhar nas sessões que analisam a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Antes das 10h, o Salão Verde da Casa já estava movimentado. Embora a próxima sessão esteja marcada apenas para começar às 14h, um grupo de deputados da oposição chegou cedo cantando e comemorando previamente uma possível saída da presidenta Dilma.
As atividades já duram cerca de 50 horas, com pequenas interrupções entre o fim das madrugadas e começos de manhãs de ontem e hoje. Para dar conta do ritmo de trabalho, as lideranças partidárias têm organizado cafés da manhã e turnos para os funcionários. Porém, alguns grupos de servidores têm trabalhado direto acompanhando as sessões do início, pela manhã, até o fim, de madrugada.
“Os funcionários trabalham sem horas-extras, apenas por amor à causa e ao partido”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Ao todo, cerca de 20 funcionários estão à disposição do partido. “Estamos com turno de 6 em 6 horas, tanto na liderança, quanto no plenário”.
No PT, o líder Afonso Florence (BA) também tomou café da manhã com os vice-líderes da bancada antes de iniciarem uma reunião, a portas fechadas, para um balanço das negociações e análise das estratégias para tentar barrar a aprovação da admissibilidade do impeachment.
Todos os funcionários do gabinete da liderança foram convocados para auxiliar os deputados petistas.
Bancada de baianos na Câmara fica minoritária na defesa de Dilma
Informação do jornalista Levi Vasconcelos, da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde:
Qual é a tendência dos 39 deputados federais da bancada baiana em Brasília ante o impeachment de Dilma? Numa rápida consulta nesta terça, 15 se declararam favoráveis, 15 contra, oito indecisos e um, Mário Negromonte Jr. (PP), não quis dizer nada.
Entre os indecisos estão Cacá Leão (PP), filho do vice-governador João Leão, Ronaldo Carletto (PP), João Carlos Bacelar (PR), José Nunes (PSD), Sérgio Brito (PSD) e Bebeto (PSB). Aqui na Bahia, todos são governistas.
Nas eleições de 2014, Dilma teve quase 3 milhões de votos a mais do que o tucano Aécio, na Bahia. Ela alcançou 5.059.228 votos, contra 2.151.922 do tucano.
Portanto, a maioria dos contrários e indecisos foram eleitos porque Dilma puxou os votos. Mas política é isso mesmo: a arte de apunhalar pelas costas da maneira mais discreta possível.
Quem vota com Eduardo Cunha está prevendo a sua queda e teme pela sua delação premiada?
Advogados gaúchos protestam contra OAB no apoio ao golpe.
Advogados se reuniram na frente da entidade, na Capital, para protestar contra a decisão da entidade nacional|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Por Jaqueline Silveira, do Sul 21
Ao mesmo tempo em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolava um pedido de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em Brasília, o grupo de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática protestava, no final da tarde desta segunda-feira (28), em frente à sede da entidade na capital gaúcha, justamente contra a decisão da OAB nacional. No dia 18 de março, 26 das 27 seccionais da OAB no país votaram a favor do pedido de impeachment.
Os advogados gaúchos alegam que a Ordem não consultou os profissionais, mas, apenas, as seccionais. No caso do Rio Grande do Sul, só teriam sido ouvidas as direções das 106 subseções do Estado. “Essas decisões que foram tomadas foram pelas 106 subseções. Os advogados não foram ouvidos”, afirmou o ex-conselheiro da OAB Mário Madureira, um dos organizadores do ato.
Ele fez duras críticas à decisão da entidade em relação ao pedido do impeachment. Isso porque, segundo o advogado, as chamadas “pedaladas fiscais”, base do pedido que tramita na Câmara, não conferem crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O que há, frisou Madureira, é uma parecer do TCU pela irregularidade das pedaladas. Ainda, sustentou o advogado, as delações premiadas, como a do senador Delcídio do Amaral, não podem ser classificadas como crime de responsabilidade, outro argumento usado pela OAB para o pedido de impeachment, já que nem foram apreciadas pelo Judiciário. “As delações premiadas são uma coisa absurda”, ressaltou Madureira. E não poupou criticas à conduta da entidade que representa os advogados. “A OAB virou uma prestadora de serviço do golpismo”, acusou ele, sobre o fato de a Ordem não só apoiar, mas “promover” o pedido de impeachment. “Não vamos aceitar essa punhalada da OAB”, completou ele.
Primeiro a votar, Fachin valida rito da Câmara para o impeachment
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.
Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.
Após o voto do relator, a sessão deve ser interrompida e será retomada amanhã (17). Falta o voto de dez ministros.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade. Da Agência Brasil.
Flamengo reúne mais gente que os protestos pelo impeachment em Brasília
Neste dia 15 de fevereiro de 2015, o bloco Galinho de Brasília reuniu 100.000 pessoas na Capital Federal. O tradicional bloco Pacotão, que costuma criticar pessoas públicas e desfila na contramão da avenida W3 reúne sempre mais de 12 mil pessoas. O último jogo de Flamengo x Ponte Preta, dia 11/11, uma quarta-feira, reuniu 12.814 pagantes, apesar da inexpressividade da partida em relação à classificação no Brasileirão.
Pois agora, 12h03m, a Globo News reportava “cerca de 6.000 pessoas” junto ao Espelho D’Água do Congresso Nacional, pedindo a saída do PT e de Dilma Rousseff do Governo.
Conclusões apressadas de um jornalista, no coração do Sertão brasileiro, podem levar a crer que brasileiro gosta mais de futebol e carnaval do que de política e que está pouco se lixando para os jogos vorazes do poder.
Isso pode mudar: o circo de tragédias e palhaçadas na qual está se tornando o legislativo do País deve chamar a atenção popular. Afinal, se tem algo que brasileiro sempre gostou é de uma chanchada, onde esquetes de mau gosto, com alguma mulher pelada, aumentam a audiência da TV e dos próprios picadeiros da vida.
Então o terceiro turno das eleições ainda não acabou?
Ministro Marco Aurélio de Mello, no programa Roda Viva, da TV Cultura de SP, um ninho de tucanos renitentes:
“Toffoli e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A leviandade com que está sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma condenação severa de André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Procurador Regional da República.
A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”.
“… como responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno? A questão do impeachment não é uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira.”
STF barra rito moderno, criado por Cunha, de impeachment da Presidente na Câmara
A decisão da Suprema Corte foi dada em caráter liminar.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar (decisão provisória) que suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na ocasião, o peemedebista leu no plenário da Câmara resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente da República.
A decisão provisória de Teori Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa. O mandado de segurança do parlamentar petista havia sido protocolado no último sábado (10) na Suprema Corte.
Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior. Do G1.globo.com
Cunha, prensado no cantinho, nega três pedidos de impeachment de Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, indeferiu, no dia de ontem, três pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Outros 10 ainda aguardam análise jurídica da Casa.
As primeiras decisões do presidente da Câmara foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário da Câmara dos Deputados.
Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões.
As encruzilhadas da Oposição na crise política brasileira
Da Coluna Painel, da Folha de São Paulo:
Pesquisa da SECOM, do Governo Federal procurou descobrir se os entrevistados julgavam o governo e a oposição capazes de tirar o país da crise. Para 17%, o atual governo tem essa possibilidade. Só 13% acreditam que a oposição está apta a executar a tarefa.
Geraldo Alckmin reuniu na noite de quinta oito grandes empresários para discutir o cenário nacional. O governador paulista mostrou pessimismo com a situação econômica e política e disse não ver saída com Dilma Rousseff no cargo. Mas o tucano ainda acredita que falta um motivo para o impeachment. Ele acha que, se Dilma cair por uma razão frágil, como as pedaladas fiscais, há risco para a democracia, pois nenhum governo terá mais segurança jurídica de que terminará o mandato.
Alckmin disse aos empresários que, nesse caso, qualquer crise poderá ser pretexto para tirar do cargo um presidente ou governadores e prefeitos eleitos. Sobre as pedaladas, afirmou que há precedentes da manobra em Estados e municípios.
Aos comensais Alckmin disse que é necessário “investigar, investigar e investigar”, para que o Congresso decida se os pedidos de impeachment cumprem as exigências constitucionais, e que ainda podem surgir provas a partir das apurações nos fundos de pensão e no BNDES.
Fora os incendiários de plantão, os oposicionistas não sabem se é hora de impeachment. Todos estão de olho “na boutique dela”, mas sabem que, se forem com muita sede ao pote, o caldo pode entornar de maneira grave. A pesquisa é realista com a possibilidade de um governo de transição ou, a seguir, legalmente eleito, enfrentar a mesma crise política e a crise financeira ainda com todas as suas nuances de desastre iminente.
Nesta terça-feira teremos um bom teste para provar o enunciado do teorema político: a apreciação dos 32 vetos de Dilma Rousseff sobre temas polêmicos. Três são especialmente delicados para o governo. Num, Dilma Rousseff barrou o reajuste salarial de até 78,56% que os congressistas haviam concedido aos servidores do Judiciário. Noutro, ela brecou a correção de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. No terceiro, invalidou a troca do fator previdenciário, criação exclusiva de Fernando Henrique Cardoso, por uma fórmula mais generosa para os candidatos ao pijama.
Na imagem, Hécate a deusa da mitologia grega (Trívia, dos romanos), senhora dos caminhos e das encruzilhadas
PSDB quer continuar sendo pedra e evitar ser vidraça
João Gualberto, presidente do PSDB da Bahia, disse aos jornais que não é vantagem, à oposição, um eventual impeachment da presidente Dilma.
“A oposição, pegando um novo governo ou a ele se aliando, vai fatalmente pagar ônus por pecados que não cometeu. E ainda por cima vai reabilitar Lula”, afirmou.
Gualberto sabe onde lavar os seus burrinhos. Se a Oposição, seja através de Temer ou de qualquer outro ousado, tomar o poder agora, em 2018, surrados pela crise econômica do País e por uma conjuntura internacional negativa, podem estar construindo a rampa para um representante das forças progressistas retomar o poder.
Como diz o ditado popular, o diabo sabe mais por velho do que exatamente por suas diabruras.
Os golpistas e os homens de bem
Senadores e deputados ligados à cúpula do PMDB calculam que até o congresso do partido, realizado dia 15 de novembro, a crise econômica terá se agravado, levando às ruas as classes C e D.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, esse cenário se tornaria o momento de ruptura e do apoio da sigla à saída da presidente Dilma Rousseff (PT), via impeachment ou renúncia.
Os peemedebistas tentam convencer a ala aecista do PSDB de que um governo de transição comandado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) seria a melhor saída da crise política e econômica.
O primeiro secretário da Executiva Nacional do PMDB e presidente da legenda na Bahia, Geddel Vieira Lima, nega que haja um prazo para o rompimento, mas confirma que há “um processo em curso” para que isso aconteça.
Segundo informou ao jornal A Tarde, o partido deve deixar o governo em breve. “Cresce ainda mais no partido quem pensa como eu, que chega de PT. Não tem mais como dar sustentação. Mas não tem um prazo (para rompimento), não tem como marcar uma data”, afirma Geddel. Com edição das informações pelo Política Livre.
Algo me diz que esse conclave de golpistas pode não dar certo. O Brasil é um país em que podemos ainda contar com muitos indígenas e caipiras, no sentido de expressar um certo desconhecimento político. Mas nem todos são índios e capiaus.
Existem ainda homens de bem nesta Nação, capazes de discernir o legal e o ilegal. Existem cidadãos firmes e determinados em sua opinião, mesmo que para achar algum tenhamos que sair com uma lanterna às ruas, como fez Diógenes de Sinope, na Grécia antiga.
Quem, por exemplo, é Geddel Vieira Lima, o insigne baiano, para falar em impeachment se ele mesmo locupletou-se no Governo, numa diretoria do Banco do Brasil?
Enfim: estamos tratando de sede de poder, de escroques institucionais, de golpismo, de entreguistas e de uma tênue e desassombrada resistência a isso tudo.
Pare de falar bobagem e saiba o que é impeachment
- O que é impeachment?
O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal), mas o caso mais citado e que será privilegiado neste breve artigo é o caso do impeachment do Presidente da República.
- O que é crime de responsabilidade?
O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 daConstituição, assim como pelo artigo 4º da Lei nº 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.
- Como ocorre o processo deimpeachment?
A acusação parte de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50). Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o início do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal.
- Quais as sanções no caso de condenação do Presidente?
Caso seja condenado, o Presidente da República perde o cargo, assim como fica inabilitado para o exercício de função pública por 8 anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis (artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal).
- Quem ocupa a Presidência?
Com o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 daConstituição).
Contudo, caso o Vice-Presidente também não possa exercer a Presidência por alguma razão definitiva, deve-se questionar o momento em que ocorreu a situação, incidindo o artigo 81 da Constituição: caso tanto a ausência definitiva do Presidente e do Vice tenham acontecido nos 2 primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; caso tenham ocorrido nos últimos 2 anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para a escolha dos novos ocupantes da Presidência da República.
Em qualquer dos casos, os novos eleitos deverão completar o tempo remanescente do mandato dos antecessores.
Artigo de Gabriel Marques, Professor de Direito Constitucional da UFBa, Faculdade Baiana de Direito e Faculdade Ruy Barbosa. Mestre e Doutor em Direito do Estado – USP. Autor do livro “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (Malheiros, 2011).
Sentiu a força? Assembléia arquiva pedido de impeachment de Roseana
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da colega de partido e governadora Roseana Sarney. O requerimento foi protocolado na terça-feira (14), por sete advogados e um bacharel de Direito que pediam a saída da gestora, graças à crise do sistema penitenciário que explodiu no estado no final de 2013.
O documento responsabilizava a peemedebista por “não proporcionar direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís”. Segundo a assessoria do Legislativo maranhense, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base em recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (17).
O parecer aponta não terem sido indicados fatos que comprovem a culpa da peemedebista sobre a situação nos presídios. Dessa forma, não haveria justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria concluiu ainda que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma cópia da solicitação deveria ter sido enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolada, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.
Segura essa, Renan!
Situação de Arruda é desesperada
Águas Claras (DF) – Jornalistas fazem plantão em frente à residência oficial do governador do Distrito Federal. Hoje os dirigentes do DEM devem reunir-se para tomar uma decisão sobre a desfiliação de Arruda. Desfiliado, vai ser difícil Arruda resistir no Governo. O caminho talvez seja o mesmo do episódio do painel do Senado, quando renunciou ao mandato para não ser cassado. As máquinas que aparecem em frente à residência oficial fazem parte da maior obra que o GDF está realizando: a Linha Verde, que adicionará 6 novas pistas à ligação de Taguatinga com o Plano Piloto (Estrada Parque Taguatinga-Guará EPTG.
Pressionado internamente, o comando nacional do Democratas prepara a desfiliação e futuramente a expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Acusado de coordenar um suposto esquema complexo de corrupção, Arruda vai se explicar amanhã, às 14h, à cúpula de seu partido sobre as denúncias. Ele passou este domingo telefonando para os colegas de partido.
“Existe um fato e denúncias. Contra fatos e denúncias o combate são fatos e não versões. É assim que funciona. Vamos dar ao governador o espaço que ele precisa para se explicar. Mas o clima de desconforto é grande. Aguardamos a defesa dele, mas grande parte do DEM pensa na desfiliação e até na expulsão”, disse à Agência Brasil o senador Demóstenes Torres.
Demóstenes contou que Arruda passou o domingo conversando, por telefone, com cada integrante da executiva nacional do DEM. Nas conversas, o governador tentou explicar as imagens em que aparece recebendo dinheiro do então assessor Durval Barbosa.
Segundo o senador, Arruda afirmou que as imagens são do período da sua campanha de 2006, quando recebia recursos para repassar aos que trabalhavam com ele. De acordo com as explicações do governador, tudo foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Twitter, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), avisou que se for constatada irregularidade, haverá punição.
“O Democratas não vai se portar como o PT. Se houve erro, haverá punição de acordo com o que uma democracia prevê. O Democratas exige seriedade sempre. Não vamos empurrar nada para baixo do tapete. São denúncias graves”.
Outros líderes do DEM ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a tendência na legenda não é favorável a Arruda, mas que aguardam as explicações do governador para evitar possíveis injustiças.
Foto: Elza Fiúza/ABr – Com informações de Renata Giraldi e Luciana Lima, da ABr
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