O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (26) a análise do pedido de reconsideração sobre a possibilidade de candidatos com contas de campanha rejeitadas concorrer nas eleições de 2012. Após a manifestação de seis dos sete ministros da corte, a votação foi adiada após pedido de vista de José Dias Toffoli.
Na noite de hoje, os ministros começaram a analisar um pedido de reconsideração apresentado pelo PT e endossado por outras 13 partidos – PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. As legendas entendem que o TSE criou uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei” ao colocar na Resolução 23376/12 a necessidade de aprovação de contas de campanha eleitoral como condição para se candidatar.
A estimativa, feita pelas próprias agremiações, é que 28 mil candidatos podem ficar de fora das eleições deste ano como consequência da decisão de tornar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas. Por isso, entraram com o pedido de reconsideração. Após o pedido de vista, Toffoli comprometeu-se a apresentar seu voto até sexta-feira (29).
A relatora do pedido de reconsideração, ministra Nancy Andrighi, rejeitou a exclusão do artigo da resolução que prevê a necessidade de aprovação das contas. Ela propôs uma alteração no texto para que fique mais claro o queo TSE decidiu. Nancy, que é a corregedora-geral eleitoral, entende que é preciso diferenciar os casos de não apresentação de contas e rejeição por problemas insanáveis.
Ela foi seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello e pela presidenta do TSE, Cármen Lúcia. “Penso que amanhã esta corte eleitoral será excomungada. A mídia vai apresentar um verdadeiro retrocesso”, disparou Marco Aurélio. Para ele, não se pode colocar na mesma situação o candidato que teve as contas aprovadas e aqueles que tiveram a prestação rejeitada pela Justiça Eleitoral.
Já os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da resolução o parágrafo segundo do artigo 52 da resolução. “Isso só comprova o equívoco da resolução. Seria muito mais razoável a aplicação da lei, onde diz que a condição é somente a apresentação das contas. Uma nova modificação vai complicar ainda mais”, disse Dipp. O voto de Toffoli vai desempatar a análise. Do Congresso em Foco.
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