Omar Aziz diz que Governo vai desmoronar com depoimentos na CPI.

Presidente da CPI da Covid, Aziz teve seu passaporte apreendido | Brasil | Pleno.News

Presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse a interlocutores estar convicto de que a comissão de inquérito chegou enfim a um foco de corrupção do governo federal no enfrentamento à pandemia.

A interlocutores, Aziz disse que o Presidente vai perder o principal discurso, o da probidade no trato da coisa pública.

O parlamentar reuniu-se com auxiliares na terça-feira (21) e, diante de relatos preliminares do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, que revelou ao Ministério Público “pressões” para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. Diante dos fatos Aziz foi enfático: o Governo vai ruir.

“O Governo não se aguenta. Sexta-feira ele cai. O Governo vai desmoronar, disse o Presidente da CPI da Covid, segundo relatos obtidos pela revista Veja.

 

Cadeias produtivas do agronegócio voltadas à exportação vão respirar aliviadas com afastamento de Salles.

Bolsonaro e Salles: ação e cumplicidade criminosa.

A ação do Governo Bolsonaro, operada pelo Ministro do Meio Ambiente, desestruturando todo o processo de fiscalização e repressão, em especial das áreas públicas da Amazônia e da Floresta Atlântica, só tem causado problemas para os exportadores brasileiros, principalmente na Comunidade Europeia.

A malfadada reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o ministro Ricardo Salles mostra seu projeto de “abrir as porteiras para passar a boiada”, enquanto a imprensa e o povo estavam com a atenção voltada para a crise da pandemia, é emblemática. As imagens correram o mundo e a revolta dos consumidores e dos gestores de Meio Ambiente da Comunidade Europeia foi clara.

Para o Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles cometeu improbidade administrativa e deve ser afastado imediatamente do cargo. Em ação civil pública protocolada nesta semana, na Justiça do Distrito Federal, os procuradores afirmam que Salles “desestruturou” as “estruturas de proteção do meio ambiente”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, alertam.

O pedido de afastamento de Salles ocorre simultaneamente à carta divulgada pelos investidores internacionais, ameaçando abandonar os negócios no Brasil, caso o governo de Jair Bolsonaro não modifique as políticas de proteção à Amazônia e aos índios.

Um grupo de 12 procuradores do MPF listaram um total de 14 irregularidades cometidas por Salles, que justificariam sua saída imediata do governo. Divididos em quatro pontos – proteção ambiental, combate ao desmatamento, orçamento dos órgãos ambientais e transparência e participação social -, o MPF aponta o crime de improbidade administrativa.

São mencionados a exoneração dos fiscais do Ibama que atuavam no combate a grileiros e garimpeiros em terras indígenas do Xingu, no sul do Pará, por determinação do próprio presidente Jair Bolsonaro; a paralisação do Fundo Amazônia, sem o uso de R$ 1,6 bilhão em políticas de proteção; a interferência de Salles no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), quando o organismo divulgou o aumento dilacerado do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro e o ministro atacou o órgão.

Também foram listados pelos procuradores a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável por acompanhar as mudanças climáticas; a transferência ao Ministério da Agricultura da competência de conceder florestas a madeireiras; o intuito de cortar cerca de 25% das verbas ao combate ao desmatamento; e os ataques contra fiscais e servidores de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, tratados por Salles como “bandidos em potencial”.

Com o jornal GGN, de Luís Nassif, editado por O Expresso.

Nesta quinta-feira, 9, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado dos Ministros Chefe da Casa Civil, Braga Netto, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, das Comunicações, Fabio Faria, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, realizou reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros. 

O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia.

Juiz Federal condena Prefeito de Sítio do Mato à perda do mandato por improbidade

Alfredinho: escolas, hospital e postes pintados de azul e amarelo, com faixas pagas pelo contribuinte e foto do gestor

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa assinou ontem a sentença em que julgou procedente a inicial do Ministério Público Federal sobre atos repetidos de improbidade de Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, o Alfredinho, prefeito de Sítio do Mato.

O Magistrado condenou o réu à perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos por três anos; à multa de 50 vezes a maior remuneração do Prefeito (um total de 500 mil reais); à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na sentença alentada de 21 páginas, o Magistrado referiu-se aos seguidos atos de improbidade:

“É clara a presença do elemento subjetivo dolo, já que o réu, ocupando o mais alto cargo do Executivo local, tinha o dever de conhecer a exigência básica, segundo a qual implica ilicitude ao gestor deixar de agir em conformidade com os princípios basilares da Administração Pública, atentando-se, inexoravelmente, à sua condição de mero coadjuvante na condução da coisa pública, não sendo, jamais, protagonista das manifestações e decisões do ente municipal.”

O juiz reconheceu o aparato probatório ao referir-se:

Como gestor do município de Sítio do Mato, o demandado fez com que unidades públicas, tais como postos de saúde e escolas, fossem pintadas com as cores de sua campanha eleitoral (amarelo e azul), bem como que sua fotografia pessoal se achasse exposta nesses locais públicos.

Na verdade, esta semana circulou nas mídias sociais um vídeo, onde Alfredinho queixa-se dos rigores da lei e lamenta que tenha sido obrigado a repintar até os postes de energia da cidade, aos quais tinha impresso as cores auri-cerúleas de sua campanha.

A sentença deve ser ratificada no Tribunal Regional Federal – 1, em Brasília.

Prefeito Oziel Oliveira responde a ação promovida pelo MP em 2007

Foi publicado hoje, no Diário Oficial de Justiça da Bahia, decisão em ação penal por improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público da Bahia, contra o prefeito Oziel Alves de Oliveira.

O processo de número  0000726-18.2007.8.05.0000 remete a ato cometido no ano de 2007 e andou viajando estes anos todos pela primeira instância, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (quando Oziel foi deputado) e novamente voltou a Bahia.

Agora o desembargador presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu dar 10 dias para manifesto dos advogados de Oziel, para que falem sobre o pedido de afastamento do Prefeito do cargo.

Hoje pela manhã tentamos contato com o defensor de Oziel, o advogado Elenildo Nunes Rocha, para ouvir a versão oficial do acusado, mas não obtivemos sucesso.

Abaixo, print da publicação do Diário Oficial da Justiça:

Cabral poderá ficar 23 anos na prisão antes de conseguir liberdade provisória

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi condenado a 14 anos de prisão em um dos 10 processos em que será julgado. Se os outros nove julgamentos resultarem em penas semelhantes, ele pode pegar 140 anos de prisão e só obter uma progressão de regime depois de 23 anos atrás das grades, segundo artigo da revista Veja.

O que convenhamos é pouco para quem roubou tanto – só em contas de doleiros da casa  foram encontrados R$300 milhões – e deixou o Rio de Janeiro em situação falimentar.

Por outro lado, inocentes na política do Rio de Janeiro, desde os antanhos de Chagas Freitas precisam ser procurados nas ruas, à luz do sol, com uma potente lanterna a laser.

Cabral, magro, muito magro em foto de José Lucena/FuturaPress/Estadão Conteúdo para a revista Veja. A cantina da prisão obviamente não tem a mesma qualidade dos restaurantes que frequentava em Paris.                                                                          

As profecias sobre Jusmari estão se cumprindo

jusmari

Há mais de seis anos, em 2008, durante a pré-campanha eleitoral para o Município, numa pré-convenção do PMDB, sentei ao lado de um parente de Jusmari de Oliveira. Conversávamos sobre a política local, quando Humberto Santa Cruz, Fábio Lauck e Luciano Trindade se preparavam para iniciar a campanha.

De repente, troquei de assunto, e perguntei:

-E em Barreiras, como está a situação?

De plano, ele me respondeu:

-Lá Jusmari ganha de lavada, com maioria absoluta dos votos.

E acrescentou, de maneira direta:

-E vai ser o pior governo da história de Barreiras. Ela é desorganizada, não sabe delegar poderes, leva tudo no jeitão. Conheço-a desde o dia que nasceu e sempre foi assim. Ela não serve pra função executiva, só no legislativo ela tem algum sucesso, pois é só trabalho político.

As profecias do parente foram 100% confirmadas. No dizer de Carlos Alberto Luz Braga, Jusmari cometeu um haraquiri, um suicídio ritual, sem precedentes na administração de Barreiras, acreditando na impunidade absoluta de seus atos.

Ontem, tivemos mais uma prova disso, com a rejeição de suas contas em Barreiras, precedida pela sua condenação pela Justiça Federal, o que, segundo fontes bem informadas, não ficará nisso, depois que for aberta a caixa preta da OSCIP, entidade etérea na qual Jusmari, em um ano, aplicou, sem licitação, mais de R$42 milhões em terceirização de pessoal e de serviços.

O caso da rejeição quase unânime das contas de Jusmari é emblemático. E exige uma reflexão direta sobre a incontinência e a improbidade de certos gestores públicos que usam o dinheiro público apenas para atender ao seu continuísmo no poder.

Deve-se refletir, também, sobre a capacidade do legislativo em restaurar a verdade e a probidade da coisa pública, sempre medindo o ônus e o bônus de suas ações.

Aos munícipes, fica a lição: desde que atentos ao que está acontecendo na política, legisladores não vão transigir e gestores públicos não locupletar-se-ão.

E o bem comum estará protegido dos prevaricadores e da má política.

Prefeito de Morro de Chapéu é acusado por apropriação previdenciária indébita

cleováO prefeito do município de Morro do Chapéu, Cleová de Oliveira Barreto, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira no último dia 3, o gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45. O montante corresponde à soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais para efeito de contribuição previdenciária referente aos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, incluindo o 13º salários dos três recortes anuais.

A ação civil pública se baseou em procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social. Constatou-se que o prefeito deixou de recolher, no prazo legal, as contribuições à entidade autárquica previdenciária municipal referentes àqueles períodos, o que é descrito como apropriação indébita pelo artigo 168-A do Código Penal.

A promotora Edna Márcia pede à Justiça que condene Cleová Barreto no termos do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Renan volta atrás e devolve parte do dinheiro do avião da FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros divulgou, nesta sexta-feira, uma nota em que anuncia a devolução de R$ 32 mil, referentes a voo em avião da FAB para comparecer a um casamento na Bahia. Renan também informou que formalizará consulta ao Conselho de Transparência do Senado para que este se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.

Se depositou, reconheceu o erro. Agora precisa depositar o valor real das despesas operacionais da aeronave, valor bem superior a essa importância consignada. E não precisa consultar bobagens do Conselho de Transparência. A viagem do Senador para um casamento pode até ser legal, mas não é ética.

CCLEM arte O EXPRESSO arte grande

 

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Procuradoria da República move ação contra Fundação José Sarney

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.

Os recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais referentes ao período no qual o senador José Sarney foi presidente da República.

O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas se encontra a utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.

 

A moralidade e os panos quentes

O mundo gira, a Lusitana roda e apesar das gravíssimas denúncias proferidas, ontem, na Câmara Municipal, a indústria dos panos quentes segue em franco desenvolvimento. Nenhum vereador, presente ou ausente, teve a capacidade de vir hoje aos jornais para dizer que pediria o estabelecimento de processo investigativo para apurar a verdade. Homens públicos de verdade não podem transigir com a mazela, a incúria e o peculato. 

Ou restaura-se a moralidade pública ou nos locupletemos todos, já dizia o humorista Barão de Itararé. Quem dentre vós, ínclitos vereadores de Luís Eduardo, se levantará de vossa confortável cadeira para apurar as denúncias de improbidade. É caso de instalação de CPI e investigação com acompanhamento de perto do Ministério Público da Bahia. 

Juiz livra Lula da improbidade

O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito, em que o ex-presidente Lula da Silva era denunciado pelo MPF por favorecer o banco BMG em empréstimos consignados. O juiz valeu-se do argumento de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa. O juiz porém deixa aberta a possibilidade de devolução do dinheiro, no caso de apresentação de uma ação civil de ressarcimento ao erário público.

Como se vê, Joaquim Barbosa é um e apenas um.

Pergunta que vai ficar sem resposta

O que fazia um veículo Ágile Chevrolet, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira em Brasília? Estava em missão oficial? Se estava, é bom justificar o que estava fazendo na Feira dos Importados, inclusive com familiares do dito cujo vereador, responsável pelo veículo, a bordo. 

O abuso estava demorando. Mas aconteceu, justamente pelas mãos de quem não precisa.

Ministério Público denuncia Jusmari ao Tribunal de Justiça

O Ministério Público da Bahia ofereceu, hoje, 23,  denúncia contra Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, prefeita de Barreiras e contra o empresário Pedro Blen da Silva. A gestora é acusada de ter alugado, em 2009, máquinas e veículos para realizar serviços de terraplanagem e melhoria de estradas em povoados do município, ao contratar diversas empresas pelo valor de R$ 327,9 mil.

A promotoria mostrou também que, embora outras empresas constem como credoras, o denunciado Souza, representante da empresa Blen e Souza Ltda., foi o único beneficiário, que recebeu R$ 261,3 mil, valor menor que o efetivamente contratado.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou, na mesma sessão, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, prefeito do município de Candeal (a 168 km de Salvador), a dois anos de detenção por desvio de rendas públicas, através do remanejamento de recursos sem autorização da Câmara de Vereadores, e abertura de créditos suplementares, também sem autorização legislativa.

 O prefeito perdeu o mandato e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A pena de detenção será convertida em pagamento de 300 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

O prefeito de Botuporã (distante 751 km de Salvador), Moaci Nunes de Queiroz, também foi denunciado, na mesma sessão, por haver, no exercício financeiro de 2009, fechado contratos diretos com pessoas físicas e jurídicas no valor de 1.979.945,00, sem atender às hipóteses previstas para o caso de inexigibilidade de licitação.

Da assessoria de comunicação do MP/BA, editado por este jornal.

STF e CNJ divulgam números sobre corrupção e improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram, nos respectivos portais na internet, os números relacionados à atuação do Judiciário em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa nos primeiros oito meses deste ano. As informações serviram de subsídio para a apresentação feita pela delegação brasileira ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), em agosto, durante reunião em Brasília.

Nos primeiros oito meses deste ano, o STF julgou 108 processos (ações penais e recursos) relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa. O número supera em 20% o total de julgamentos realizados pela Suprema Corte sobre essas matérias durante todo o ano de 2010 (88 no total).

Do total das ações julgadas pelo STF até agosto de 2011, 94 tratavam sobre improbidade administrativa, 8 sobre crimes de corrupção e 6 sobre lavagem de dinheiro. Nesse mesmo período, 129 processos desse tipo ingressaram na Corte, contra 178 propostos durante todo o ano passado. Nos oito primeiros meses deste ano, 99 ações dessa natureza transitaram em julgado no STF, não cabendo mais recurso para contestar a decisão. O número supera em cerca de 40% o total de processos concluídos em 2010 em relação aos mesmos temas (71 no total).

Além das informações sobre o STF, o levantamento inclui dados sobre o julgamento e a tramitação de ações penais e recursos relativos aos crimes de colarinho branco, corrupção e lavagem de dinheiro nos Tribunais Estaduais, Federais e Superiores de todo o país. Essas informações podem ser acessadas também pelo portal do CNJ (clique aqui).

As palavras probidade e probo ainda serão eliminadas da língua portuguesa por desuso.