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Ministério Público pede impugnação de 414 candidatos em todo o País

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar 414 candidaturas às eleições de outubro, 198 delas com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O número foi divulgado nesta segunda-feira pelo MPE, após análise de 10 mil registros, oriundos de 13 Estados. Os procuradores também encontraram irregularidades como prestações rejeitadas por tribunais de Contas.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Da Agência Brasil

Em Goiás, caso inédito: quatro candidatos, quatro impugnações.

A Justiça Eleitoral negou os registros das candidaturas dos quatro candidatos à prefeitura de São Miguel do Araguaia, na região norte de Goiás, a 489 km de Goiânia. Uma das candidatas à prefeitura da cidade, que tem 22.283 habitantes, teve parte das contas do período em que foi presidente da Câmara de Vereadores julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Ela corre o risco de ser enquadrada na lei complementar nº 64/1990 e ficar inelegível por oito anos. Os outros três não teriam comprovado a desincompatibilização de cargos públicos.
De acordo com a promotora da Justiça Eleitoral da 94ª zonal eleitoral de Goiás, Cristina Emília França Malta, os quatro candidatos a prefeito já entraram com recurso para tentar reverter a impugnação e estão aguardando a decisão da Justiça. “Alguns estão entrando com recurso e providenciando a documentação que falta. Depois, o Ministério Público vai se manifestar novamente, o juiz eleitoral vai ver se está tudo certo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará o julgamento”, contou a promotora. (Do g1).

Juiz eleitoral anunciará amanhã suas decisões.

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta terça-feira que só amanhã mandará citar as partes envolvidas das decisões tomadas em relação às diversas ações de impugnação de candidaturas. O Magistrado disse também que alegações de última hora, às quais as partes deram entrada, protelaram sua decisão.

Hoje à tarde, presidentes de coligação e candidatos aguardavam no corredor de acesso ao gabinete do Juiz as decisões de seu interesse.

Carlos Alberto Koch, presidente da coligação liderada por Humberto Santa Cruz, adiantou que foram juntadas em processo as assinaturas faltantes da presença na convenção partidária do PR – Partido da República, além de outras provas da realização do conclave partidário, como vídeos e fotos.

Juiz Eleitoral impugna todos candidatos do PMDB em Salvador.

Informação do site Bahia Notícias:

O cartório da 13ª Zona Eleitoral de Salvador indeferiu, na noite deste domingo (29), todas as candidaturas a vereador do PMDB, ao atender ao pedido de impugnação requerido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a decisão assinada pelo juiz Eduardo Carvalho, à qual o Bahia Notícias teve acesso, o partido “deixou de atender ao cálculo do percentual de candidatos por sexo”.

A agremiação foi intimada, no último dia 12 de julho, a resolver a pendência em até 72 horas. Quarenta e oito horas depois, a sigla justificou que os registros habilitados em sua convenção “observaram e cumpriram a exigência de proporcionalidade de sexos, tendo escolhido 45 candidatos homens e 20 candidatas mulheres”.

Apesar disso, conforme a sentença, apenas 37 homens e duas mulheres entregaram a documentação necessária e a legenda peemedebista alegou desconhecer a ação movida pelo MPE. “Por todo o exposto, julgo procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura […] e indefiro o pedido de registro de todas as candidaturas ao cargo de vereador apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, tornando-o inapto para concorrer às eleições proporcionais de 2012”, conclui o magistrado.

O PMDB atualmente conta com seis representantes na Câmara Municipal: o presidente Pedro Godinho, Alfredo Mangueira, Batista Neves, Everaldo Bispo (que não concorreria à reeleição), Pedrinho Pepê e Sandoval Guimarães.

Portanto, caros presidentes de coligação do Oeste baiano, coloquem suas barbinhas de molho. Aí vem bomba!

Ministério Público Eleitoral já registra mais de 2,5 mil impugnações na Bahia

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, 2.589 ações referem-se ao quantitativo parcial levantado até 19 de julho. O órgão continua recebendo informações das 205 promotorias eleitorais do estado

O levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) aponta que as promotorias eleitorais do estado ajuizaram pelo menos 2.589 ações de impugnação de registro de candidatura. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo, e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
O quantitativo parcial foi registrado hoje, 20 de julho, pela PRE/BA. Segundo Madruga, o número ainda não revela a quantidade total de ações, pois a PRE continua recebendo informações de unidades de todo o estado. “Os números demonstram a participação ativa dos membros do MPE da capital e do interior no processo eleitoral, e revelam o empenho e a dedicação do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia na fiscalização das normas eleitorais nas eleições de 2012” – afirma Sidney Madruga.

Os principais temas que geraram as impugnações foram: analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.

Neste momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos. Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República.