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Nem sempre o crime do colarinho branco acaba em cadeia
Quando vemos fatos relevantes como a prisão de vereadores em Correntina, com base em investigação e denúncia do Ministério Público da Bahia, fico pensando em fatos recentes acontecidos em nossa muy leal e valerosa cidade de Luís Eduardo Magalhães.
Na oportunidade, o presidente do Legislativo Municipal arrotou, da parte mais proeminente da Mesa Diretora da Câmara, que, além de não temer o MP, a cidade seria muito pequena para a coexistência entre sua altiva figura e os representantes do Parquet.
E a história ficou por isso mesmo, não fosse um confronto institucional entre um Magistrado e um representante do MP-BA.
A figuraça do legislador, reeleito, hoje é membro do “ingente e profícuo” Governo Oziel Oliveira e tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes.
O poder do tráfico vem da sensação de impunidade que atinge toda sociedade
Quando todos em uma sociedade transgridem, em maior ou menor grau de gravidade, ou quando todos aqueles que detêm o poder começam a sentir os vapores da impunidade, então esta sociedade está esboroando-se, implodindo em seu próprio arcabouço legal.
O fato emblemático de marginais do Comando Vermelho abater um helicóptero no Rio de Janeiro, enquanto moradores vaiavam policiais que tentavam invadir uma favela na Cidade de Deus, é sinal de que existe uma falência galopante de valores em nossa sociedade.
Há pouco menos de três décadas, marginais e traficantes sabiam que podiam aprontar todas, menos atirar na Polícia. Hoje, eles vaiam os policiais que estavam sob a mira de fuzis, em situação de flagrante desvantagem, como aparece em vídeo que já viralizou na internet.
O Brasil precisa de uma reforma urgente na sociedade, no judiciário, nos executivos, nos legislativos. Precisa de mais presídios e mais presidiários, para que se perca essa sensação de impunidade nos vários extratos sociais.
Não precisamos de um estado policial, mas a mão pesada da Justiça. Precisamos renovar nossos princípios de cidadania. Precisamos restabelecer a ordem republicana e democrática da Nação. A começar pela extinção de uma classe de privilegiados na Justiça, no Legislativo e no Executivo.
Como afirmou o libertador do povo sul-africano, Nelson Mandela, tudo é considerado impossível até acontecer. Se o Brasil desejar, acaba, em uma década, com o crime em todas as esferas da Nação.
Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU
Durante a última década, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a sua tarefa de informar ao público. É preocupante que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça toda a sociedade e, principalmente, os jornalistas. Hoje (2), é o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.
O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu ontem (1º) um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos profissionais da comunicação.
“Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.
Kaye ressaltou que a proteção contra estas ameaças é fundamental para que os jornalistas possam fazer seu trabalho, mas também para que a sociedade tenha acesso à informação e para que os governos prestem contas de suas ações.
O relator considerou particularmente preocupantes as crescentes ameaças à segurança digital dos jornalistas, posta à prova com bloqueios de páginas da internet e leis que proíbem ou limitem a codificação de mensagens.
De acordo com o Comitê para a Proteção de Jornalistas, 52 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados este ano e, na maioria dos casos, os governos não tomaram as medidas para responsabilizar os criminosos.
Brasil em nono lugar na lista de impunidade
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Veja: bêbado, louco e assassino mata em rodovia catarinense
Pior ainda: o assassino está respondendo em liberdade provisória. Cadeia mesmo neste país é só para pobre, que não pode contratar um advogado.
Estará mudando o Brasil?
Manchetes de uma sexta-feira agitada:
Tribunal de Contas da União (TCU) multa ex-diretores da Valec por irregularidades na ferrovia norte-sul e pede a sua inabilitação para o exercício do cargo.
Promotoria pede prisão de executivo do cartel de trens de São Paulo.
Governador do Rio Grande do Sul diz que dará calote temporário na dívida com a União.
Lava Jato: Justiça bloqueia 153,9 milhões de reais da Engevix, empreiteira do ‘clube do bilhão’
Afinal, depois de um longo e tenebroso inverno o Brasil estará mudando? Estamos ganhando em probidade e cidadania, mesmo que sob vara?
Impunes ou inocentes, processos contra políticos se arrastam na Justiça
Depois quando se fala mal da Justiça, ninguém acha bom na magistratura. Não fosse o exemplo recente do STF no julgamento da Ação Penas 470, o Mensalão do PT, outro fato, ligado à política do Oeste, nos deixa meditativos: porque o deputado Oziel Oliveira está sendo só agora, três anos depois, julgado por suposto crime eleitoral na campanha de 2010? Oziel cometeu o crime? Pois que se condene e casse o mandato. Não cometeu? Que se libere o homem e o deixe trabalhar. Dez processos contra Oziel se arrastam há anos em todas as instâncias, agora reunidos no STF por motivo do foro privilegiado.
Vagabundos assaltam na praia em Porto Seguro e publicam vídeo.
Assalto a mão armada dá mais de quatro anos de cadeia? Se não dá, estes audaciosos, que filmaram o companheiro assaltando um casal na praia em Porto Seguro, responderão em liberdade. Por isso o turismo no Brasil marca passo com 6 a 7 milhões de visitantes por ano, enquanto a França recebe mais de 60 milhões. Quem quer vir para um País onde pode ser assaltado e assassinado?
Simon:”A impunidade vai, um dia, terminar neste país. Quem não diz que está começando hoje?”
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) “um dia histórico”, na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade.
Para o senador, a decisão “feliz e correta” do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalves, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.
– Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode – afirmou o senador.
Para ele, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.
– O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade – afirmou Simon.
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