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Estado, AIBA e INCRA assinam convênio para emitir o CCIR de pequenas propriedades.

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, o coordenador da CDA, (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), Luis Anselmo Pereira de Souza, e o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo apoiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a agilizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, (CCIR). O documento, identidade do imóvel, é fundamental para o acesso a créditos, e uma peça indispensável para o registro da propriedade em cartório.

A assinatura deste termo de cooperação soma-se aos esforços que vem sendo realizados deste agosto do ano passado, quando a Seagri/CDA e o Incra assinaram acordo de cooperação técnica que permite ao Estado emitir o CCIR para imóveis com até 100 hectares nos processos de regularização fundiária, marcando a criação da Unidade Estadual de Cadastramento, que funciona na sede da CDA, com técnicos designados pela coordenação, treinados e capacitados pelo Incra.

O superintendente regional do Incra, Marcos Antonio Silva Nery, explicou que a emissão do CCIR é prerrogativa da União, através do Incra, mas há um represamento muito grande. “Por isso construímos essas parcerias, que são da maior importância para agilizar a liberação de milhares de certificados”.

O secretário Eduardo Salles destacou que o governo tem compromisso com a agropecuária do Estado e atua no sentido de desatar as amarras que impedem o produtor de desenvolver o setor e gerar milhares de empregos.

Luis Anselmo Pereira explicou que com o termo assinado hoje a Aiba vai poder disponibilizar técnicos para apoiar as ações do Incra e agilizar os processos de cadastro rural na Bahia. De acordo com Sérgio Pitt, a demanda é muito grande e os órgãos não dão conta de resolver o passivo e ainda atender os novos processos.

 

As dificuldades criadas pelo INCRA no interior.

Nosso amigo e colaborador, João Borges Carneiro, de Morro do Chapéu, nos manda pungente libelo, queixando-se das dificuldades que o INCRA está criando para pequenos e médios proprietários rurais:

“Tenho algo engasgado há muito tempo, muita vontade de desabafar. Você sabe muito bem, o quanto vem sofrendo os proprietários de imóveis rurais, quando diz respeito ao INCRA.

Criaram o imposto, o CCIR no lugar do INCRA antigo. Até aí, tudo bem. O fato é que  a morosidade do órgão é tamanha, que vem complicando a vida de muita gente. Se você quer vender , tem que ter CCIR; se for inventariar  ou fazer financiamento, também. Tem sido uma loucura e agora criaram o CCIR georrefenciado. Ele prevê  que propriedades acima de 500 hectares têm que ser medidas por técnico habilitado pelo INCRA. Este demora de 6 meses a 1 ano ou mais.

Os próprios funcionários reconhecem esta irresponsabilidade do órgão. E o pior é que não tem idéia de quando vão equilibrar. Não tem material humano para concluir os trabalhos, um acúmulo imenso de formulários. Os  CCIR mais simples processados em janeiro  e não estão prontos ainda. E nós cá aguardando, sair para vender um imóvel, ou tomar um financiamento.Um abraço, João Borges.”

Incra diz que faltam profissionais para analisar georreferenciamento em MS. Sem a GEO, como averbar reservas ou vender a fazenda?

O INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária afirma que existem 11,7 mil processos em andamento em Mato Grosso do Sul. O chefe da divisão, Helio Akio Toyama, diz que a média para avaliar cada um é de no mínimo 10 dias. Nesse ritmo, seriam necessários ao todo três anos e meio para que todos os processos fossem apreciados.

O georreferenciamento é um sistema para definir a localização exata de uma propriedade rural, levando em consideração as coordenadas e limites da área. Os dados seguem as normas técnicas do Incra. Sem o georreferenciamento, o produtor fica impedido de vender o imóvel nem fazer o desmembramento das terras ou a averbação definitiva da reserva legal.

Um decreto federal assinado em 2005 estabeleceu prazos para que os produtores façam a demarcação da área. Imóveis acima de 500 hectares são obrigados a ter o georreferenciamento. Nas áreas menores, o prazo termina em novembro deste ano.

O pecuarista Ricardo Sassi, de Camapuã, município há 130 quilômetros de Campo Grande, contratou em 2009 uma empresa especializada e investiu R$ 20 mil para fazer a medição de 3 fazendas. Uma delas, a Diamante, possui 1,2 mil hectares medidos e demarcados, onde o pecuarista cria 1,6 mil cabeças de gado nelore.

A área já tem a reserva legal recuperada. Quando a família de ricardo comprou a propriedade, há sete anos, o córrego estava quase assoreado, mas hoje são 120 metros preservados de um lado e outro da margem. A cerca impede a passagem do gado. Mas a área verde da fazenda ainda não foi reconhecida em cartório.

O georreferenciamento da fazenda Diamante, em Camapuã, foi feito em 2009. No mesmo ano o processo deu entrada no Incra em Campo Grande, mas está parado até agora. “Nós gastamos recursos financeiros, fizemos todos os processos legais de medição de área, anexando todos os documentos que o Incra exigia, depois não houve mais resposta”, afirma o pecuarista.

O engenheiro agrícola Aldemir Ribas é dono de uma empresa que faz projetos de georreferenciamento, e conta que tem dezenas de processos parados no órgão. “O Incra tem desde final do ano passado paralisado todas as atividades de conferência dos trabalhos. Isso tem causado transtorno a todos os profissionais que trabalham nessa área”, diz Ribas.

O instituto diz que não tem profissionais habilitados para fazer isso. Segundo o Incra, dois funcionários estão passando pela aprovação do Conselho Regional de Agronomia, Arquitetura e Engenharia (Crea-MS), mas ainda sem data para recompor os quadros do órgão. “Essa habilitação demora em torno de 20 dias, e temos vários funcionários que estão solicitando essa habilitação, e está dentro do prazo”, diz Toyama. Do G1.

Incra mostra que assentados têm poucas condições de educação e produção.

Informações não oficiais dão conta que dos 400 assentamentos do INCRA na Bahia, menos de 10 são auto-suficientes. Agora, levantamento divulgado pelo próprio Incra mostra a real situação do dia a dia dos assentados.

Assistência social, saúde e infraestrutura

43% dos assentados baianos consideram o acesso a hospitais e postos de saúde como “ruim/péssimo”;

23% consideram a atuação do Programa Saúde da Família como “ruim/péssimo”;

26% consideram a quantidade de cômodos das casas como “ruim/péssima”;

36,3% dos assentados na Bahia não tem acesso à agua. Entre os que tem, 28% consideram a água “ruim/péssima”;

21,9% não tem acesso à energia;

Uma em cada cinco, considera a qualidade do acesso à energia elétrica com “ruim/péssimo”.

somente 0,38% tem acesso à rede de esgoto.

69,98% consideram as vias de acesso -ramais vicinais e estradas – como “ruim/péssimo”.

Comunicação e inclusão digital

0% tem acesso a internet; 0,26% tem computador. Em compensação, 13% tem automóvel.

Produção e cuidados ambientais

Também na área de produção e meio ambiente as condições dos produtores não são as melhores. Apenas 18% fazem adubação verde; 1% fazem curvas de nível; 27% fazem rotações de culturas; 7% fazem recuperação de áreas degradadas; 10% fazem controle alternativo de pragas e doenças; 3% implantam agroflorestas; 5% fazem projetos de educação ambiental; 0,38% fazem cordões de vegetação em nível;
25% fazem pousio.

Além disso, 12% tem problema com poluição da água; 10% tem problemas com depósitos de lixos; 33% tem problemas com desmatamento; 37% tem problemas com queimadas; 17% considera a fertilidade do lote como “ruim/péssima”.

Extensão rural é uma ação que também está comprometida nos assentamentos: 38.89% dos assentados considera “ruim/péssimo” o nível de conhecimento de técnicas de produção; 52% tem acesso ao Pronaf e 43.77% considera a comercialização como “ruim/péssima”;

Na educação, setor de responsabilidade direta dos órgãos governamentais, a situação dos assentados refletem as mesmas das cidades:

18% dos assentados baianos são analfabetos;

65% tem entre a primeira e a nona série;

6,8% tem ensino médio completo;

0,33% tem ensino superior;

86,3% das crianças estão matriculadas;

55% avaliam a qualidade e a quantidade dos professores como boa.

Por Cassiano Sampaio, editor em Brasília.