inelegíveis

Por quem é a AIBA? Pelos agricultores ou pela política partidária?

O que deveria pensar o leitor desavisado com a súbita tendência ressuscitadora que assolam as entidades mais representativas do agronegócio em nossa região? Pode-se imaginar entidades do calibre, do porte e da representatividade da AIBA e da ABAPA alinhadas com uma facção política de nível municipal, quando muito regional, cujo mais insigne representante é um ex-deputado inelegível?

Para não prejudicar os interesses dos agricultores do agronegócio, as duas instituições, as quais têm capacidade de levar ao Estado e ao Governo Federal as pautas mais significativas da classe, jamais poderiam demonstrar sua opção política a nível de município.

É um jogo de mão que pode não dar certo. Que tipo de colaboração de grande parte da classe esperam os dirigentes dessas entidades, se começam a escolher candidatos para as eleições municipais de 2016 já em 2015?

O que esperam esses dirigentes, fazendo opções rasteiras na política para afrontar as correntes que consideram oposição interna nas suas entidades?

Seria pelo mesmo motivo que a organização da Bahia Farm Show proibiu a circulação, no recinto, de jornais como O Expresso? O motivo seria um não alinhamento político com aquilo que os dirigentes da AIBA, no caso específico da feira, escolheram como seu ideal de gestão pública municipal?

Hoje, pela manhã, um agricultor foi curto e sincero ao desabafar: “Quem nos representa não pode andar com ficha suja”.

Site baiano lamenta a nomeação de “fichas sujas” no Estado

Os jornalistas Aparecido Silva e Juliana Nobre, do site Bocão News, relatam, nesta segunda-feira, 25, que, durante as eleições de 2014, candidatos chamaram a atenção para a quantidade de cargos comissionados na administração estadual, chegando a prometer “enxugar a máquina”. No entanto, o que se vê desde o início do novo governo é a contratação de mais pessoas. Para abrigar apadrinhados políticos, o Governo do Estado nomeou para cargos públicos, pessoas com diversas irregularidades no currículo, inclusive, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

A referida legislação foi aprovada em 2010, que emendou à Lei das Condições de Inelegibilidade, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Os casos dos nomeados vão de encontro à Constituição do Estado da Bahia, que diz expressamente o seguinte: “Qualquer agente político ou público, cujas contas tenham sido desaprovadas, com imputação de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, ficará impedido, nos prazos e condições disciplinados em lei específica, de tomar posse em cargo em comissão ou função de confiança da administração pública direta e indireta, do Estado e dos Municípios.”

Em 12 de fevereiro desse ano, foi nomeado para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado Oziel Oliveira (PDT).

Oliveira teve suas contas desaprovadas referentes a um convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado do ano de 2004, mas como o processo só foi transitado em julgado no TCE em 2011, o pedetista se encontra inelegível e enquadrado na Lei da Ficha Limpa até 2019.

Outro citados na mesma matéria são o ex-deputado e ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT) e Rita de Cássia Cerqueira dos Santos, ex-prefeita de Mortugaba, além do ex-deputado Severiano Alves, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em 2010 por conta de irregularidades no exercício financeiro de quando foi presidente do PDT na Bahia em 2000 e hoje ocupa cargo federal como superintendente regional na Bahia de Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho.

Mais de 6 mil políticos com cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas desta terça-feira, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

— Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU — destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

— Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada — ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou nesta terça ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Da Agência Brasil.