Infraero

Comissão analisa grandes obras com irregularidades.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal realiza na quinta-feira (25) a primeira das três audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ouvidos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Valec, estatal que administra o programa ferroviário brasileiro. A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 2.

O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, tentar um acordo que não inviabilize as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”). Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.

O relatório do TCU enviado na semana passada lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.

Os três encontros (a data dos outros dois ainda será divulgada) contarão ainda com a participação de dirigentes do TCU e dos 12 órgãos com obras com indícios de irregularidades graves, como a Petrobras, os ministérios da Integração Nacional e Cidades e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outros.

ANAC e aéreas se preparam para o caos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reúne amanhã (22) com os representantes das companhias aéreas, diretores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e técnicos da Receita Federal, para examinar a previsão de grande movimento nos aeroportos durante o fim de ano,

O encontro é para tratar do esquema que será montado nos terminais aéreos para evitar os transtornos causados pelo aumento de passageiros em função do período de férias nesta época do ano, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

A reunião começa às 11h na sede regional da Anac, no Rio de Janeiro. Após o encontro, às 12h30, a presidente da agência, Solange Paiva Vieira, vai falar sobre o que foi decidido.

Na última quinta-feira (18), no Panamá, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Giovanni Bisignani, criticou a infraestrutura aeroportuária brasileira, classificando-a de “inadequada” para atender a grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Durante um fórum promovido pela Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (Alta), Bisignani mencionou que 13 dos 20 principais aeroportos brasileiros já operam no limite da capacidade e que nada estaria sendo feito para resolver o problema.

O brasileiro tem duas alternativas no final do ano: ou corre o risco de morrer num acidente rodoviário ou o risco de morrer de tédio esperando uma longa espera para embarcar. Ninguém discute mais que a infraestrutura aeroportuária e a disponibilidade da frota estão ultrapassadas, apesar dos grandes investimentos em novas aeronaves pelas companhias.

Infraero não aplica verbas destinadas aos aeroportos.

O portal Contas Abertas informa que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, responsável por 67 aeroportos em todo o país, desembolsou, entre janeiro e agosto, apenas R$ 16,5% (R$ 258,6 milhões) de um montante previsto de R$ 1,6 bilhão até dezembro.

Obras como a construção de nova torre de controle do Aeroporto Internacional de Salvador (R$ 15 milhões autorizados), a adequação do terminal de passageiros do Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará (R$ 26,5 bilhões), a construção do novo terminal de cargas do Aeroporto de Vitória (R$ 25 milhões), a ampliação do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Curitiba (R$ 9,5 milhões) e a construção do complexo logístico do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (R$ 52 milhões) ainda não receberam nenhum centavo em 2010.

Para o ex-presidente da Infraero Adyr da Silva, o problema é de gestão. Segundo ele, não adianta ter à frente da empresa “pessoas que não entendem de aviação civil”. “Se você observar as cinco últimas gestões da Infraero, vai perceber que os presidentes não entendem do assunto, uma premissa obrigatória, na minha avaliação, para ocupar o cargo”, afirma.

Então está explicada a confusão nos aeroportos. A INFRAERO não tem capacidade gestora nem para aplicar o dinheiro disponível para suas obras. O loteamento político de cargos diretivos nas estatais e paraestatais é o maior câncer do atual governo.