INSS

Mesmo com INSS afogado nas demandas, Governo inicia privatização do DATAPREV.

Decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) coloca a Dataprev (empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social) no programa de privatização do governo federal.

Trabalhadores e entidades de classe, como o Sindicato dos Trabalhadores da TI, que representa os funcionários da Dataprev no RS (Sindppd/RS) e a Federação Nacional dos trabalhadores em empresas de TI no Brasil (Fenados) relatam estranheza com a decisão do Governo.

A medida surpreende e causa indignação também por se dar em meio à crise do INSS e à decisão de chamar cerca de 7 mil militares da reserva para tentar diminuir a fila de 1,3 milhão de processos que aguardam análise e a concessão de benefícios.

Esses militares não têm experiência nos serviços do INSS e precisarão receber ainda treinamento. Além disso, receberão 30% dos proventos que já ganham, custando R$ 9 bilhões ao governo federal.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou o fechamento de 20 unidades regionais da Dataprev, no RS, AC, AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RO, RR, SE e TO, totalizando a demissão de 493 trabalhadores em todo o país.

Para as entidades que representam os trabalhadores, “a opção do Governo Bolsonaro em chamar militares da reserva demonstra o extremo desprezo pelos serviços públicos e a decisão de enxugar a estrutura da Dataprev para privatizar esta importante empresa de TI, entregando os dados da população a grandes empresários do setor privado da Tecnologia da Informação”.

A Dataprev é a empresa pública federal de Tecnologia da Informação responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que faz a liberação de seguro-desemprego e pelo aplicativo Meu INSS.

Processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego). Possui 3.600 empregados em todo o país e 49 na unidade regional do RS. A União detém participação de 51% da estatal e o INSS, 49%.

Do Sul21

Aposentadoria por idade (e outros benefícios) poderão ser obtidos por internet e telefone

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Começam as obras do prédio do INSS

O deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, comemorou o inicio das obras da Agência da Previdência Social na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Vale ressaltar que a construção da Agência só foi possível graças a uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de iniciativa do próprio Oziel Oliveira. Na foto, Renildo do Sindicato, Claudionor Machado, Welton Dourado Xavier, do INSS, Katerine Rios e o Deputado.

Depois de um longo tempo, Barreiras entra na lista dos municípios adimplentes.

O prefeito Antônio Henrique anunciou nesta sexta-feira (15), que o município de Barreiras renegociou sua dívida com o INSS e conseguiu a certidão negativa. Após quatro anos e meio sem regularidade fiscal junto ao órgão previdenciário, Barreiras volta a poder captar recursos junto aos governos federal e estadual.

Foram investidos mais de três milhões de reais para colocar em dia o pagamento e poder renegociar a dívida em 240 meses. Dessa maneira, o município poderá obter financiamentos federais, verbas a fundo perdido e assinar convênios com órgãos governamentais.

“Assumi o compromisso de que, até 15 de março, a certidão negativa do INSS estaria em nossas mãos e aqui ela está. Cumpro minha promessa e apresento a Barreiras a primeira certidão negativa do INSS após quatro anos e meio. Agora, nossa cidade vai ganhar novos rumos”, disse emocionado o prefeito Antônio Henrique.

A certidão, referente ao período de 15/03/13 à 11/09/13, é pré-requisito para a liberação de R$100 milhões dirigidos a conclusão das obras do anel viário, valor já previsto no orçamento da união, além de outros recursos para duplicação das BR-135 e 242.

“Este ano estamos ampliando os investimentos da Caixa na região e saber que Barreiras também poderá se beneficiar, me deixa muito feliz.”, disse o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Walter Siqueira.

Além da certidão negativa do INSS, que já foi resolvida, a prefeitura está trabalhando para resolver a dívida com o PASEP. O projeto de lei que parcela a dívida de R$ 3.900 milhões já foi enviado para a Câmara e espera ser votado.

“ Para continuar a resolver as pendências do nosso município, precisamos que a Câmara de Vereadores aprove o projeto, já enviado a Casa, para acabar com o problema do PASEP.”, concluiu o prefeito Antônio Henrique.

Finalmente, depois de 3 anos, a agência do INSS.

A construção da sede da agência do INSS na cidade deve começar em janeiro. Ela estará localizada na Rua Raquel de Queirós, quadra G5A, no loteamento Aroldo Cruz. O terreno de 990 m² foi doado ao INSS pelo município sob a lei de número 328/2009, de 16 de abril de 2009. Foi publicado nesta terça-feira [20/11] no Diário Oficial da União que o processo licitatório, na modalidade concorrência nº 2/2012, tem data marcada para a abertura dos envelopes: 20 de dezembro. A informação é da Prefeitura Municipal.

Polícia Federal prende fraudadores do INSS na Paraíba.

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (5), na Paraíba, 23 pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social. Entre os detidos estão cinco servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações preliminares indicam que o esquema fraudulento causou um prejuízo de, no mínimo, R$ 10 milhões aos cofres públicos. Segundo a própria PF, o valor pode ser muito superior.

Além das 15 prisões preventivas e oito temporárias realizadas esta manhã, os 144 policiais federais que participaram da Operação Agendamento Virtual cumpriram 33 mandados de busca e apreensão. Também participaram da operação 32 servidores da Previdência Social.

De acordo com a PF, foram apreendidos 12 veículos, uma espingarda e um revólver calibre 38. Por decisão judicial, as contas bancárias dos investigados foram bloqueadas e seus bens sequestrados.

Acusados de corrupção e de estelionato, os integrantes do grupo providenciavam documentos falsificados para pessoas que requisitavam ao INSS benefícios como aposentadorias e pensões. A documentação era usada para comprovar exercícios de atividades rurais. Após a obtenção dos benefícios, o grupo forjava empréstimos consignados que serviam como pagamento juntamente com parte do dinheiro da pensão ou aposentadoria dos falsos segurados.

Estão vendo? De vez em quando um malandro “dança” neste País.