Um impasse entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) levou ao fechamento de postos de pesagem em várias rodovias, entre eles, o da BR020 em Formosa, Goiás. O funcionamento está interrompido há cerca de três meses e deverá permanecer desativada por tempo indeterminado. Os agentes de trânsito do DNIT foram transformados em zeladores do patrimônio abandonado e os funcionários terceirizados demitidos pelas empresas terceirizadoras. O motivo do fechamento da balança de pesagem, que também atinge outras no estado, é parte de um impasse em âmbito nacional entre o Dnit e o MPT. O Dnit foi processado pelo MPT no Distrito Federal por terceirização ilícita.
Isso porque o órgão terceirizou os cargos de chefe de posto, chefe de equipe, emissor operador de equipamento, fiscal de pista, motorista e auxiliar de serviços gerais. Por considerar ilegal essa contratação, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública, distribuída à 1ª Vara do Trabalho em Brasília.
Para a Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa ao MPT, a terceirização, no caso do Dnit, envolve violação ao princípio do concurso público. Além disso, dentre as atividades terceirizadas a Justiça entendeu existir cargos que exercem poder de polícia, que não pode ser objeto de terceirização. A sentença impede a prorrogação de contratos, ou a abertura de novo processo de licitação para o chamamento de novas empresas.
Por meio de nota, o Dnit informou que aguarda a solução do impasse e, assim, não há previsão de retorno do funcionamento da balança. Além disso, há, em todo o país, 73 postos de pesagem parados sob a responsabilidade do Dnit.
Fiscalização
O controle do peso dos veículos de carga em circulação pelas rodovias é considerado essencial para a segurança nas estradas e também para a conservação das pistas. O excesso de peso coloca a segurança em risco. Neste contexto, são consideradas indispensáveis as balanças rodoviárias, equipamento usado para fiscalizar os infratores das normas, que carregam veículos com cargas acima do limite de peso.
No posto de pesagem de Formosa de Goiás, ontem, funcionários fiscalizavam a validade da AET – Autorização Especial de Trânsito de veículos de grande porte, como bi-trens e rodo-trens. Mesmo sem poder reter por excesso de peso, identificam a cada momento caminhões com 8 a 10 toneladas acima do peso máximo permitido. Nem informar os agentes da PRF, no Posto de controle ao lado, porque o equipamento não era operada por agentes autorizados. Com informações adicionais do portal Vale do Aço e reportagem local de O Expresso.
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