Afirmação do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que critica desde julho uso das tropas pelo Governo Federal:
“Desgastante, perigoso e inócuo”
Quando falei hoje pela manhã em resultados pífios estava certo, dado ao fato que a mesma opinião é referendada pelo Chefe do Exército.
A partir de hoje (segunda, 19), a Câmara dará início em plenário à inédita votação, sob vigência de um regime democrático, do decreto de intervenção federal que, assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, transferiu do governo do Rio de Janeiro para as Forças Armadas o comando da segurança pública estadual.
Polêmica, a medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato volta a trabalhar. Em compasso de espera no Rio, as tropas militares, boa parte já instalada no estado, só podem dar inícios às ações de campo depois de aprovado o decreto (veja o rito de votação abaixo).
Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada”, como ontem (sábado, 17) definiu o próprio Temer, que se fez inevitável diante do caos fluminense; para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além, acrescentam os oposicionistas, do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade.
Do Congresso em Foco, onde o leitor poderá se inteirar da íntegra da matéria.
Particularmente acredito que os resultados da medida serão pífios. A corrupção e o desmantelamento operacional de uma polícia que nem recebe seus salários em dia exige mais que intervenção.
Exige a aposentadoria compulsória de centenas de oficiais da PM, prisão para outros e demissão de milhares de soldados e policiais civis. Mais: a promessa das Forças Armadas de intensificar as ações de inteligência precisa ser cumprida na sua totalidade e expandida na medida do possível.
Não é possível, nem necessário, confronto direto com traficantes escondidos em meio a uma população pobre e trabalhadora.
O serviço das forças armadas seria esse, a difícil segregação do joio e do trigo. Para que não se cometam mais crimes contra a população miserável, já que os grandes traficantes nem estão na favela. Lá só se encontram soldadinhos e aviõezinhos do tráfico.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, nesta segunda-feira (4/5), medidas de intervenção nos trabalhos do Judiciário baiano. Por meio da Portaria 5, a ministra ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira.
De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria do tribunal, vice-presidência e corregedoria geral serão transferidos temporariamente.
Nancy Andrighi (foto) argumenta que as determinações visam assegurar a razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade das tramitações como prevê a Constituição Federal, Resoluções e Metas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o Relatório do Justiça em Números 2014, o TJ-BA registrou o pior índice de produtividade dos magistrados e o maior índice de congestionamento de processo dentre os tribunais de médio porte, em 2013.
O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro.
A portaria ressalta que a medida levou em consideração o fato de a segunda instância estar com o serviço atualizado, podendo “colaborar com o esforço de priorização do 1º grau, ora buscado”.
Como precaução, a ministra Nancy determinou ainda que os servidores deslocados que tirarem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas.
O plano de distribuição dos funcionários deverá ser elaborado após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.
“Compete á Corregedoria Geral de Justiça, de modo a agilizar o cumprimento dos mandados, estruturar e operacionalizar a Central de Mandados da Capital, mediante relotação dos oficiais de Justiça da Capital”, diz a determinação.
Além da transferência temporária dos servidores, a corregedora ordenou a organização de mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados.
Todas a medidas e mudanças, segundo o documento, deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste da Corregedoria Nacional de Justiça. Por Marina Gama Cubas, da Revista Consultor Jurídico.
Informação do jornalista Cláudio Humberto, hoje, 10, em sua coluna.
“A Justiça da Bahia pode pedir intervenção federal no Estado, que não cumpriu determinação de anular o monopólio do Banco do Brasil na operação de crédito consignado para servidores.”
Rogério Rosso, do PMDB, foi eleito com 13 dos 24 votos dos deputados distritais. A posse está marcada para segunda-feira. Rosso foi presidente da Companhia de Planejamento de Brasília no governo Arruda. A eleição indireta foi marcada por protestos e pelo confronto 
de manifestantes com a polícia militar.
Na primeira coletiva como governador, Rosso disse que a prioridade agora é o corte de gastos.
“Quero, na terça-feira, um estudo da Secretaria de Gestão sobre o número de cargos comissionados e de secretarias”, afirmou, acrescentando que pretende fazer uma reforma no Distrito Federal.
O novo governador disse também que está em seus planos mostrar à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que não há necessidade da intervenção federal, pedida pelo procurador, Roberto Gurgel. “A intervenção é o pior para o Distrito Federal”, disse.
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