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175 deputados pedem a instalação da CPI da Lava Jato

O requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato já tem o número de assinaturas necessárias para instalação. Ao todo, 175 parlamentares assinaram o documento até o momento, entre eles, 17 baianos.

O requerimento para investigar possíveis ilegalidades na relação entre agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato precisava de 171 assinaturas para seguir para mesa do presidente Rodrigo Maia (DEM).

O pedido de criação da CPI, protocolado pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Coronel Tadeu (PSB) e o baiano Daniel Almeida (PCdoB) afirma que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos.

Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. Confira a lista de deputados baianos que assinaram o pedido até o momento:

Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Pode), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte Jr (PP), Nelson Pelegrino (PT), Ronaldo Carletto (PP), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT). Com Bahia Notícias.

Polícia Civil investiga Deputada federal e o marido por incentivo ao uso de armas

**Dayane em foto com o Presidente: fanáticos por armas.**

Determinação foi dada pela SSP após ofício encaminhado por vereadores, que alegam que Dayane Pimentel (PSL) e Alberto Pimentel, secretário da prefeitura de Salvador, incitaram uso de armas de fogo.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou, na noite desta quarta-feira (3), que determinou à Polícia Civil que investigue a deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) e o marido dela, o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel, após os dois terem feito postagens em suas redes sociais em que aparecem com escopetas e pistolas.

A determinação foi dada após a SSP-BA receber um ofício encaminhado nesta quarta por vereadores de Salvador, que alegam que o secretário e a mulher incitaram uso de armas de fogo. As postagens foram feitas pelos dois na semana passada no Instagram.

A câmara da capital baiana informou que, além do ofício, vereadores também protocolaram uma representação criminal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que apure o caso. Os documentos foram assinados pelos vereadores José Trindade (sem partido), Carlos Muniz e Sidninho, ambos do Podemos.

A SSP informou por meio de nota que, caso haja alguma irregularidade, tomará providências.

“A SSP determinou que a Polícia Civil investigue o caso. Havendo irregularidades, as providências serão adotadas”, informa nota do órgão.

A deputada federal Professora Dayane Pimentel e o marido, o secretário Alberto Pimentel, disseram, por meio de nota, que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, “tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem”.

Ainda segundo eles, as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado durante a realização da sessão de fotos. O G1 questionou se a deputada e o secretário tem porte ou posse de armas, mas essa pergunta não foi respondida.

As postagens foram feitas na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro revogar dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema.

Vai adiante investigação sobre fundo privado pretendido por juízes e procuradores de Curitiba

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure a representação formulada pela deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores, e mais 12 parlamentares do PT e uma parlamentar do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra a juíza federal substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba Gabriela Hardt.

Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra a magistrada questionando a competência de Hardt para homologar o acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás, o qual possui como objeto o pagamento e destinação de quantia proveniente de acordo celebrado entre a estatal com autoridades norte-americanas.

Fundo privado

O mencionado acordo, homologado no último dia 25 de fevereiro, estabeleceu que a Petrobrás pagaria USD 853,2 milhões (USD 682,5). Deste valor, metade seria mantido em conta judicial em dois anos, sendo empregados para pagamento de eventuais condenações ou acordos com acionistas.

A outra metade, afirmaram os parlamentares, destinar-se-ia à constituição de “um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba, gerador de rendas destinadas a sua própria conservação e ao fomento de determinada atividade” e os rendimentos do fundo deveriam ser aplicados em investimentos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

“A magistrada, atuando fora das competências da Vara Federal em que atuava, homologou acordo que atribui à chamada ‘Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná’ a adoção de medidas necessárias à constituição deste fundo, sendo também responsável pela fiscalização das obrigações assumidas no acordo”, destacaram.

Os parlamentares também questionaram a constitucionalidade do acordo homologado.

Pedidos

No documento, os parlamentares pediram que a conduta da magistrada seja declarada ilegal e, por conseguinte, seja determinado que se abstenha de reiterar a prática de usurpação de competência para destinação de verbas públicas.

Além disso, requereram que sejam adotadas as medidas previstas no artigo 40 e seguintes do Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares à Gabriela Hardt, nos exatos limites de sua eventual responsabilidade.

A Corregedoria-Geral de Justiça do TRF4 terá um prazo de 60 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Da assessoria de imprensa do CNJ, com edição de O Expresso.

Continuam os focos de incêndio criminoso na Chapada Diamantina

Bombeiros combatem início de incêndio na Chapada Diamantina. O fogo teve início na beira da BR-242 e atingiu os dois lados da pista, o que pode ser indício de incêndio criminoso. Os Bombeiros foram avisados e rapidamente chegaram ao local, evitando que as chamas se espalhassem para dentro da mata. O governador Rui Costa já determinou a criação de um grupo de investigação dentro da Polícia Civil para apurar as causas do fogo que atinge a Chapada.

Argolo: relação incestuosa com doleiro será investigada na Câmara

**Argolo: em breve caindo de corpo e alma nas festas juninas e no ostracismo**

O Conselho de Ética da Câmara aprovou hoje (3), por 11 votos a 0, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que propõe o prosseguimento de investigações sobre o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar será investigado por quebra de decoro parlamentar em função das denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O parecer preliminar foi elaborado com base na representação apresentada pelo PSOL. A partir de agora, as investigações devem ser feitas com base nos autos da Operação Lava Jato e nos depoimentos de testemunhas. O deputado Luiz Argôlo terá, a partir de amanhã (4), dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito e os nomes das testemunhas a serem ouvidas pelo Conselho de Ética.

Duas representações contra o deputado por quebra de decoro parlamentar tramitam apensadas no Conselho de Ética. Uma foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após as investigações da Corregedoria da Casa e a outra foi protocolada no conselho pelo PSOL. Como se tratam das mesmas denúncias, segundo o relator, as investigações serão as mesmas e o parecer final a ser votado pelos integrantes do colegiado também deverá ser um só.

Queiram ou não, Argolo é sério candidato a futuras vagas no Tribunal de Contas dos Municípios.

TSE tira poder do Ministério Público de investigar crimes eleitorais

Notícia importante do Estadão, que passou desapercebida no sábado: o Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”.Ou seja, o Ministério Público foi excluído.