Acusada de promover um “colapso no sistema de abastecimento de água” em Caetité (município a 757 km de Salvador), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) responderá na Justiça a uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público estadual.
Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, autor da ação, a Embasa implantou um sistema de “rodízio” no fornecimento de água na cidade – em certos dias da semana, alguns bairros recebem água e outros não –, medida que, além de reduzir a oferta do produto, implica na descontinuidade e interrupção de um serviço público essencial. “A Embasa, como concessionária do serviço público, não está fornecendo água suficiente aos consumidores, mas com interrupções sistemáticas, mesmo sabendo que o produto a ser servido constitui bem essencial à vida humana”, informa o promotor.
Na ação, o Ministério Público requer liminarmente que a Embasa seja obrigada a restabelecer, dentro de seis meses, a contar da data da decisão judicial, o fornecimento diário e contínuo de água; que contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de distribuição apresentar problemas; e a promover o abatimento proporcional do valor da fatura, permitindo-se, apenas, a cobrança baseada no menor valor consumido dos últimos dozes meses. O não cumprimento da decisão implicaria multa diária de R$ 10 mil. Do site do MP/BA.
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