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PF realiza operação em município baiano por desvio de verbas do FUNDEB

Itamari: menos de 8 mil habitantes
Itamari: menos de 8 mil habitantes

Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou hoje (5/7) a segunda fase da Operação NOTA ZERO, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari/BA.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, 1 mandado de busca e apreensão e 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Jequié/BA e Itamari/BA. Dentre as medidas, estão o afastamento das funções públicas e proibição de acessar repartições públicas municipais pelo Prefeito, pela Primeira Dama, pela Secretária de Educação e pelo Procurador do Município. Além disso, diversos servidores públicos da área de educação estão sendo conduzidos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas.

O inquérito policial foi instaurado para apurar irregularidades identificadas na aplicação de recursos oriundos do FUNDEB. No ano de 2013, o Ministério da Educação fez repasses de mais de R$ 4 milhões ao município, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. Contudo, verificou-se que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação e documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária.

Quando da deflagração da primeira etapa da operação, a Polícia Federal apreendeu provas e documentos que comprovavam a prática reiterada da conduta acima descrita, motivo pelo qual representou por novas medidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília/DF.

Os investigados responderão pela prática de crime de responsabilidade dos prefeitos, associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e coação no curso do processo. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Delegacia de Polícia Federal, em Vitória da Conquista/BA, às 10h, quando haverá uma coletiva para a imprensa.

TJ/BA decide extinguir 50 comarcas no Interior.

Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por maioria, a desativação de 50 comarcas do Estado. 
A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.
As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá. 
Os magistrados entenderam da necessidade de reduzir custos. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, ouvidos os representantes locais.